Legislação do Fisco PB

Legislação do Fisco PB

• Decreto 33674/2013 - Bolsa Desempenho

  Decreto que cria a Bolsa de Desempenho Fiscal

• Decreto da Progressão Horizontal

  Decreto nº 30.149 , de 13 de janeiro de 2009, atualizado pelos Decretos nº 34.002/13 e 38.881/18

• Decreto do Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos (PDRH)

  Decreto nº 30.207, de 12 de fevereiro de 2009

• Decreto Regulamentando a Secretaria da Receita do Estado da Paraíba (SER)

  Decretos 25.826/05 e 26.138/05

• Lei da ESAT

  Lei nº 8.639, de 19 de agosto de 2008

• Lei das Progressões Horizontais

  Lei nº 9.166, de 23 de junho de 2010

• Lei de Fusão da Secretaria de Finanças do Estado da Paraíba e a Secretaria de Planejamento

  Lei nº 7.596, de 25 de junho de 2004

• Lei de Indenização de Transporte

  Lei nº 8.559, de 04 de junho de 2008.

• Lei do FADAT (Fundo de Apoio ao Desenvolvimeto da Administração Tributária)

  Lei nº 8.445, de 28 de dezembro de 2007

• Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Fisco Estadual da Paraíba (PCCR)

  Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007

• Lei do Subsídio do Fisco Estadual da Paraíba

  Lei nº 8.438, de 18 de dezembro de 2007

• Lei que altera a nomenclatura dos AFTEMT e dispositivo da Indenização de Transporte

  Lei nº 9.208 , de 03 de agosto de 2010

• Portaria sobre Banco de Horas

  Portaria nº 186/GSER de 26 de novembro de 2008.