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Deputados aprovam MP que prevê R$ 20 bilhões para socorro a empresas na pandemia

Recursos destinam-se à concessão de garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 977/20, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A MP perde a vigência à meia-noite de quinta-feira (1º/10) e precisa ser votada ainda pelo Senado.

 

A matéria foi relatada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que recomendou a aprovação do texto original, sem mudanças.

 

Segundo a Lei 14.042/20, os empréstimos devem ser realizados no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) até 31 de dezembro de 2020. Além das pequenas

Prazo para adesão ao Programa Sefaz Sem Autuação termina nesta quarta-feira

As empresas com pendências de multa por infração do ICMS de fatos geradores entre janeiro e julho de 2020 e também com parcelas atrasadas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep) têm até esta quarta-feira, 30 de setembro, para aderir ao Programa Sefaz Sem Autuação. O Governo da Paraíba elevou de 12 para até 24 meses o prazo de parcelamento dos débitos fiscais de regularização fiscal perante o Estado.

 

Os empresários notificados e aqueles que estão buscando fazer a regularização fiscal espontânea perante o Estado no portal da Sefaz precisam ficar atentos.  Além do formulário eletrônico de adesão, eles vão precisar fazer o pagamento da primeira parcela ou então do valor total

Receita investiga 1.470 por fraude no Imposto de Renda

Denúncias apontam para um esquema com deduções indevidas por dependentes nas declarações. Valor total é de R$ 4,2 milhões

 

A Receita Federal do Estado está investigando 1.470 contribuintes por conta de uma fraude nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A investigação teve início após delegados do órgão receberem denúncias sobre um esquema envolvendo deduções indevidas de dependentes na declaração do imposto.

 

De acordo com a Superintendência Regional da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (RJ/ES), foram analisadas declarações de mais de 15 mil contribuintes do Estado, e foram constatadas deduções de dependentes inexistentes em 2.454 declarações de IRPF entre 2015 e 2017, de um grupo composto por

Proposta de usar precatórios para financiar Renda Cidadã é inconstitucional, diz OAB

Em nota, entidade diz que projeto do governo traz "enorme insegurança jurídica" e é "calote

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como "inconstitucional" e "calote da dívida pública jurídica" a proposta do governo federal de financiar o Renda Cidadã com recursos destinados ao pagamento de dívidas da União, os chamados precatórios. A medida foi anunciada na segunda-feira (28) pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro para bancar o programa, que pretende substituir o Bolsa Família.

 

 

Em nota assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, a OAB afirma que a proposta "já nasceria inconstitucional" e traz "enorme insegurança jurídica", visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a ampliação de prazo para entes que

Agenda: atendimento presencial

Após cinco meses funcionando em sistema home office, o Sindifisco-PB retornou às atividades presenciais. 

Porém, foram adotados alguns protocolos de segurança, com objetivo de barrar a propagação do novo coronavírus.
Um deles é a necessidade de o(a) filiado(a) agendar o atendimento, cujo controle é imprescindível para conter eventuais aglomerações, nas dependências da sede ou sucursal. 

Seguimos com a mesma disposição de recebê-lo. O agendamento é feito nos seguintes contatos: (83) 3044-3282 (JP) ou (83) 2102-0800 (CG)

Veja, no quadro abaixo, o dia, o horário e os respectivos setores à disposição para encaixe da sua demanda.
O expediente ocorrerá, nesta primeira fase, das 8h às 13h.