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Sefaz-PB divulga balanço das apreensões de bebidas e cigarros em galpões na Capital

Durante a operação, foram contabilizadas e apreendidas 7.603 garrafas de bebidas alcoólicas e

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) divulgou um balanço das apreensões de bebidas e de cigarros realizadas em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal, em galpões do município de Cabedelo. Durante a operação, foram contabilizadas e apreendidas 7.603 garrafas de bebidas alcoólicas e 225 mil carteiras de cigarro (em 4.715 caixas).

 

A operação conjunta foi deflagrada na noite dessa última segunda-feira (20) em três galpões do município de Cabedelo, mas apenas dois deles tinham produtos armazenados. Os auditores fiscais da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal constataram uma série de irregularidades na área fiscal, entre elas ausências de Inscrição Esta

Caixa vai dar desconto de até 90% para clientes com dívidas

A renegociação se concentrará em clientes com renda de até 5 mínimos

 

Cerca de 3 milhões de clientes em atraso com a Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas com desconto de até 90% no valor total, anunciou o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, o programa ajudará a estimular a economia.

 

“Com os descontos, a maioria das dívidas chegará a R$ 2 mil. Essa pessoa que está pagando 10% de juros ao mês poderá pagar juros de 2%”, disse Guimarães, ao chegar para reunião no Ministério da Economia.

 

Ele não deu data para o lançamento do programa. Apenas disse que a renegociação se concentrará em clientes com renda de até cinco salários mínimos. O presidente

Posto Fiscal de Guaju autua carga de carne com irregularidade

Em ação fiscal de rotina, os auditores fiscais do Posto Fiscal de Guaju, na BR 101, divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte, autuaram nessa última terça-feira (21) um caminhão que transportava carne com documento fiscal em desacordo com a legislação. A mercadoria estava circulando com documento fiscal vencido. 

 

Após a constatação da irregularidade no documento apresentado pelo motorista, os auditores fiscalizaram lavraram o auto da infração e contabilizaram o valor da carga de carne para a base de cálculo da cobrança do tributo e da multa, gerando um valor de R$ 44.118,76, que foram devidamente pagos.  

 

“A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) nas ações fiscais de rotina nos postos fiscais tem dado especial atenção à conferên

Estado efetua cadastramento de servidores ativos e inativos da administração direta e indireta

A medida foi divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (21).

 

O governo da Paraíba realiza a partir do dia 1º de junho, o cadastramento geral dos servidores ligados à administração direta e indireta, ativos e inativos. O cadastro será feito através da Secretaria de Administração da Paraíba.

 

A medida foi divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (21).

 

Segundo publicação, o cadastramento acontecerá até o dia 30 de junho e poderá ser realizado através da Página do Governo.

 

O cadastro tem como objetivo atualizar os dados dos servidores públicos civis e militares do Estado da Paraíba, dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e prestadores

Reforma tributária é decisiva para o país, afirma Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, nesta segunda-feira (20), a urgência de uma reforma tributária para que o Brasil volte a ter perspectivas de crescimento e desenvolvimento. Ele voltou a dizer que a reforma da Previdência não é a solução como está sendo apresentada.

 

O parlamentar lembrou que durante a discussão da reforma trabalhista, aprovada em 2016, a defesa era de que a medida aumentaria o número de empregos, e o que se viu foi o aumento do número de brasileiros desempregados, chegando a quase 14 milhões. Segundo ele, não é reduzindo salários que a economia será reativada.

 

Para Paim, a solução do problema fiscal do Brasil passa pelo combate à sonegação, pelo fim da evasão fiscal e sobretudo, pelo corte dos verdadeiros privilégio

Reserve sua mesa para o Forró Fiscando

Muitos filiados ao Sindifisco-PB já garantiram presença no 16º Forró Fiscando ao doarem a cesta-básica que garante o acesso ao arrasta-pé, que acontece no próximo dia 1º, às 20h30, na Maison Blu'nelle, em João Pessoa.

 

Para a aquisição da mesa com seis lugares, o filiado deve doar 12 quilos de alimentos, assim definidos: 2 kg feijão, 2 kg arroz, 2 kg açúcar, 2 kg macarrão (4 pacote de 500g), 2 kg Fubá de Milho e 2 Kg Farinha de Trigo (com fermento).

 

O Forró Fiscando mantém a tradição de valorizar o mais autêntico forró pé de serra, estilo essencial das duas atrações: Fulô Mimosa e Dejinha de Monteiro.

Reforma tributária está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça

Proposta unifica tributos que incidem sobre consumo, com argumento de simplificar Sistema Tributário Brasileiro

 

A Comissão de Constituição e Justiça poderá iniciar a análise da reforma tributária (PEC 45/19) já nesta semana.

 

O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) marcou para esta quarta-feira a apresentação do parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA) ao texto.

 

Como é uma proposta de emenda à Constituição, cabe à CCJ fazer a análise da admissibilidade da reforma, ou seja, se o texto fere ou não a Constituição e se segue critérios técnicos.

 

João Roma adiantou que vai recomendar a aprovação da proposta.

 

"No meu relatório sobre a reforma

Receita aumenta para R$ 5 milhões teto de parcelamentos de dívidas

Limite anterior, de R$ 1 milhão, não era reajustado desde 2013

 

Os contribuintes que devem até R$ 5 milhões podem parcelar débitos com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou hoje (16) instrução normativa que amplia em cinco vezes o valor máximo de parcelamento ordinário.

O limite anterior, de R$ 1 milhão, não era reajustado desde 2013. O parcelamento ordinário permite que os débitos com o Fisco sejam renegociados em até 60 parcelas (cinco anos). No entanto, diferentemente dos parcelamentos especiais, também chamados de Refis, não há desconto nas multas e nos juros.

 

A instrução normativa foi necessária depois que o Ministério da Economia revogou uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN) de 2009 que un

Reforma tributária: 7 pontos para entender a proposta que unifica 5 impostos

"Quando foi reeleito para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados em 2019, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que as prioridades de sua gestão seriam as reformas da previdência e tributária. A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência está na comissão especial, depois de desacertos entre os parlamentares e o governo. E a tributária começa a tramitar na casa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

Essa proposta é nova. Maia abandonou o projeto que era relatado pelo então deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e não esperou que o governo Jair Bolsonaro (PSL) apresentasse o seu. A PEC 45/2019 foi abraçada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e segue o modelo defendido pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal.

 

Appy se aproximou de Maia e está com bom trânsi

Fenafisco repudia declarações de Paulo Guedes contra os servidores públicos

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) repudia a afirmação feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência realizada ontem, na Câmara dos Deputados, na qual afirmou que funcionários públicos teriam parte da “culpa” pela “roubalheira” que atingiu o País nos últimos anos.

 

Além de generalista e desprovida de critérios jurídicos básicos, a fala fere o princípio da presunção da inocência, previsto pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que preceitua que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

 

Este princípio é imprescindível para a efetiva garantia dos direitos

Volume de serviços recua 0,7% de fevereiro para março, diz IBGE

O volume de serviços no país caiu 0,7% em março deste ano, na comparação com fevereiro. Esta é a terceira queda consecutiva do setor no ano, que acumula uma queda de 1,7% nos três primeiros meses. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Na comparação com março de 2018, a queda chegou a 2,3%. O setor acumula altas de 1,1% no primeiro trimestre (na comparação com o primeiro trimestre de 2018) e 0,6% no acumulado de 12 meses.

 

Dos cinco segmentos de serviços pesquisados, três tiveram queda, com destaque para os serviços de informação e comunicação (-1,7%). Outros recuos foram observados nos profissionais, administrativos e complementares (-0,1%) e

POCHMANN: Sonegação, isenção e juros altos movem nova classe parasita do Estado

"A asfixia dos recursos públicos se apresenta seletiva e orientada ao atendimento dos novos enriquecidos, com o desmanche das políticas inclusivas e a privatização que amplie fontes de riqueza a ser explorada nas atividades até então exercidas pelo Estado", avalia o professor de Economia da Unicamp, Marcio Pochamnn

 

Por Marcio Pochmann, na RBA -Nos últimos três anos, o Brasil parece confirmar o retorno ao regime da autocracia dos ricos, materializado, cada vez mais, pelo exercício do governo por si próprio, conforme definição grega. A personificação dos ricos no poder não seria inédita no país, uma vez que durante a longa e tortuosa transição do autoritarismo (1964-85) para a democracia, Florestan Fernandes chamou a atenção para o recurso da composição pelo alto a reproduzir histórica reordena&cce

Forró Fiscando acontece no dia 1º

O Forró Fiscando vai abrir os festejos juninos dos filiados ao Sindifisco-PB. O evento acontece no dia 1º junho, às 20h, na Maison Blu'nelle, em João Pessoa.

 

A primeira atração da noitada de forró é o grupo Fulô Mimosa, formado por cantoras e instrumentistas que valorizam a autêntica música nordestina. Para encerrar a festa, o cantor e compositor Dejinha de Monteiro traz também muito xote, forró e baião.

 

As reservas de mesas são feitas na sede do Sindifisco-PB, mediante a doação de:

2 kg Feijão

2 kg Arroz

2 kg Açúcar

2 kg Macarrão (4 pct de 500g)

2 kg Fubá de Milho

2 Kg Farinha de trigo (com fermento)

 

 

Defesa das universidades e dos IFs

É uma decisão política totalmente errada o Governo Federal cortar 30% das verbas destinadas aos custeio das universidades e institutos federais.

 

Essas entidades educacionais se configuram patrimônio do povo brasileiro e, por excelência, são centros de produção de conhecimento técnico, cultural e científico.

 

Reduzir os recursos a que têm direito as instituições é, antes de tudo, comprometer o futuro do País, pois a Educação é a base fundamental para o desenvolvimento de uma nação.

 

O Sindifisco-PB se junta aos segmentos representativos, estudantes, professores e à sociedade em defesa das universidades e dos institutos federais.

Última reforma trabalhista não cumpre a meta de geração de empregos

Após um ano e meio das mudanças promovidas pelo presidente Michel Temer, desemprego não cai

 

Dezoito meses se passaram desde a vigência da reforma trabalhista promovida pelo presidente Michel Temer sob a promessa de que o desemprego seria combatido ou minimizado.

 

Um dos temas mais pensados e procurados pela população não está somente em conseguir um emprego, mas em mantê-lo frente a problemas estruturais como a estagnação econômica e os avanços na Tecnologia.

 

Mesmo assim, parte dos políticos que defenderam a reforma trabalhista advogam em sua causa, mencionando o seu potencial de conversão para a prática.

 

Melhor dizendo: se tudo o que a Lei prevê sair do papel e for para as ruas e para as relações de trabalho, não é preciso fazer mais nada. Sur

Parabéns às mães

O Sindifisco-PB saúda as mães em seu dia festivo, especialmente aquelas que fazem parte família fiscal.Sabemos que um único dia é pouco para celebrar tudo o que elas realmente representam e significam no seu papel incansável de mãe, responsáveis por incontáveis tarefas diárias, porém incondicionalmente zelosas e amorosas com os filhos.

 

Para elas, nossa eterna gratidão.

 

Diretoria Executivo e Conselho Fiscal do Sindifisco-PB são empossados

A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do Sindifisco-PB foram empossados no último dia 4, na Maison Blu'nelle, em João Pessoa. O evento foi bastante prestigiado, com as presenças de filiados, familiares e representantes de diversos segmentos sociais da Paraíba e de outros Estados.

 

Além do presidente da Comissão Eleitoral, Geraldo Leite, e do presidente empossado, Manoel Isidro, os demais integrantes da mesa fizeram uso da palavra, ocasião em que elogiaram os auditores fiscais, desejaram boa sorte à nova diretoria e aos conselheiros.

 

Nos discursos, foram ressaltados também a importância do Fisco no desenvolvimento do Estado e o papel relevante que o Sinfisco-PB assume na luta organizada na defesa dos direitos da classe fiscal e dos trabalhadores.

 

Compuseram a mesa: Manoel Isidro (Presidente reeleito), Geraldo Leite (Presidente da Comissã

Possível proibição de que auditores fiscais investiguem crimes é questionada por parlamentares

BRASÍLIA - A previsão de que auditores da Receita Federal sejam proibidos de investigar crimes não fiscais, inserida no no relatório da Medida Provisória (MP) que criou o desenho do governo Bolsonaro, está sendo questionada pela comissão especial que analisa a MP.

 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) incluiu a previsão no relatório apresentado nesta terça-feira. A emenda, que partiu do próprio relator, foi sugerida pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Ela não modifica a própria MP, porém, e sim uma lei de 2002 que disciplina a carreira de auditores fiscais.

 

— A gente precisa dar limites para não haver a exacerbação do exercício de determinados poderes, e tem ocorrido sim a extrapolação na atuação de fiscais da Re

Junta Eleitoral da Fenafisco inicia trabalhos para processo eleitoral de 2019

Reunidos em Brasília nos dias 7 e 8 de maio, os integrantes da Junta Eleitoral da Fenafisco Ingon Luiz Rodrigues (Presidente), Marcos Alberto Gonçalves Borges (Secretário) e Rogério Salviano Alves (mesário), organizam o processo eleitoral da entidade, para composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Federação, para a gestão do triênio 2020/2022.

 

Durante o encontro, o grupo iniciou a elaboração do cronograma de atividades e os primeiros pilares para a fundamentação do regimento eleitoral interno, trabalhos estes que serão submetidos à apreciação do Conselho Deliberativo da entidade, nos dias 16 e 17 de maio.

 

As eleições serão realizadas em setembro, durante o XVIII Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco). Para concorrer, os candidatos aos cargos eletivos

Governo propõe a estados pacto em torno da reforma da Previdência

Bolsonaro pediu a governadores que deixem ideologias de lado

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comparou hoje (8) os investimentos no Brasil a um “esporte de altíssimo risco”. Em um café da manhã com 25 governadores e senadores na residência oficial da presidência do Senado, Bolsonaro voltou a pedir apoio para aprovação da reforma da Previdência. "Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos", disse.

 

No encontro, o presidente também disse aos governadores e parlamentares que o governo está aberto ao diálogo e que as ideologias devem ser deixadas de lado neste momento. "O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, out

Conselho Fiscal do Sindifisco-PB realiza primeira reunião

O Conselho Fiscal do Sindifisco-PB realizou, na tarde desta segunda-feira (6), a primeira reunião de trabalho na qual o grupo definiu algumas linhas de atuação.

 

Neste primeiro encontro, foram definidos os nomes e respectivos cargos dentro do Conselho, ficando assim de comum acordo: presidente, José Ronaldo Rocha de Carvalho (Ronaldinho), vice-presidente Victor Hugo Pereira do Nascimento, secretário Jaimar Medeiros. O grupo tem ainda como membros: Djalma Mendes de Almeida e João Francisco de Oliveira.

 

No que se refere à pauta de trabalho, os conselheiros decidiram que darão inicio, já na próxima reunião, à análise dos balancetes dos primeiros meses deste ano. O grupo definiu ainda que tão logo conclua a auditagem das contas, tornarão acessível os relatorios aos filiados, como forma de manter a transparência dos trabalhos.

Ato ecumênico abre programação da posse da diretoria executiva e do conselho fiscal do Sindifisco-PB

Dentro da programação de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindifisco-PB, os filiados e convidados participaram de dois cultos ecumênicos realizados em Campina Grande e João Pessoa, respectivamente quinta e sexta-feira últimas (2 e 3).

 

Em Campina Grande, a celebração contou com a participação dos seguintes representantes: Pastor Wilkens Leno (1º Igreja Batista), Pároco Leandro Márcio (Paróquia de São Sebastião) e Argemiro Carneiro (Associação Luminar de Espíritas Magnetizadores).

 

O culto realizado em João Pessoa foi conduzido pelos representantes: Pastor Kepler Arruda (1º Igreja Batista), Diácono Everton da Silveira (Paróquia Nossa Senhora de Fátima), Professor Marcos Lima (Presidente da Federação Espírita da Paraíba) e Mãe Ver&oci

Receita recebe Imposto de Renda de quem não entregou dentro do prazo

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 podem enviar o documento a partir de hoje (2).

 

O contribuinte é multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

 

A Receita Federal recebeu até 30 de abril, último dia do prazo de entrega, 30.677.080 de declarações, crescimento de 4,8% em relação ao ano passado. De acordo com o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo este ano.

 

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Rend

Congresso recebe MP que pretende reduzir burocracia para iniciativa privada

O governo enviou ao Congresso, na última terça-feira (30), a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP) 881/2019, que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o amplo exercício da atividade econômica, com objetivo de especialmente os pequenos empreendedores.

 

A medida libera pessoas físicas ou jurídicas a desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer ato público de liberação por parte da administração pública. Atos públicos são licenças, autorizações, inscrições, registros, alvarás e outros exigidos como condição prévia para o exercício de atividade econômica. O governo vai listar quais delas... (clique

Com 200 mil em SP, centrais defendem greve geral em 14 de junho e retirada de projeto

"A briga é muito dura", disse o presidente da CUT, destacando a importância da organização unificada da greve geral, para pressionar o Congresso.

 

 Concluída a parte política do 1º de Maio – após as 14h, começaram as apresentações musicais –, representantes das centrais sindicais estimaram em 200 mil o número de pessoas no Vale do Anhangabaú, na região central de São Paulo, em ato que teve a "reforma" da Previdência como tema principal. Dirigentes pediram a retirada do projeto como ponto de partida para um eventual princípio de diálogo. Mas apostam na greve geral, marcada para 14 de junho, como fator fundamental para derrotar o governo.

 

"A briga é muito dura. Temos condições de barrá-la (a proposta governista). Mas eles também têm condi&cce

Filiados ao Sindifisco-PB aprovam contas do exercício financeiro 2018

Em assembleia geral ordinária realizada nessa segunda-feira (29), na sede do Sindifisco-PB, os filiados aprovaram, por unanimidade, o relatório anual de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2018.

 

Ao abrir a reunião, o presidente do Sindicato, Manoel Isidro, fez uma breve explanação sobre cada rubrica constante no relatório anual, destacando os cuidados sempre adotados pela gestão com os recursos e as despesas das atividades sindicais em todas as áreas de atuação seja na Paraíba ou âmbito nacional.

 

Em seguida, a presidente do Conselho, Socorro Andrade, leu o parecer subscrito pelos membros, no qual afirma que os balancetes mensais do referido exercício foram confrontados, sendo avaliadas suas respectivas

Comissão especial definirá calendário para reforma da Previdência

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se com lideranças partidárias na próxima terça-feira (30) para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária em 7 de maio, às 14h30.

 

Marcelo Ramos se reunirá com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e líderes dos partidos que compõem o colegiado. Em uma semana com poucas atividades legislativas por causa do feriado de 1º maio, Ramos deve definir o cronograma de trabalhos, com reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e vot

ADI 2238 | Fenafisco é recebida pelo ministro Dias Tóffoli

A diretora Jurídica da Fenafisco, Gabriela Vitorino, acompanhada pela advogada Caroline Sena, foram recebidas na quinta-feira (25) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, cujo julgamento iniciado na Corte em fevereiro, abriu discussão sobre ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permitem a flexibilização da jornada de trabalho e redução da remuneração de servidores.

 

A audiência, requerida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), teve como objetivo dar sequência às mobilizações junto ao STF e apresentar ao ministro os memoriais elaborados pela Fenafisco, em conjunto com outras dez entidades sindicais de segundo grau, em defesa dos direitos dos servidores e da socied

1º trimestre: PB tem receitas superiores a R$ 2,902 bilhões

No primeiro trimestre deste ano, a arrecadação própria da Paraíba fechou com saldo bastante positivo, superando o montante do mesmo período de 2018. Compõem os tributos próprios: ICMS, IPVA, ITCD e Taxas.


No acumulado de janeiro a março último, o Governo da Paraíba contou em caixa com recursos superiores a R$ 1,569 bilhão. No ano passado, também nos três meses, foi arrecadado R$ 1,460 bilhão, o que corresponde, neste ano, a incremento de receita da ordem de R$ 109 milhões, ou 7,53% a mais de recursos.


Também no primeiro trimestre, os recursos federais transferidos (FPE, Fundeb, Cide, IOF-Ouro, IPI-Exp e Royalties) garantiram à Paraíba cifra da ordem de R$ 1,332 bilhão, contra

CONVOCAÇÃO: Assembleia Geral

Os filiados ao Sindifisco-PB se reúnem em assembleia geral ordinária, nesta segunda-feira (29),  às 10h, na sede do Sindicato, ocasião em que vão deliberar sobre o Relatório Anual de Prestação de Contas do Exercício de 2018.

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