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Todas as Notícias

PEC 32: Em novo encontro, entidades falam sobre riscos ainda presentes na proposta

Na Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (14), a Fenafisco e as demais afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que acompanham a apreciação do relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM/BA) na Comissão Especial da PEC 32/2020, debateram os riscos que a reforma ainda apresenta para o funcionalismo.

 

No geral, as entidades entendem que o deputado Arthur Maia melhorou bastante o texto apresentado pelo Executivo. Porém, ainda há riscos como a possibilidade de contratações temporárias irrestritas mediantes processos simplificados; a previsão de redução de jornada e remuneração; a demissão por obsolescência do cargo; a proibição da concessão de adicionais por tempo de serviço, licenças, adicionais e parcelas indenizatórias por substituiç

CCJ aprova admissibilidade da PEC dos Precatórios

Proposta permite parcelamento ainda neste ano de 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões em 2022, segundo o governo


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16) a admissibilidade da chamada PEC dos Precatórios. Foram 32 votos favoráveis e 26 contrários ao texto do Poder Executivo que muda o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com credores que ganharam causas na Justiça, inclusive cidadãos.

 

Pela proposta, até 2029, os precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

 

A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de té

Comissão encerra debate e pode votar reforma administrativa nesta quinta

Deputados da oposição querem adiar a votação, alegando que o relator atrasou a entrega do parecer reformulado

 

A Comissão Especial da Reforma Administrativa encerrou o debate e está pronta para votar nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição 32/20. A reunião de hoje foi acompanhada a distância por manifestantes contrários à reforma, que não puderam entrar no plenário por causa das medidas de isolamento social.

 

O relator, depuado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), explicou em entrevista que não fez grandes mudanças em seu relatório. "O texto apresentado já abriga várias mudanças em relação ao que veio do governo. Na verdade, foi elaborado um novo texto", comentou. O ponto crucial do relatório, segundo o deputado, é a manutenç&

Relator negocia mudanças na reforma administrativa

Votação da proposta pode ocorrer na quinta-feira

 

O relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), anunciou que está negociando mudanças em seu relatório, que está sendo discutido na comissão especial. Ele afirmou que tem conversado com deputados da oposição, da bancada da segurança pública e senadores para incorporar mudanças até esta quarta-feira (15).

 

"Agora a gente está na fase de tentar fazer um acordo que seja o mais próximo possível daquilo que seja aprovável, no mais próximo do conforto de cada um", apontou. "Meu sentimento é de que esta comissão, que no início parecia que seria um palco para uma luta ideológica, pode evoluir em um processo de conciliação, para busc

Pacto Brasília reafirma compromisso em prol da administração tributária

Dirigentes da Fenafisco e representantes de outras entidades signatárias do Pacto de Brasília reuniram-se nesta segunda-feira (13/9) de forma virtual para discutir ações em prol de melhorias na administração tributária do país.

 

Durante o encontro os representantes do movimento debateram sobre especulações de alterações na proposta do art. 162-A, que trata das autonomias do fisco brasileiro.

 

“As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, e gozam de autonomia administrativa, financeira e funcional, incumbindo-lhes o financiamento do Estado, por meio do ingresso das receitas”.

 

Os diretores da Fenafisco, Celso Malhan

Negociação de precatórios

Filiados relataram à diretoria do Sindifisco-PB, que uma empresa contatou credores, com objetivo de negociar a compra de precatórios.

 

Diante disso, a direção informa que não repassa, a terceiros, dados pessoais de colegas ou de processos administrativos ou judiciais.

 

Da parte do Sindicato, também não há indicação de empresas e nem a orientação para venda de precatório, por motivos de segurança jurídica e, não menos grave, o deságio exorbitante. Nesse caso, o filiado/credor deve estar ciente que assume a completa responsabilidade sobre possível negociação.

 

A diretoria alerta aos filiados a não fornecer dados pessoais e/ou bancários, uma vez que o TJPB divulgou informações de que aproveitadores estão aplicando golpes em

Agende o dia do atendimento presencial

A diretoria do Sindifisco-PB lembra aos filiados, fornecedores e parceiros que o atendimento presencial, na sede e sucursal do Sindicato, continua ocorrendo mediante agendamento, que é feito pelos seguintes contatos: João Pessoa (83) 3044-3282, em Campina Grande (83) 2102-0800.

 

O Sindicato está funcionando em horário extraordinário: 8h às 13h. Devido à pandemia, a direção do Sindicato precisou adotar procedimentos de segurança, com objetivo de garantir a saúde dos nossos filiados e colaboradores.

 

 

Sergipe: Auditores (as) decidem por greve de 48h na Sefaz, a começar nesta terça (14/09)

Paralisação começa nesta terça-feira (14/09), a partir das 7h da manhã, na sede da Sefaz e nos Ceacs. Já nos Comandos e Postos Fiscais, a greve começa a partir das 9h

 

Em assembleia híbrida (virtual e presencial), as auditoras e auditores fiscais tributários (AFTs) deliberaram por greve de 48h, nos próximos dias 14 e 15/09 (terça e quarta-feira), nas unidades da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE). A assembleia foi realizada no final da tarde desta segunda-feira (13/09).

 

 A greve começa nesta terça-feira (14/09), a partir das 7h da manhã na sede da Sefaz e Ceacs. Já nos Comandos e Postos Fiscais, a paralisação será iniciada a partir da troca de Plantão, às 9h.

 

Na quarta-feira (15), também está previsto um ato &ag

PEC 32: Diretor da Fenafisco participa de reunião do Sindifisco-PB

O diretor administrativo e financeiro da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani, participou da reunião virtual realizada pelo Sindifisco-PB, quinta-feira última (9), ocasião em que traçou um breve panorama da agenda de mobilização e dos avanços na luta contra a reforma administrativa (PEC 32), em tramitação na Câmara Federal.

 

Malhani foi enfático ao destacar que os avanços obtidos até o presente, embora sejam conquistas resultantes da luta conjunta da Fenafisco e demais entidades filiadas ao Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate), podem ser considerados meramente redução de danos em relação ao texto original da PEC 32.

 

Entre as conquistas, Malhani citou a inclusão do Fisco como carreira típica de Estado e a retirada

Comissão define prazos e locais de votação das eleições da Afrafep

A Comissão Eleitoral das eleições da Afrafep realizou, sexta-feira última (10), reunião de trabalho para encaminhar demandas relativas ao pleito que acontece no mês de novembro.

 

Os integrantes da Comissão divulgaram o prazo de inscrições de chapas e dos nomes aos Conselhos Deliberativo e Fiscal (11 a 25/10), bem como discutiu a logística do processo eleitoral que, pela primeira vez, acontecerá de forma híbrida, por causa da pandemia.

 

Serão instaladas urnas na sede e sucursal do Sindifisco-PB e na própria sede social da Afrafep. Para os associados que vão optar por votação online, o processo ocorrerá em duas etapas. Na primeira, o eleitor deverá se cadastrar no aplicativo que vai estar, brevemente, disponível no site da entidade. O sistema emitirá uma senha que ser&aacu

Reforma tributária traz perda de R$ 20 bilhões para o governo central, diz Tesouro

A forma de distribuir o benefício do controle de gastos é reduzir a carga tributária, disse


A reforma do Imposto de Renda deve trazer perda da ordem de R$ 20 bilhões para o governo central, disse o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal. A estimativa foi feita por sua equipe técnica, mas o dado oficial está sendo calculado pela Receita Federal, explicou.

 

Segundo o secretário, há espaço para perder essa arrecadação porque as despesas estão em queda. Ao final de 2022, os gastos do governo deverão estar 2 pontos percentuais do PIB abaixo do visto ao final de 2018.

 

A forma de distribuir o benefício do controle de gastos é reduzir a carga tributária, disse. “Tem um limite essa perda; como estamos em consolidação

Arrecadação pode cair R$ 30 bilhões com projeto de reforma do imposto de renda

A Instituição Fiscal Independente do Senado calcula que governo pode perder R$ 30 bilhões na arrecadação no próximo ano, caso projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021) passe no Congresso Nacional. O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, alerta que o valor pode chegar a R$ 50 bi caso benefícios fiscais da PEC Emergencial sejam mantidos.

 

A Instituição Fiscal Independente do Senado estima que a arrecadação deverá ter uma queda de R$ 28,9 bilhões no ano que vem caso o Senado aprove projeto das mudanças no Imposto de Renda que veio da Câmara dos Deputados. O rombo pode chegar a R$ 50 bi caso benefícios fiscais oferecidos em razão da pandemia sejam mantidos. O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, alertou para o impacto das medidas no equilíbrio das contas públicas.

 

A recu

Comissão Eleitoral da Afrafep

O Conselho Deliberativo da Afrafep homologou os nomes dos integrantes da Comissão Eleitoral das eleições da Associação.

Com a designação, a Comissão está formada pelos seguintes colegas: Zenildo Bezerra (presidente), Adjamir Albuquerque de Morais (Vice-Presidente), além dos três Secretários: Nemésio Gomes Cavalcanti, Romualdo Bezerra Mayer e Djalma Mendes de Almeida.

 

A Comissão é responsável por conduzir as eleições que acontecerão no dia 25 de novembro, quando os associados vão eleger os integrantes da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Fisco Estadual vigilante

A diretoria do Sindifisco-PB parabeniza as auditoras e auditores fiscais que participaram, direta ou indiretamente, da operação “Desacordo”, que desarticulou uma quadrilha especializada em crimes tributários, além de lavagem de dinheiro.

 

A operação deflagrada sexta-feira última (3), em Campina Grande, é resultado de seis meses de investigação, em trabalho conjunto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), do Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária, e da Delegacia Geral da 2ª Superintendência da Polícia Civil. Diariamente, as auditoras e os auditores fiscais estão atentos no combate à sonegação.

Fenafisco realiza avaliação do substitutivo à PEC 32 junto ao Fonacate

A Fenafisco, por meio dos diretores Celso Malhani e Ricardo Bertolini, participou na tarde desta quarta-feira (1º), de uma reunião do Fórum Nacional de Carreiras de Estado (FONACATE) para debater o substitutivo encaminhado por ocasião da apresentação do relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM/BA), apresentado na Comissão Especial da PEC 32/2020, da reforma administrativa.

 

Na ocasião, os dirigentes das entidades afiliadas avaliaram que o relator demonstrou sensibilidade às argumentações durantes as audiências públicas realizadas na Comissão Especial.

 

Para os dirigentes, houve avanços no texto da PEC, porém as correções e avanços relativos ao texto inicial, apesar de decorreram do intenso diálogo travado pelas afiliadas ao Fonacate junto aos parlamentares, autoridades públicas e espec

PEC 32 | Relatório inclui o Fisco entre as carreiras típicas de Estado

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que estabelece a reforma administrativa, foi apresentado nesta terça-feira (31/8), à Câmara dos Deputados pelo relator, deputado federal, (DEM-BA) Arthur Maia. Segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a matéria deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial.

 

Antes da publicação do relatório, as entidades que compõem Pacto de Brasília fizeram intensa mobilização parlamentar em defesa do Fisco, de forma que a Administração Tributária fosse reconhecida no texto como uma das carreiras exclusivas de Estado, pela essencialidade de sua natureza para o fortalecimento do Estado e financiamento de políticas públicas.

 

Em virtude do trabalho de articulação e sensibiliza&cc

Pagamento com desconto de 10% do IPVA de placa com final 8 termina nesta terça-feira (31)

Para garantir o desconto de 10% do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os proprietários de veículos de placa com final 8 precisam efetuar o pagamento, em cota única à vista, até esta terça-feira (31).

 

 

Os contribuintes têm outras duas opções de pagamento do tributo. A opção do pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 31 deste mês e a terceira é o pagamento total do IPVA no dia 29 de outubro, também sem o desconto de 10%, evitando ainda os acréscimos de juros e multa.

 

 

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Se

Fenafisco amplia apoios

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) conseguiu mais apoio parlamentar à minuta de Emenda nº 8 à PEC 32/20, que trata da regulamentação do teto único remuneratório.

 

Nas últimas semanas, dirigentes da Federação e o consultor parlamentar, ex-deputado João Dado, promoveram uma intensa agenda de mobilização no Congresso Nacional, onde mantiveram contato diretamente com os parlamentares, entre os quais lideranças partidárias, na busca por apoio a pautas de interesse do Fisco Estadual. 


No que tange à Emenda 8, a Federação defende que “é fundamental por compatibilizar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com a legislação constitucional, que atualmente não contempla o conceito d

Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votado nos dias 14 e 15 na comissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/20). Lira afirmou que todos os trechos que deram origem a falsas versões foram banidos do texto. Ele reforçou que a proposta não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos e adiantou que a estabilidade no emprego será prevista, inclusive, para os futuros servidores. A proposta deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial.

 

Para Lira, trata-se de uma reforma que visa redesenhar a administração pública brasileira e melhorar os serviços públicos para a população. “Vamos dar um Estado mais leve, mais moderno e que realmente possa mensurar o serviço publico dos brasileiros. Não vamos fazer verificação de funcion&aa

AGENDA: atendimento presencial

Devido ao aumento de casos de contágios pelo novo coronavírus, na Paraíba, a diretoria do Sindifisco-PB decidiu que o atendimento presencial deve ocorrer SOMENTE COM O AGENDAMENTO, sempre no horário das 8h às 13h.

 

A medida restritiva é temporária, porém importante adotá-la com objetivo de garantir a saúde dos filiados, funcionários e parceiros.

 

Veja na tabela os dias e horários disponíveis e, em seguida, entre contato pelo telefone: Sede (83) 3044-3282 e  2102-08

Lucro exorbitante em plena crise

Os bancos seguem sem conhecer crise, mesmo nesse período de crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus.

 

No segundo trimestre deste ano, por exemplo, somente três bancos privados tiveram lucro liquido de R$ 6,3 bilhões. Considerando os lucros com ações negociadas na bolsa, os maiores bancos brasileiros somaram R$ 23,161 bilhões de rendimentos, no segundo trimestre.

 

Por outro lado, o setor segue cobrando valores exorbitantes das tarifas e, além disso, promovendo demissões o que sobrecarrega os funcionários, ocasionando rebaixamento da qualidade dos serviços oferecidos.

 

Não relaxar na prevenção

Os cuidados preliminares são ainda o modo mais eficaz no combate à propagação do coronavírus. Mesmo assim, é possível observar certo relaxamento de algumas pessoas, que ignoram o uso de máscara, aplicação de álcool e o distanciamento social. Somado a isso, alguns estabelecimentos descumprem as normas primárias de acesso dos usuários aos seus espaços físicos.

 

A queda do número de internações e mortes por Covid-19, devido aos efeitos da vacinação têm, de certo modo, contribuído com a acomodação nos cuidados elementares. Isso é preocupante.

 

Os dados animadores não querem dizer que a doença está sob controle. Por isso, é fundamental seguir cumprindo as normas recomendadas pelos órgãos de saúde pública. &n

TETO ÚNICO | PSD reitera apoio à Emenda nº 8 à PEC 32/20

Com o objetivo de intensificar a articulação no Congresso Nacional em busca de apoio à regulamentação do teto único remuneratório, o ex-deputado federal e consultor parlamentar da Fenafisco, João Dado, reuniu-se com os deputados, Antônio Brito, líder do PSD, Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Lucas Virgílio (Solidariedade), na Câmara Federal para referendar o apoio do Partido Social Democrático Emenda nº 8, à PEC 32/20,

 

Na ocasião, João Dado reforçou que em caso de aprovação, a Emenda nº 8, (construída e concebida) pela Fenafisco, irá compatibilizar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com o texto constitucional, que atualmente não define o conceito de Cargo Típico de Estado, conforme o disposto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal,

Prazo para entrega de documentação de isento de IPVA de sete placas termina no próximo dia 31 de agosto

O prazo para o envio da documentação de isento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do exercício 2021, para os proprietários de veículos de placas com finais de 1 a 7 termina no dia 31 de agosto.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) prorrogou o prazo de envio, de forma excepcional, porque muitos proprietários encontraram dificuldades para entregar a documentação durante os primeiros sete meses deste ano diante da pandemia.

 

Diante disso, os proprietários de veículos das sete numerações finais (1; 2; 3; 4; 5; 6; e 7) ganharam um prazo excepcional. Contudo, para usufruir do novo prazo, é necessário que a solicitação de isenção do IPVA tenha sido protocolizada na Sefaz-PB até 31 de dezembro de 2020.

 

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Prazo para inscrição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ termina na próxima terça-feira (31)

O prazo para fazer a inscrição na 5ª edição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ termina na próxima terça-feira, dia 31 de agosto. O concurso vai premiar, em dinheiro, os melhores projetos voltados às temáticas de educação fiscal em quatro categorias: professores de escolas de Educação Básica; instituições de ensino superior/ongs; área de tecnologia; além da melhor reportagem de profissionais da imprensa.

 

 

Realizada pela Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep) em parceria com o Sindifisco-PB, tendo apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a 5ª edição totaliza este ano R

Conta de energia terá reajuste de mais de 7% na Paraíba a partir do próximo sábado

A tarifa para os consumidores residenciais terá aumento de 5,77%, enquanto o índice para os de baixa tensão terá acréscimo de 6,53% e os de alta tensão, 9,09%.

 

 

Conta de energia terá reajuste de mais de 7% na Paraíba a partir do próximo sábadoA tarifa para os consumidores residenciais terá aumento de 5,77%, enquanto o índice para os de baixa tensão terá acréscimo de 6,53% e os de alta tensão, 9,09%.

 

26/08/2021 06h37Por: RedaçãoConta de energia terá reajuste de mais de 7% na Paraíba a partir do próximo sábado

Reforma tributária pode impactar no SUS, diz associação

Segundo a Abimed, o novo texto altera dispositivos que garantem benefícios fiscais e isenções para o setor de equipamentos médicos


Além de governadores, da Indústria e de grandes empresários já terem declarado insatisfação com a reforma do Imposto de Renda, outra instituição aparece agora para reforçar o coro contra a proposta do relator Celso Sabino (PSDB/PA), a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed).

 

Ao Metrópoles, a Abimed afirma que o novo texto altera dispositivos que garantem benefícios fiscais e isenções para o setor de equipamentos e dispositivos médicos, medicamentos, produtos químicos e farmacêuticos, podendo afetar o Sistema Único de Sa&ua

Golpe em nome da Receita

As organizações criminosas estão sempre inovando no modus operandi de atuar, na tentativa de obter êxito nas investidas contra suas potenciais vítimas.

 

Diante disso, a Receita Federal vem alertando para uma nova modalidade de golpe que está sendo aplicado em nome da instituição.

 

As vitimas são escolhidas dentre as que fizeram negociação financeira junto a bancos. Os criminosos enviam correspondência em nome da Receita, com a orientação para que a vítima pague o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, dessa forma, o eventual empréstimo será liberado.  O pagamento, quando efetuado, vai para uma conta dos criminosos.

 

É fundamental que as pessoas fiquem atentas a esse tipo de abordagem.

Mobilização do Fisco no Congresso

A Fenafisco vem realizando mobilizações na Câmara e no Senado, com objetivo de discutir com os parlamentares matérias que tramitam no Congresso Nacional, entre as quais a da Reforma Administrativa (PEC 32) e o PL 6726/2016.

 

Na quinta-feira última (19), a Federação foi recebida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Além de discutir a PEC 32, os representantes do Fisco entregaram a minuta de Emenda nº 8 ao PL 6726/2016, que trata da regulamentação do teto nacional remuneratório das Carreiras da Administração Tributária.

 

Dirigentes da Fenafisco já havia entregue, recentemente, o documento ao líder do Partido Liberal (PL), deputado Valdemar Costa Neto; ao presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, e ao deputado Antônio Brito, líder do P

ALPB debate a reforma tributária

O presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, e o ex-diretor Almir Nóbrega, participaram da Sessão Especial realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que debateu a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O palestrante foi o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani.

 

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) também participou do debate on-line, ocorrido quinta-feira última (19), com os dirigentes Charles Alcântara (presidente) e Francelino Valença (diretor de relações internacionais).

 

Isidro e Almir parabenizaram a iniciativa da ALPB ao promover a Sessão, que contribuiu enormemente na ampliação dos debates sobre o sistema tributário nacional.

 

Entre outros pontos, Isidro destacou que

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