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Todas as Notícias

Receita paga hoje o sexto lote de restituição do Imposto de Renda 2017

A Receita Federal paga hoje (16) o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016.

 

O crédito bancário chega a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo

Com nova lei, trabalhador intermitente pode ficar sem benefícios do INSS

Trabalhadores contratados sob o novo regime intermitente criado pela reforma trabalhista que tiverem remuneração inferior ao salário mínimo poderão ficar sem direito à aposentadoria e benefícios da Previdência. O problema é reconhecido pelo governo e, para tentar contornar a situação, a Medida Provisória 808 cria a possibilidade de recolhimento previdenciário adicional a ser pago pelo próprio trabalhador. Sindicatos prometem pressão para que o Congresso mude a regra, informa reportagem de Fernando Nakagawa, do Estadão.

 

A MP 808 editada na terça-feira detalhou o funcionamento da Previdência para os trabalhadores intermitentes. Esse tipo de contrato não prevê carga horária mínima e o empregado atua apenas quando é convocado. Segundo especialistas, a modalidade deve ser usada em categorias com demanda irregu

Somente 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina regularizaram

A Receita Federal informou, na manhã desta segunda-feira, que cerca de 100 mil empresas estavam impossibilitadas de transmitir a declaração mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) desde o último dia 21 de outubro. Essas micro e pequenas empresas caíram na malha fina do órgão, que identificou a existência de informações inexatas nas declarações e, consequentemente, a redução indevida dos valores a pagar. Segundo o Fisco, dessas 100 mil empresas, somente 11% já corrigiram os erros e foram liberadas da malha.

 

A Receita alerta que as empresas que não acertarem os valores estarão impossibilitadas de transmitir a declaração do mês de outubro, que deve ser entregue até o dia 20 de novembro. Além disso, as penalidades incluem multas que variam de 75 a 225% sobre os débitos omitidos nas declarações ant

Caixa paga na sexta-feira abono do PIS para trabalhador nascido em novembro

A Caixa Econômica Federal começa a pagar - a partir da próxima sexta-feira (17) - o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos em novembro. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937.

 

O abono estará disponível para os inscritos há pelo menos cinco anos no PIS e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

 

No total, os recursos liberados chegam a mais de R$ 1,2 bilhão para 1.778.726 pessoas. Para obter informações sobre o valor a receber, o trabalhador pode acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para o telefone: 0800 726 0207. Quem tem conta na Caixa receberá o benefício automaticamente a partir de hoje (14).

 

O tra

Começam nesta terça-feira as inscrições para o concurso público do TCE-PB

Cadastramento de candidatos deve ser feito pela internet, até 29 de novembro. São oferecidas 20 vagas com salários que chegam a R$ 13 mil.

 

Começam nesta terça-feira (14), às 10h, as inscrições para preenchimento de cargos no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O cadastramento de candidatos segue até às 18h do dia 29 deste mês de novembro e poderão ser feitas somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_pb_17 .


São oferecidas 20 vagas, sendo 15 de Auditor de Contas Públicas e cinco de Agente de Documentação. Entre elas, estão duas – uma cada área – oportunidades para pessoas com deficiência.

 

Par

Parecer de Raquel Dodge mantém suspensão da LOA na Assembleia Legislativa da Paraíba

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, deu parecer contra a ação do governador Ricardo Coutinho visando suspender a decisão do desembargador Fred Coutinho em relação à tramitação da LOA/2018 na Assembleia Legislativa. Agora é esperar pela decisão que será proferida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e relatora do caso. A informação foi publicada pelo blog Os Guedes.

 

Como é sabido, o desembargador Fred Coutinho, do Tribunal de Justiça, atendendo um pedido da Associação dos Magistrados da Paraíba, determinou a suspensão da tramitação da Lei Orçamentária Anual, tendo em vista que o governo alterou o duodécimo do Judiciário previsto para o próximo ano. Por não concordar com a decisão, o governador ingressou com

Educação financeira resgata a saúde do bolso

Planejar o futuro significa estar preparado para as oportunidades e adversidades. Diante disso, o ciclo de palestras do VII Enape, trouxe ao debate, no painel III (Gestão Pessoal de Finanças na Aposentadoria) o planejamento financeiro como estratégia para equilibrar o orçamento pessoal, gerar reservas e realizar sonhos.

 

A palestrante Odete Reis falou sobre a importância da educação financeira para direcionar recursos a investimentos inteligentes, que garantam segurança e qualidade de vida na aposentadoria. “Economizar dinheiro é uma decisão assertiva para quem deseja alcançar a independência financeira. Quanto mais cedo começar a guardar, melhor, porque o futuro começa hoje”, alertou.

 

Segundo a educadora financeira, existem cinco grandes vilões que atuam contra o nosso dinheiro, sendo eles: o consumo sem controle; juros alto

Sindifisco-PB lança campanha de valorização do Fisco

Sob o tema "Auditor Fiscal com Orgulho", o Sindifisco-PB lançou na última semana campanha de valorização da categoria fiscal paraibana.

 

Com peças idealizadas para televisão, rádio, outdoor e internet, a campanha leva à população como o trabalho das auditoras e auditores fiscais paraibanos influencia diretamente na vida dos cidadãos. Um trabalho feito com muita responsabilidade e dedicação e, claro, orgulho.

 

Auditor Fiscal com orgulho! Orgulho de um trabalho que se reflete no dia a dia de cada cidadão e garante desenvolvimento ao nosso Estado.

 

 

Receitas do Estado continuam crescendo

As receitas próprias do Estado (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas) continuam crescendo mensalmente, números que traduzem a dedicação das auditoras e dos auditores fiscais que se orgulham das suas atribuições de tributar, fiscalizar e arrecadar e estão, diuturnamente, empenhados em garantir os recursos necessários para os investimentos em políticas públicas.

 

Como resultado desse trabalho, o Fisco Estadual garantiu mais um incremento de receitas, dessa vez no mês de outubro, quando o Estado arrecadou um valor superior a R$ 479 milhões, contra R$ 449 milhões do mesmo período do ano passado, aumento da ordem de mais de 30 milhões de reais.


Também comparando os meses de outubro no que refere às transf

Assembleia Geral de campanha salarial 2018

A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para as assembleias gerais ordinária e extraordinária, que acontecem no próximo dia 22, respectivamente às 17h30 e 18h30, na sede do Sindicato, em João Pessoa.

 

Na assembleia ordinária será discutido o plano de aplicações e recursos do Sindifisco-PB para o ano de 2018. Entre os pontos de pauta da assembleia extraordinária, a categoria fiscal vai deliberar sobre o movimento Quartas da Indignação e a Campanha Salarial 2018, marcando o pontapé inicial das discussões do Fisco que construirá uma proposta para a recuperação das perdas remuneratórias acumuladas desde o início do primeiro governo de Ricardo Coutinho.


Se não bastasse que, neste Governo, os servidores púb

Fisco Estadual adere à paralisação nacional

As auditoras e os auditores fiscais paraibanos aderem ao Dia Nacional de Luta em Defesa dos Nossos Direitos, nesta sexta-feira última (10), movimento organizado por Centrais Sindicais entidades representativas dos trabalhadores, movimentos sociais e estudantes.

 

A mobilização é um recado direto da sociedade que diz não às propostas de reforma Previdenciária e Trabalhista, esta aprovada em julho último e passa a vigorar a partir deste sábado (11/11), fragilizando inúmeros direitos importantes da Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT.  


Além de paralisações, haverá piquetes e panfletagens em todo o País, com adesão da classe trabalhadora. Em João Pessoa, a

A reforma da Previdência abre o ciclo de palestras do VII Enape

O primeiro dia atividades do VII Enape trouxe à discussão os impactos da  reforma previdenciária pretendida pelo governo federal, na vida dos trabalhadores e servidores brasileiros.

 

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, iniciou a palestra criticando as inconsistências da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 e a insegurança jurídica a ser imposta aos servidores públicos, no caso de aprovação do projeto. Ele lembrou que a Previdência Social é um benefício de caráter contributivo, que deve garantir a renda familiar do trabalhador.

 

Em sua exposição, o auditor fiscal fez breve análise da conjuntura política e lastimou o contexto de recuos econômicos refletidos no Produto Interno Bruto brasileiro. &ld

Foz do Iguaçu sedia o VII Enape

O Hotel Mabu Resort, em Foz do Iguaçu-PR, foi palco da abertura solene do VII Encontro Nacional de Aposentados, Aposentandos e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital – Enape, realizada na noite de quarta-feira (8). Em um clima amistoso, a cerimônia reuniu dirigentes sindicais, congressistas e servidores fiscais tributários de diversos estados.

 

Como tema central “PEC 287/2016-Previdência/Aposentadorias não é reforma, é desmonte”, a programação do tradicional evento traz ao debate os prejuízos previstos pela proposta ao Regime Próprio e Regime Geral, além de temas que versam sobre planejamento financeiro, saúde, bem-estar e qualidade de vida na aposentadoria.

 

O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, agradeceu a hospitalidade e a acolhida proporcionada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná

Reforma Trabalhista passa a valer esta semana; veja o que muda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comparou as mudanças no texto da lei.

 

Desde sua aprovação no Senado e a sanção pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), em 13 de julho, a Reforma Trabalhista tem sido destaque no cenário nacional. Novembro chegou e, com ele, o dia em que a nova lei começa a vigorar – 11 de novembro, o próximo sábado.

 

Criticada por alguns por significar o fim da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e aclamada por outros com um instrumento de modernização das relações de trabalho no país, a Lei Trabalhista está aí. A pergunta que fica é a seguinte: o que muda em relaç&ati

Planos de saúde serão obrigados a oferecer 18 novos procedimentos em 2018

A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de cobertura para outros sete, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, um medicamento para tratamento da esclerose múltipla foi incluído.

 

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada amanhã (8) no Diário Oficial da União e passa a valer a partir do dia 2 de janeiro. A nova lista é obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656 de 1998, ou àqueles que foram adaptados à lei.

 

Rádio Pauta

Publicada medida que reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas

Foi publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União uma resolução do Conselho Nacional de Previdência que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS . A mesma resolução reduz de 3,06% para 3% ao mês a taxa de juro cobrado nos casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão de crédito.

 

A redução dessas taxas foi aprovada em setembro pelo conselho e dependia de sua publicação para entrar em vigor. Na época, a Previdência Social havia informado que as mudanças foram possíveis graças às quedas observadas na taxa básica de juros (Selic). De

Mercado financeiro mantém projeção para inflação em 3,08% este ano

O mercado financeiro manteve a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) segue em 3,08%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com projeções para os principais indicadores econômicos.

 

Para 2018, a estimativa para o IPCA é mantida em 4,02% há quatro semanas consecutivas. As projeções para 2017 e 2018 permanecem abaixo do centro da meta de 4,50%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

 

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7,5% ao ano. A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 e de 2018 segue em 7% ao ano.

 

A estimativa para a

Importância das unidades de fiscalização

Preocupado com a política de fechamento de unidades fiscais, o Sindifisco-PB vem alertando o atual Governo para as medidas equivocadas que estão sendo adotadas. Essas unidades de fiscalização cumprem papel preponderante no combate à sonegação fiscal, o que reflete, diretamente, no desempenho da arrecadação de tributos.

 

Um fato recente ilustra bem a inquietação do Sindifisco-PB. Segundo portais de notícias da Paraíba, fiscais da Receita Federal apreenderam em Teixeira, quarta-feira última (1º), carregamento de cigarros e perfumes contrabandeados, mercadoria avaliada em quase 3 milhões de reais. Somente de desodorante argentino, foram 28 mil unidades apreendidos.

 

O caminhão que transportava a mercadoria transitou livremente nas vias de acesso ao posto fiscal de Água

Com aumento de contribuição, servidores federais na Paraíba terão salários encolhidos

Levantamento feito pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) aponta que servidores de 18 estados mais Distrito Federal sofrerão perdas salariais em razão do aumento da alíquota previdenciária.

 

A Medida Provisória 805/2017, editada quarta-feira pelo presidente Michel Temer, aumenta a contribuição para 14%. Em 15 estados mais Distrito Federal – Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Espírito Santo, Paraná, Paraíba, Roraima, Alagoas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão – as alíquotas serão acrescidas em 3% (dos atuais 11% para 14%), o que corresponde a mais de 27% de aumento; em outros três estados – Sergipe, Pernambuco e Bahia – a majoração é um pouco menor.

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Setores de trabalho do Fisco estão sucateados

A diretoria do Sindifisco-PB reitera as denúncias acerca do sucateamento das unidades de fiscalização em todo o Estado.

Os problemas se avolumam sem que uma providência eficaz seja adotada por parte do Governo do Estado, que disponibiliza baixa dotação orçamentária, inclusive com os mesmos valores desde 2011.


Quando a política mais acertada seria a de destinar recursos e investir em melhorias, o Governo do Estado reduziu a previsão orçamentária para 2018 no tocante à construção, reforma e adaptação de unidades fazendárias (-R$ 31,4 mil); ao desenvolvimento das ações de tributação, arrecadação e fiscalização (-R$ 115,482 mil), alem da conservação, reforma e adaptação e imóveis (-

Novembro Azul

São sempre bem-vindas as iniciativas que motivem cuidados com a saúde. O Novembro Azul chega trazendo um recado direto ao segmento masculino para os cuidados preventivos com o câncer de próstata.

 

Esse tipo de câncer é um dos que mais acometem e matam a população masculina. Por isso, é importante a realização de exames regulares para o diagnóstico precoce, principalmente nos homens na faixa etária dos 50 anos, a quem é indicado consultar um urologista.


A exemplo de outras campanhas de conscientização, o Sindifisco-PB também apoia o Novembro Azul, acreditando no sucesso de mais essa iniciativa.

 

Inflação pelo IPC-S avança em cinco das sete capitais pesquisadas pela FGV

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou de 0,29% para 0,33% entre a semana encerrada em 22 de outubro e a que terminou ontem (31), com alta em cinco das sete capitais pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

 

Segundo a FGV, a maior alta na última semana, em comparação com a anterior, foi registrada em Porto Alegre: a taxa subiu 0,15 ponto percentual entre as duas semanas e fechou em 0,51%. Tiveram destaque na aceleração os grupos habitação e alimentação, cujas taxas passaram de 0,21% para 0,79% e de 0,54% para 0,78% respectivamente.

 

Aparecem ainda com aceleração de preços São Paulo (de 0,40% para 0,43%), Recife (de 0,2% para 0,22%) e, com índices iguais, Brasília e Salvador (de 0,14% para 0,21%).

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Fenafisco critica o desmonte do serviço público na Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, promoveu mais um ciclo de debates na Casa, nesta terça-feira (31), para discutir o Assédio Moral e o Plano de Demissão Voluntária ((PDV), proposto pela Medida Provisória 792/2017, aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.

 

A audiência, requerida pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF), Alice Portugal (PCdoB-BA), e pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) reuniu entidades sindicais, representantes do Governo Federal e das carreiras públicas em torno da discussão do processo de redução do estado e seus impactos para sociedade.

 

Na oportunidade, Celso Malhani, diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), manifestou preocupação diante do conjunto d

Diário Oficial publica MP que adia reajuste de servidores públicos

A medida provisória que adia de 2018 para 2019 o reajuste salarial dos servidores públicos e altera a contribuição previdenciária da categoria está publicada na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União.

 

A Medida Provisória 805, assinada pelo presidente Michel Temer, altera de 11% para 14% parte da contribuição previdenciária dos servidores públicos que têm salário acima do limite máximo estabelecido para os benefícios da previdência social, que é de R$ R$ 5,5 mil.

 

Quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas somente sob o valor que ultrapassar o limite estipulado. Ou seja, se o servidor ganha R$ 6,5 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.

 

A medida provisória registra que o aumento passar&aa

Cofecon discute proposta de reforma tributária da Fenafisco/Anfip

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, Charles Alcantara e o diretor para Assuntos Parlamentares, Pedro Lopes, participaram nesta segunda-feira (30), da sétima reunião do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, em Brasília.

 

O encontro, promovido pelo Conselho Federal de Economia – Cofecon reuniu economistas, pesquisadores e entidades representativas do serviço público e da sociedade civil para debater e analisar o modelo de reforma tributária proposto pela Fenafisco, em parceria com a Associação Nacional dos auditores Fiscais e da Receita Federal - Anfip.

 

Na oportunidade, o coordenador do projeto, Eduardo Fagnani apresentou o esboço da proposta que, além de tratar do imposto sob consumo, (foco do projeto do deputado Luiz Carlos Hauly PSDB/PR), pretende compreender o sistem

Brasil pode levar 76 anos para adequar nível de leitura de todos os alunos

Brasília - No quadro-negro da sala de aula da professora Elieth Portilho estão fotos de pássaros e frutas do Cerrado. As cartilhas falam de temas rurais e práticas do campo e foram elaboradas pela professora e os

Índice de alunos com nível insuficiente de leitura em 2016 correspondia a 54,73%. Em 2014, o número estava em 56,17%, o que pode ser considerado uma estagnação na melhoria das taxas Elza Fiuza/Agência Brasil

Se o país continuar no atual ritmo de melhorias no nível de aprendizado dos alunos, serão necessários 76 anos para que todos os estudantes sejam considerados proficientes em leitura ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. O cálculo é do movimento Todos Pela Educação, feito com base nos resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2016, divulgados na úl

Meirelles defende aprovação da reforma da Previdência ainda este ano

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que aprovar a reforma da Previdência em 2018, ano eleitoral, seria difícil. Ele defendeu a aprovação da proposta ainda em 2017 durante entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com a participação de emissoras de rádio de todo o país e com perguntas enviadas pelas redes sociais.

 

“O próximo ano é eleitoral. É difícil a aprovação de medidas desse porte no próximo ano. É muito importante que seja feita [a aprovação] neste governo. Teremos eleição ano que vem. Haverá um novo governo tomando posse. Qualquer governo terá que fazer [a reforma]. Se não for feita agora, será o primeiro desafio do próximo governo”

LOA 2018 não prevê reajuste aos servidores estaduais

A diretoria do Sindifisco-PB participou, na última semana, de Audiência Pública na Assembleia Legislativa, ocasião em que debateu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. A audiência contou com a participação do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Waldson de Souza.

 

Mesmo as receitas estaduais (próprias e transferências) tendo apresentado expressivo crescimento no acumulado nos nove primeiros meses de 2017, em relação ao mesmo período do ano passado, ultrapassando a cifra de R$ 7,277 bilhões, crescimento superior a R$ 520 milhões, a LOA 2018 apresentada pelo Governo do Estado não prevê reajuste aos servidores públicos, que neste governo já amargaram 0% de reajuste em 2011, 1% em 2015, 0% em 20

Unidades fiscais estão sucateadas

Em pronunciamento na Audiência Pública que discutiu a LOA 2018, o presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, chamou a atenção para o sucateamento das instalações das unidades do Fisco paraibano, com destaque ao Posto Fiscal de Cruz de Almas, que apresenta estrutura da cobertura comprometida e oferece risco de vida aos auditores e contribuintes.

 

Manoel Isidro alertou para a baixa execução do orçamento previsto para Fisco paraibano, que é a mesma desde o ano de 2011. No tocante à execução orçamentária para a aquisição de material de consumo, de janeiro a setembro de 2017, apenas 39,13% do previsto foi executado, tendo como consequência a necessidade de os próprios auditores contribuírem financeiramente para a compra de água, produtos de limpeza e até mesm

Parabéns, Servidores Públicos

Parabéns, Servidores Públicos
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