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Todas as Notícias

Sindifisco-PB realizará Conefisco-PB

Com objetivo de promover um Congresso Estadual que envolva toda a categoria fiscal nos debates e tomadas de decisões, a direção do Sindifisco-PB vem organizando uma programação com temas atuais e de interesse do Fisco Estadual, para que, dessa forma, possibilite-se aos participantes promover uma ampla discussão sobre a essencialidade das atividades da administração tributária para o funcionamento do Estado.

 

O Conefisco é a instância maior de deliberações do Fisco Estadual, oportunidade em que os filiados ao Sindifisco-PB, entre outros encaminhamentos, atualizam o estatuto sindical, adequando o conjunto de normas que rege a atuação da sua entidade representativa.

 

Em sua quinta edição, o Congresso Estadual do Fisco da Paraíba, Conefisco-PB, tem com tema central

Para manter ‘teto dos gastos’, governo burla Constituição na LDO 2019

Sem admitir a insustentabilidade do ‘teto dos gastos’ e a necessidade de revogá-lo, Temer e sua equipe elaboraram uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desrespeita artigo da ‘regra de ouro’ do orçamento público na Constituição Federal.

 

O excesso e desalinhamento das regras fiscais, como a regra de ouro, a lei de responsabilidade fiscal, o tripé macroeconômico e o teto dos gastos, colocaram o país numa situação em que é impossível obedecer a todas simultaneamente, tanto na elaboração quanto na execução do orçamento. No momento, o teto dos gastos tem dominado o cenário fiscal.

 

A política do ‘teto dos gastos’ foi adotada em dezembro de 2016 por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 95. Ela prevê que, durante 20 anos, as despesas primári

Auditoras e auditores fiscais em estado de mobilização

Além do compromisso e da responsabilidade com que exercem suas atribuições profissionais, as auditoras e os auditores fiscais paraibanos entendem que somente com união é possível lutar em favor da preservação dos direitos, por conquistas para a categoria fiscal e em defesa do serviço público estadual.    

     

Motivados por esse espírito de união e luta, auditoras e auditores se encontram em estado pleno de mobilização pelo cumprimento da data-base dos servidores públicos, que vem sendo sistematicamente desrespeitada pelo Governo do Estado. Além disso, a classe fiscal defende a necessidade urgente de se abrir canais de negociação para discutir e resolver os problemas existentes.

 

Mesmo mantendo a determinação do permanente di&

Mais de 3,3 milhões de contribuintes recebem hoje restituição do IR

O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

 

O valor total liberado é R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão é destinado a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 anos e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, servi&cce

Perguntar não ofende!

O Estado da Paraíba fechou o 1º quadrimestre do ano em alerta fiscal, ao atingir 51% da receita com gastos de pessoal, ultrapassando o limite de alerta de 44,1%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os Estados brasileiros, a Paraíba aparece atrás apenas do Rio de Janeiro, que atualmente enfrenta dificuldades para realizar o pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.

 

No mesmo período, as receitas totais do Estado da Paraíba (arrecadação própria e transferências constitucionais) apresentaram incremento superior a R$ 164 milhões. Um crescimento de 4,93% em relação ao mesmo período de 2017, quatro vezes acima da inflação de 0,92%. As auditoras e os auditores fiscais da Paraíba garantiram aos cofres públicos uma arrecadação pró

Senado Federal discute Reforma Tributária Solidária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, promoveu nesta terça- feira (12), audiência pública para discutir o sistema tributário nacional, oportunidade em que o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, apresentou as premissas do documento-manifesto Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, de iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), com o objetivo de corrigir as distorções do modelo vigente.

 

Durante a reunião, Fagnani, que também é o coordenador do projeto, destacou que a reforma tributária necessária para o Brasil precisa enfrentar o caráter

Ministro suspende por 90 dias procedimentos sobre registro sindical

Nos primeiros dias no comando do Ministério do Trabalho, o ministro Caio Vieira de Mello, suspendeu por 90 dias todos os procedimentos de análise e publicações relativas ao registro sindical. A determinação está em portaria publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União

 

O texto especifica que ficam excluídos da regra da portaria os processos com determinação judicial para cumprimento. Em 1° de junho, o ministério já havia suspendido por 30 dias as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical, após a deflagração da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal.

 

No último dia 5, o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, pediu exoneração do cargo ap

Relator pretende concluir discussões sobre a Reforma Tributária na comissão especial em agosto

O relator da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende concluir, em agosto, os trabalhos da nova comissão especial sobre o tema (PEC 293/04).

 

Ele quer aproveitar a experiência e o consenso alcançados em debates anteriores, mas a comissão também vai promover algumas audiências públicas para ouvir os candidatos à presidência da República, as entidades de auditores fiscais (Anfip e Fenafisco), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e jornalistas de economia, entre outros.

 

Hauly já tem claros os princípios básicos para uma "reforma tributária com justiça social".

 

"O crescimento econômico e a neutralidade na competitividade entre as empresas; a criação de empregos; o aumento dos salários, que vão acontecer em função desse novo mode

Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda

O plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.

 

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

 

Pequenas centrais

Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcion

Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

O plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei número 53, da Câmara, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.

 

Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer.

 

O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conservando o conteúdo da Câ

Senado aprova readmissão de empresas no Supersimples

Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do Senado por 59 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.

 

Para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162, de 2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das referidas empresas.

 

De autoria do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), o PLC 76 determina que a reinclusão deverá ser pedida, de forma extraordinária, no prazo

Reforma Tributária Solidária

Ações coordenadas pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) vem dando visibilidade ao movimento Reforma Tributária Solidária.

 

O movimento, que vem ganhando adesão, consiste em alertar a sociedade sobre a necessidade de se promover, urgentemente, uma ampla e efetiva reforma tributária no País, com um modelo capaz de promover a justiça fiscal, o que somente é possível diminuindo a tributação no consumo e passando a cobrar mais na renda e no patrimônio. O atual sistema tributário sacrifica o cidadão de baixa renda, uma vez que a maior parte dos impostos incide  sobre o consumo.


Receita libera hoje consulta ao segundo lote de restituição do IR

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

 

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, servi&cce

Recadastramento sindical dos filiados

O Sindifisco-PB mantém a campanha do recadastramento sindical. Um número bastante significativo de filiados atendeu à convocação, atualizando as informações pessoais.

 

No entanto, é preciso otimizar ainda mais o banco de dados e alcançar toda a quantidade de filiados, assim o Sindicato conseguirá manter contato mais efetivamente com os colegas, especialmente usando das novas ferramentas tecnológicas.


Além da ficha de inscrição, disponível no site do sindicato, é necessário também preencher o formulário de indicação de beneficiário do pecúlio. Ambos os documentos devem ser entregues na sede ou sucursal do Sindicato (Campina Grande). Em qualquer um dos locais, o filiado receberá dois brindes

Transferência de servidores será feita a pedido de órgãos federais

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba, disse que a movimentação de servidores públicos federais, regulamentada pela Portaria nº 193, ocorrerá por iniciativa dos órgãos públicos e empresas estatais que justificarem a necessidade de receber novos funcionários.

 

Ao Planejamento caberá analisar caso a caso e autorizar ou não a transferência, que não poderá ser recusada pelo órgão de origem, incluindo as empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional. "Um órgão vai demandar nossa área, a Secretaria de Gestão de Pessoas, nós vamos analisar o que é demandado e ver se a gente encontra aquele perfil no serviço público, inclusive nas empresas [estatais] dependentes", explicou.

 

No cas

Maggi defende projeto que flexibiliza uso de agrotóxicos no país

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, defendeu o projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata do registro, da fiscalização e do controle dos agrotóxicos no país, flexibilizando o uso desses produtos no território brasileiro. Segundo Maggi, a proposta não tira poderes dos órgãos de controle ambiental e da área de saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas acelera o prazo para registro de pesticidas com fórmulas menos prejudiciais do que as atualmente usadas no país.

 

Desde que o projeto avançou na Câmara, entidades ligadas à defesa do meio ambiente e à saúde têm alertado para o risco das regras propostas, incluindo o Instituto Nacional do

Festejos juninos e convocação à luta

No ensejo das festividades juninas, realizadas nas Gerências de Fiscalização em todo o Estado, a direção do Sindifisco-PB fez um intenso trabalho de articulação junto aos filiados, atualizando-os sobre as demandas da categoria fiscal.

 

Tradicionalmente, os eventos são bastante frequentados e os filiados se reúnem para comemorar as festas juninas entre os colegas dos setores de trabalho. A ocasião é de festa, contudo, a categoria fiscal não perde o foco da luta, e as festividades são oportunidade para fortalecer o movimento da classe.


A direção do Sindicato voltará, brevemente, a percorrer os locais de trabalho, reforçando o chamamento para a assembleia geral extraordinária, a ser realizada no início do mês de agosto, q

Polícia Federal prorroga prazo para inscrições de concurso público

O concurso realizado pelo Cebraspe tem suas inscrições prorrogadas, até o dia 6 de julho, oferecendo 500 vagas de até R$ 22.672,48.

 

A Polícia Federal prorrogou as incrições para o concurso público com 500 vagas que se encerraria nesta segunda-feira(2), para o dia 6 do mês corrente. O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe.

 

São oferecidas 150 vagas para o cargo de delegado de Polícia Federal; 60  vagas no cargo de perito criminal federal; 180 vagas no cargo de agente de Polícia Federal; 80 vagas no cargo de escrivão de Polícia Federal; e 30 vagas no cargo de papiloscopista federal.

 

As vagas possuem salários de R$ 11.983,26 (para os cargos de escri

GO: Inscrições ao concurso do Fisco começam dia 27

Os concurseiros devem ficar atentos. De 26 de julho a 24 de agosto estarão abertas as inscrições ao concurso da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás para a contratação de 28 auditores fiscais mais cadastro de reserva, com salário de R$ 20.940,62.

 

O processo deve ser feito exclusivamente via internet, no site da Fundação Carlos Chargas (www.concursosfcc.com.br). O valor da taxa é de R$ 200.

 

De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, dia 28, o certame será composto de prova objetiva e avaliação de títulos. O exame objetivo terá 120 questões e duração máxima de 5h. Será aplicado em Goiânia, no dia 30 de setembro, com início previsto para às 8h. Como as questões têm pesos diferentes, o candidato pode conseguir até 180

Arrecadação cresce 300% acima da inflação em 2018

As receitas totais do Estado da Paraíba (arrecadação própria e transferências constitucionais) apresentaram incremento superior a R$ 233 milhões de janeiro a maio de 2018. Um crescimento de 5,59% em relação ao mesmo período de 2017, ou 300% acima da inflação registrada no período de 1,33%.


De acordo com o desempenho obtido no período, as auditoras e os auditores fiscais da Paraíba garantiram aos cofres públicos uma arrecadação própria superior a R$ 2,4 bilhões, aumento de mais de R$ 131 milhões, em relação ao que se arrecadou no mesmo período de 2017, ou seja, um incremento de 5,74%.


Outra fonte de recursos, as transferências constitucionais (FPE, Fundeb, Cide, Fex, IOFOuro, IPI-Exp, Lei Kandir e Royalties) somaram n

Conta de energia permanece mais cara em julho

A exemplo de junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no mês de julho – o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

 

A manutenção da tarifa extra foi decidida hoje (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”.

 

Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz. Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos.

 

Sist

Sindifisco-PB doa alimentos a entidades carentes

Diretores do Sindifisco-PB visitaram o hospital Padre Zé, a Vila Vicentina, o Centro Espírita Humberto de Campos (os três em João Pessoa) e o Abrigo da Amém (Cabedelo), onde  doaram cestas-básicas, contendo arroz, feijão, macarrão e açúcar, totalizando 544 quilos de alimentos.

 

As visitas ocorreram segunda-feira e ontem (25 e 26), oportunidade em que o presidente do sindicato, Manoel Isidro, e o diretor financeiro, Jaimar Medeiros, foram recebidos por representantes das entidades, que detalharam o trabalho assistencial desenvolvido pelas instituições.

 

Responsáveis por atender uma quantidade considerável de pessoas, é graças a doações como as feitas pelo Sindicato que as entidades filantrópicas têm conseguido permanecer com as portas abertas e prestar assistência ao p

Alternativas para reduzir o preço da passagem dos coletivos 2

Por quatro semanas seguidas, o Sindifisco-PB pautou a importância sobre a discussão em torno da redução do preço do óleo diesel e a possibilidade de reflexo na redução da tarifa das passagens nos transportes públicos.

 

Entendemos que o óleo diesel não é o único componente da planilha de custos para o cálculo que define do valor das tarifas. Assim sendo, o objetivo do Sindifisco-PB é provocar as entidades que compõem o conselho tarifário e a sociedade organizada a buscar alternativas com vistas à redução do preço das tarifas, como por exemplo, defender a isenção de cobrança de ICMS no Estado da Paraíba para a aquisição de óleo diesel destinado ao transporte público.


Portanto, o Sindifisco-PB espera que os in

Arraiais do Fisco

Além do tradicional Forró Fiscando, as festas de São João realizadas nas Gerências de Fiscalização também estão incorporadas aos festejos juninos dos filiados ao Sindicato.

 

O Forró Fiscando reúne um público bem maior de filiados num único espaço. Já os festejos descentralizados aglutinam colegas, na grande maioria, de um único setor de trabalho, o que não torna a festa menor. Ao contrário. Em todos os arraiais, destacam-se a excelente organização dos eventos, as comidas típicas, o forró pé de serra e, além disso, o espírito de companheirismo.

Receita do Estado cresce quatro vezes acima da inflação

As receitas totais do Estado da Paraíba (arrecadação própria e transferências constitucionais) apresentaram incremento superior a R$ 164 milhões de janeiro a abril de 2018. Um crescimento de 4,93% em relação ao mesmo período de 2017, quatro vezes acima da inflação de 0,92%.

 

De acordo com o desempenho obtido no período, as auditoras e os auditores fiscais da Paraíba garantiram aos cofres públicos uma arrecadação própria superior a R$ 1,93 bilhão, aumento de mais de R$ 95 milhões, em relação ao que se arrecadou no mesmo período de 2017, ou seja, um incremento de 5,22%.


Outra fonte de recursos, as transferências constitucio

Solidariedade à UEPB

O adiamento do período letivo (2018.1) na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) é um fato extremamente grave, e requer uma atenção maior por parte das pessoas direta e indiretamente responsáveis pela viabilidade da instituição.

 

A decisão extrema adotada se dá por conta da crise financeira porque passa a UEPB, visto que o Governo do Estado vem reduzindo os valores dos repasses do duodécimo a que tem direito à entidade.


O Sindifisco-PB é solidário aos alunos, professores e servidores técnico-administrativos e, ao mesmo tempo, apela para o bom senso das autoridades no intuito de solucionar o problema o quanto antes.


Pré-candidatos pregam mudança de tributos e novo pacto federativo

Em evento voltado para prefeitos e vereadores de Minas Gerais, pré-candidatos à Presidência da República defenderam nesta terça-feira, 19, a criação de um novo pacto federativo que melhore a distribuição de recursos para os municípios e proporcione a simplificação tributária.

 

Prefeitos presentes ao debate avaliaram como "vagos" os discursos dos presidenciáveis, que tiveram três minutos em cada intervenção para falar sobre o tema.

 

Participaram do 35.º Congresso Mineiro de Municípios os pré-candidatos Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB), Geraldo Alckmin (PSDB), Alvaro Dias (Podemos) e Paulo Rabello de Castro (PSC).

 

Ciro defendeu uma reforma fiscal com mudança sobre a incidência dos impostos. O presidenciável propôs a tributa&ccedi

Comissão especial da PEC da Reforma Tributária adia eleição de dirigentes

 

A  comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – adiou para a próxima terça-feira (26) a eleição do seu presidente e vices.

 

O colegiado foi instalado na semana passada.

 

No fim do mês passado, em meio à greve dos caminhoneiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que era preciso priorizar o andamento da reforma tributária.

 

O assunto está em discussão no Congresso desde 2003, quando o então presidente Lula enviou a PEC 41/03. A proposta, promulgada naquele mesmo ano como Emenda Constitucional 42, trouxe diversas alterações no sistema tributário nacional – entre elas, a repartição de 25% dos recursos da Contribuição de Inter

Saques do PIS/Pasep colocarão R$ 34,3 bilhões na economia

A partir de hoje (18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

 

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

 

Saques beneficiarão 28,7 milhões de pessoas que receberão R$ 34,3 bilhões no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal Antonio Cruz/ Agência Brasil

A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que ampl

Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com renúncias fiscais em 2017

Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado.

 

O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.

 

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