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TCE-PB incentiva cidadão a participar do combate à corrupção

As propostas serão recebidas até o próximo dia 20 e poderão ser utilizadas em ações concretas do poder público

 

A sociedade poderá contribuir com sugestões para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção que será lançado em breve pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), entidade da qual o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba participa por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As propostas serão recebidas até a próxima segunda-feira (20) e poderão ser utilizadas em ações concretas do poder público.

 

De acordo com o representante da Atricon na Enccla, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Gra

Propostas dos candidatos de direita para Previdência atendem agenda do mercado

As propostas dos candidatos de direita à Presidência da República sobre a reforma da Previdência Social fazem parte da agenda do mercado financeiro.

 

A crítica é do professor de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, especialista no assunto, ao afirmar que estão sendo espalhadas fake news sobre a real situação do setor, como afirmar que quem sustenta o sistema previdenciário são os trabalhadores ativos e argumentar que a população brasileira está envelhecendo. Segundo ele, os candidatos partem de diagnósticos equivocados para defender a reforma previdenciária e a maior parte dela já foi feita, bastariam ajustes tópicos.

 

Fagnani ressalta que, nos últimos 30 anos, foram feitas quatro grandes reformas previdenciárias, duas delas nas gestões da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Esses caras

OAB-PB lança Comitê de combate ao Caixa 2 nas eleições estaduais da Paraíba

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) lançou, na manhã desta quarta-feira (15), o Comitê de Combate ao Caixa 2, que tem como objetivo receber denúncias de corrupção nas eleições estaduais deste ano, bem como realizar campanhas de orientação e conscientização do voto.

 

O evento aconteceu no auditório da Instituição, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa (PB), e foi comandado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem, Adriana Rodrigues.

 

Também participaram da solenidade o procurador Regional Eleitoral, Victor Veggi; o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TER-PB), Paulo Câmara; o procurador geral do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias; o presidente do Conselho Municipal de Tra

Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020

Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da coleta de informações, a portabilidade e a exclusão dos dados

 

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14) o projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais. A lei cria um marco legal para a proteção de informações pessoais dos brasileiros, como nome, endereço, idade, estado civil, e-mail e situação patrimonial. A norma visa garantir mais transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados dos indivíduos, inclusive em meio digital. O objetivo final é dar ao cidadão maior controle sobre o uso das suas

Focco cria 'GT do Fundef' para acompanhar o pagamento de precatórios da educação

Em reunião ordinária nesta segunda-feira (13/08), o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) aprovou a criação do 'GT do Fundef', um grupo de trabalho que vai acompanhar o pagamento dos precatórios do Fundef, na Paraíba. Entre outros assuntos, também foram aprovados o layout do novo site, que deve entrar no ar até a próxima semana, e o roteiro da campanha sobre as eleições deste ano, que deve contar com a divulgação dos meios de comunicação.

 

A reunião foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, coordenador estadual do Colegiado, que fez as comunicações sobre os assuntos relacionados ao Focco, entre eles, a realização do IV

RECEITAS DO ESTADO: Incremento superior a R$ 251 milhões no 1º semestre

As receitas totais do Estado da Paraíba apresentaram incremento superior a R$ 251 milhões no acumulado janeiro a junho de 2018, um crescimento de 5,03% em relação ao mesmo período de 2017.

 

De acordo com o desempenho obtido no período, as auditoras e os auditores fiscais garantiram uma arrecadação própria superior a R$ 2,8 bilhões, aumento de mais de R$ 119 milhões, em relação ao que se arrecadou no mesmo período de 2017, ou seja, incremento de 4,37%.


Outra fonte de recursos, as transferências constitucionais (FPE, Fundeb, Cide, Fex, IOF-Ouro, IPI-Exp, Lei Kandir e Royalties) somaram no primeiro semestre de 2018 cifra superior a R$ 2,3 bilhões. Comparadas as transferências do mesmo período em 2017, observa-se crescimento de receita

Conefisco-PB prossegue com inscrições abertas

A primeira semana de inscrições para o V Congresso Estadual do Fisco da Paraíba, Conefisco-PB, atendeu a expectativa da diretoria do Sindifisco-PB. Contudo, a diretoria reitera convocação para que toda a categoria fiscal garanta a participação no Congresso, devendo se inscrever no site do Sindicato: www.sindifiscopb.org.br.

 

 A abertura do evento acontece no próximo dia 22, com palestra do auditor fiscal e Secretário de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta Melo, que vai abordar o tema central do Congresso: “A importância da Administração Tributária no Desenvolvimento do Estado”.


No decorrer do Conefisco-PB, serão abordados ainda assuntos como reformas Previdenciária, Tribut&aacu

Um ano e Reforma Trabalhista não cumpre promessa de gerar emprego

 Governo Temer fracassou em um dos principais argumentos para a reforma. GGN conversou com os economistas Belluzzo, Lacerda e Nogueira da Costa para entender o porquê.

 

Há cerca de um ano entrou em vigor um novo conjunto de regras trabalhistas. O projeto havia sido entregue pelo governo Temer e sua aprovação no Congresso foi considerada uma vitória da sua gestão. Dentre as principais defesas para a reforma trabalhista estava a necessidade de desonerar o empregador, o que contribuiria com a retomada do desenvolvimento no país e superação do desemprego. Mas, os dados oficiais mostram outra realidade hoje.

 

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, no primeiro trimestre de 2017 o desemprego atingia 13,7% da população, ou 14,2 milhões de

Reitor denuncia que somente em 2018 Governo RC já deixou de repassar R$ 41 milhões: “UEPB enfrenta uma das piores crises

O reitor Rangel Júnior (UEPB) revelou que, somente em 2018, o corte de repasses do Governo do Estado já passa de R$ 41 milhões, e isso “corresponde a praticamente dois meses de todas as despesas da instituição”. Por isso, segundo o reitor, “a UEPB tem enfrentado uma das mais sérias crises de sua história, o que tem prejudicado também o desenvolvimento de projetos de extensão”.

 

O Tribunal de Justiça até votou, há poucos dias, uma determinação para que o Governo Ricardo Coutinho procedesse o repasse integral para a Universidade. Na decisão, o TJ estabeleceu ainda que o Governo repassasse para a UEPB a diferença a menos que não transferiu em 2017. Mas, até o momento, ainda não cumpriu a determinação judicial.

 

A crise da UEPB é o que motiva uma audiência p&uacu

Agentes públicos têm condutas proibidas durante o período eleitoral

Objetivo do TSE é impedir o uso da máquina pública em favor de algum candidato

 

As eleições ocorrerão em outubro, mas desde janeiro deste ano já começaram a valer regras sobre as condutas vedadas aos agentes públicos – sejam eles candidatos ou não. Entre essas condutas proibidas pela lei está a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe certas condutas para evitar práticas indevidas e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura. No início do ano, a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do Poder

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: Auditoras e auditores vão definir pauta de mobilização

A diretoria do Sindifisco-PB convoca as auditoras e os auditores fiscais para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada nesta terça-feira (7), às 17h30, na sede do Sindicato.

 

Questões importantes pautam a reunião da categoria fiscal, tais como definir os novos rumos do movimento reivindicatório do Fisco Estadual em relação à campanha salarial e às péssimas condições de trabalho nas repartições fiscais em todo o Estado.


A marca do atual Governo é o desrespeito ao serviço público e, por consequência, ao seu quadro de servidores que são tratados com descaso, sem o devido reconhecimento profissional, como é o caso do Fisco paraibano que, desde 2011, tenta abrir, sem sucesso, um canal de diálogo para

Diretoria mobiliza a categoria no Sertão do Estado

A diretoria do Sindifisco-PB visitou, na semana passada, os setores de trabalho do Fisco, no sertão do Estado, para intensificar a mobilização das auditoras e dos auditores fiscais e ainda convocar a categoria para  realizar uma grande assembleia geral, no próximo dia 7, na sede do Sindicato.

 

O presidente Manoel Isidro informou os filiados sobre as últimas demandas, destacando que não houve avanços nas tentativas de abrir canais de negociação com o Governo do Estado, que continua sem nenhum diálogo, não só com o Fisco, mas com todos os servidores públicos.

Contra fatos...

Defensores da reforma trabalhista alegavam que as mudanças na legislação não trariam prejuízos aos trabalhadores. Porém, dados recentes do IBGE contrariam esse discurso. 

 

Segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), recém-divulgada pelo IBGE, no período de um ano, o mercado perdeu 497 mil vagas de trabalho com carteira assinada.


A pesquisa revela também que o setor privado encolheu 1,5% no segundo trimestre de 2018 comparado com mesmo período de 2017.


 Os números mostram que a classe trabalhadora começa a sofrer os efeitos negativos da reforma, pois sem carteira assinada, o trabalhador perde direitos básicos garantidos na Consolidaç&a

Fenafisco e filiados participam de videoconferência, promovida pelo Fonacate, para se articular nas eleições 2018

Nesta quinta-feira (26) o diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Pedro Lopes, esteve presente em reunião via videoconferência, que tratou de assuntos referentes ao processo eleitoral em 2018, no que diz respeito a participação ativa dos associados quanto a promoção dos servidores candidatos e apoio necessário para que conquistem um cargo no Congresso.

 

A reunião promovida pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) recebeu o apoio técnico e logístico da Fenafisco e Anfip, e foi conduzida por Pedro Lopes (Fenafisco), o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, o presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto e o vice-presidente de Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado.

 

Participaram da videoconferência entidades filiadas dos estados do Acre (Sindifisco-AC), Maranhão (Sintaf-MA), Mato Grosso (Sindifi

Auditores fiscais e economistas defendem mudanças no sistema tributário

O grupo de trabalho da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) sobre a reforma tributária, coordenado pela auditora fiscal do Mato Grosso do Sul, Gigliola Decarli, esteve reunido nesta segunda e terça-feira, dias 30 e 31 de julho, na sede da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp), na capital paulista.

 

Durante os dois dias de trabalho, o grupo debateu as principais propostas sobre a reforma em destaque no cenário nacional, em especial, a proposta pelo deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e a do Sindifisco Nacional. O grupo debateu sobre os princípios informadores da versão atualizada da proposta da Febrafite, que será encaminhada aos candidatos à Presidência da República e apresentada na comissão esp

País perde 497 mil vagas com carteira assinada no período de um ano

 

 

O mercado de trabalho no País perdeu 497 mil vagas com carteira assinada no período de um ano. O total de postos de trabalho formais no setor privado encolheu 1,5% no segundo trimestre de 2018 ante o mesmo trimestre de 2017, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

O total de vagas formais caiu a 32,834 milhões de postos, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012.

 

"Há exatamente quatro anos, a população ocupada com carteira assinada atingiu o maior nível da s&eacut

Professores fazem assembleia e podem aderir à greve na UEPB

O vice-presidente da ADUEPB, Leonardo Soares, afirmou que na segunda quinzena de agosto será realizada uma reunião com todos os professores da Universidade Federal da Paraíba e não descartou a possibilidade de aderir a greve dos servidores, deflagrada por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (30).

 

"Vamos chamar todos os professores para ir à Campina Grande que é o Campus I para saber que a decisão que iremos tomar", disse.

 

Assim como os servidores, os professores também questionam temas como a autonomia da Universidade.

 

 

Portal Paraíba

Declarações de ministro do Trabalho não correspondem aos fatos reais

Entidades de trabalhadores emitem nota de repúdio contra declarações do ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, na última quarta-feira. De acordo com a entidades sindicais, “o ministro, que teve uma fazenda fiscalizada em três ocasiões e foi autuado por irregularidades trabalhistas, afirma ter sofrido perseguição política e que a fiscalização errou”

 

Veja a nota:

 

“Ministro faz ameaça à Auditoria-Fiscal do Trabalho e provoca reação de entidades sindicais e instituições parceiras

 

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, entidades sindicais e instituições parceiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho repudiam as declarações do ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, concedidas

Tárcio Teixeira garante diálogo e fortalecimento do Fisco

Dando sequência às visitas dos pré-candidatos ao Governo do Estado nas próximas eleições, a diretoria do Sindifisco-PB recebeu nesta segunda-feira (30) Tárcio Teixeira, do PSOL.

O presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, seguiu o protocolo e entregou ao pré-candidato documento elencando demandas da categoria fiscal da Paraíba, sendo as principais delas a abertura de diálogo entre o executivo e servidores públicos estaduais e o cumprimento do artigo 8° da Lei do subsídio.

Tárcio Teixeira avaliou positivamente a iniciativa do sindicato e garantiu fortalecer o Fisco se eleito governador do Estado da Paraíba. “Sem dúvida a demanda do Fisco não é apenas dos auditores, mas de toda a sociedade paraibana”, disse. “Significa que podemos “disputar” esse orçamento, mostrar que existem recursos e, com isso, condiç

Fisco apresenta Reforma Tributária Solidária ao Governador de Minas Gerais

A Fenafisco continua engajada no trabalho de divulgação da proposta Reforma Tributária Solidária, idealizada em conjunto com a Anfip. Nesta quarta-feira (25), o presidente do Sindifisco (MG) filiado a Fenafisco, Marco Antonio Couto dos Santos, visitou o Governador Fernando Damata Pimentel (PT/MG) no Palácio da Liberdade em Belo Horizonte, oportunidade em que conversaram sobre a importância de se pensar em uma reforma no sistema de tributação brasileiro capaz de contemplar todos os problemas nos níveis social, econômico e fiscal.

 

Na ocasião o presidente do Sindifisco-MG fez a entrega do Livro: A Reforma Tributária Necessária | Diagnósticos e Premissas ao governador. A obra contém 39 artigos escritos por 42 especialistas que elaboraram amplo diagnóstico e formularam premissas para a Reforma Tributária Solidária. O

Projeto Sindicultura abre temporada no sertão com a peça “A Cigarra e a Formiga, Sim Senhor”

Trazendo na bagagem oito prêmios conquistados no XVIII Festival de Artes Cênicas de Conselheiro Lafaiete (FACE), em Minas Gerais, o elenco de “A Cigarra e a Formiga, Sim Senhor” nem bem desfez as malas e já pega a estrada rumo ao sertão paraibano para três apresentações, no projeto Sindicultura.

 

O espetáculo será encenado nesta quarta-feira (25), às 20h, na quadra do Açude do Leblon, no centro de Cajazeiras; na quinta (26), às 19h, em Sousa, na Praça da Matriz, também no centro. O encerramento da miniturnê pelo sertão acontece na sexta-feira (27), na Concha Acústica de Patos, às 20h.


O evento abre a temporada 2018 do Sindicultura, promoção do Sindicato dos A

Vice-governadora e pré-candidata ao Governo da Paraíba visita a sede do Sindifisco-PB

A vice-governadora da Paraíba e pré-candidata ao Governo do Estado, Lígia Feliciano (PDT), visitou a sede do Sindifisco-PB, na manhã desta quarta-feira (24).

 

A pré-candidata foi recepcionada pela diretoria do Sindicato e da Afrafep e por alguns filiados presentes, que participaram de um bate-papo, oportunidade em que ela fez um breve resumo da militância estudantil; atuação profissional, na condição de médica, e também do ingresso na carreira política.


 Na ocasião, o presidente do Sindicato, Manoel Isidro, agradeceu a vice-governadora por ter aceitado o convite para dialogar, na condição de pré-candidata. Isidro entregou um documento constando, de forma sucinta, as nove principais reivindicaçõ

Diálogo: No Sindifisco-PB, Lucélio se compromete com reivindicações da categoria

Dando sequencia a série de reuniões com os pré-candidatos ao Governo do Estado da Paraíba, as diretorias do Sindifisco-PB e da Afrafep, juntamente com alguns filiados presentes na sede do sindicato, receberam na tarde desta terça-feira (24) o pré-candidato Lucélio Cartaxo (PV).

 

Durante o encontro, o presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, apresentou ao pré-candidato uma série de demandas da categoria do Fisco Estadual, que vão desde a abertura de diálogo, o cumprimento do Art. 8º da Lei nº 8. 438/2007 (Lei do Subsídio), a nomeação de servidor da categoria fiscal para a pasta de Secretário de Estado da Receita, o apoio para aprovação da Lei Orgânica do Fisco Estadual, a revisão/atualização inflacionária do orçamento da SER, a reestruturação de cargos, a publicaçã

No Sindifisco-PB, Maranhão garante cumprimento de leis e diálogo com servidores

Inscrições para o Conefisco-PB

As inscrições para o V Congresso Estadual do Fisco da Paraíba, Conefisco-PB, estarão abertas a partir da próxima sexta-feira (27), no site www.sindifiscopb.org.br.


O Conefisco-PB acontece de 22 a 24 de agosto, na sede do Sindifisco-PB, em João Pessoa. O evento tem como tema central: “A importância da Administração Tributária no Desenvolvimento do Estado”, a ser explanado por André Horta Melo, Secretário de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte. Destaca-se que André já fez parte dos quadros do Fisco paraibano.


Estão confirmados também os seguintes painelistas

Repasse do MEC às universidades federais cai 28,5%

Divulgados recentemente, dados do Ministério da Educação revelam que as universidades federais tiveram em 2017 o menor repasse de verbas em sete anos. Entre as 63 instituições, 90% operam com perdas reais em comparação a 2013, ou seja, o orçamento para gastos não obrigatórios está menor. Nesse período, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5%.

 

O Governo vai na contramão da recente política de expansão da rede federal de ensino superior, iniciada em 2008 e que inclui a criação de novas universidades, a construção de novos campi e o aumento de matrículas. Sem recursos suficientes, atividades de pesquisa, laboratórios e até mesmo cursos de mestrado e de doutorado ficam ameaçados nas universidades federais, comprometendo o ensino, a pesquis

Assembleia geral definirá calendário de lutas

Diante da falta de diálogo com o Fisco Estadual, por parte do Governo do Estado, as auditoras e os auditores fiscais estaduais realizarão assembleia geral extraordinária, no dia 7 de agosto.

 

Os filiados ao Sindifisco-PB vão avaliar a atual conjuntura e projetar ações paras os novos rumos da luta em favor da preservação dos direitos, por conquistas para o Fisco e em defesa do serviço público estadual.


Auditoras e auditores se encontram em estado pleno de mobilização e o clima é de total indignação haja vista o descaso do Governo Estadual que, numa postura nada republicana, se recusa a abrir canais de negociação e receber o Fisco Estadual para tratar de questões de interesse do Estado da Paraíba.


Reforma trabalhista: os impactos após oito meses em vigor

Os brasileiros já se adaptaram às mudanças nas Leis Trabalhistas? Qual a reação de todo o sistema na aplicabilidade das Leis?

 

Antes mesmo de entrar em vigor, a Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) já era motivo de inúmeras discussões. Com mais de 100 Leis alteradas na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas –, o Governo deixou brechas para muitas dúvidas, causando insegurança jurídica. Desde que entrou em vigência – novembro de 2017 –, as empresas, os colaboradores e a justiça têm enfrentado muitos problemas na interpretação das Leis e sua aplicabilidade, mas todos estão demonstrando enorme esforço para se adaptar à ela.

 

Sindifisco-PB realizará Conefisco-PB

Com objetivo de promover um Congresso Estadual que envolva toda a categoria fiscal nos debates e tomadas de decisões, a direção do Sindifisco-PB vem organizando uma programação com temas atuais e de interesse do Fisco Estadual, para que, dessa forma, possibilite-se aos participantes promover uma ampla discussão sobre a essencialidade das atividades da administração tributária para o funcionamento do Estado.

 

O Conefisco é a instância maior de deliberações do Fisco Estadual, oportunidade em que os filiados ao Sindifisco-PB, entre outros encaminhamentos, atualizam o estatuto sindical, adequando o conjunto de normas que rege a atuação da sua entidade representativa.

 

Em sua quinta edição, o Congresso Estadual do Fisco da Paraíba, Conefisco-PB, tem com tema central

Para manter ‘teto dos gastos’, governo burla Constituição na LDO 2019

Sem admitir a insustentabilidade do ‘teto dos gastos’ e a necessidade de revogá-lo, Temer e sua equipe elaboraram uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desrespeita artigo da ‘regra de ouro’ do orçamento público na Constituição Federal.

 

O excesso e desalinhamento das regras fiscais, como a regra de ouro, a lei de responsabilidade fiscal, o tripé macroeconômico e o teto dos gastos, colocaram o país numa situação em que é impossível obedecer a todas simultaneamente, tanto na elaboração quanto na execução do orçamento. No momento, o teto dos gastos tem dominado o cenário fiscal.

 

A política do ‘teto dos gastos’ foi adotada em dezembro de 2016 por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 95. Ela prevê que, durante 20 anos, as despesas primári

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