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Todas as Notícias

Servidores efetivos não podem ser penalizados

A diretoria do Sindifisco-PB enaltece os homens e mulheres da Polícia Militar da Paraíba pela conquista, na Justiça, da implantação dos valores da Bolsa Desempenho, não apenas aos policiais militares da ativa, mas também aos militares reformados.

 

Ao mesmo tempo, o Sindifisco-PB rechaça as ameaças do Governo do Estado que, em nota distribuída à imprensa, declarou que o Executivo poderia atrasar o salário dos servidores, o pagamento de precatórios e o repasse do duodécimo da Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública Estadual, para implantar a decisão judicial, que determina restauração de fato e de direito da paridade de vencimentos entre policiais militares reformados e da ativa.  A nota se refere ainda a uma possível descontinuidade na cobertura de

Seminário: inscrições abertas para os filiados ao Sindifisco-PB

Prosseguem abertas as inscrições para o seminário Por Dentro das Reformas, evento que o Sindifisco-PB realiza em Sousa, Patos, Campina Grande, Guarabira e João Pessoa, de 2 a 6 de outubro.

 

O filiado deve indicar a cidade na qual participará do Seminário, que vai debater as propostas de reformas tributária, previdenciária e trabalhista, bem como a Lei da Terceirização (nº 13.429/2017).

 

Entre os palestrantes já estão confirmados os auditores fiscais Celso Malhani, diretor de aposentados da Fenafisco; e o Conselheiro da entidade, João Marcos, que discorrerão sobre, respectivamente, os projetos de reformas da Previdência e Tributária.

O Governo Federal investe contra a classe trabalhadora, sendo as propostas de “reformas” um ataque sem precedentes, visto que, entre outros prejuízos, fragilizam as lei

Reforma Tributária pauta o 184º Conselho Deliberativo da Fenafisco

Diante da iminente apresentação ao Congresso Nacional da Reforma Tributária elaborada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) realizou nos dias 13 e 14 de setembro, a 184ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (RECD), em Brasília-DF, com foco na discussão do projeto, especificamente no que tange à Administração Tributária.

 

A consultora jurídica, Dra. Adriana Schier, apresentou aos Conselheiros os principais pontos do parecer jurídico solicitado pela entidade sobre a proposta que prevê, (entre outros aspectos), a reorganização do Fisco no âmbito estadual, por meio da Super-Receita - estrutura a ser criada a partir da fusão das atuais administrações tributárias, conforme prevê o projeto de Hauly.

 

TCE julga “codificados” na próxima terça-feira

O Tribunal de Contas da Paraíba, TCE, irá julgar na sessão ordinária da próxima terça-feira (19), o caso dos trabalhadores denominados “codificados” do Governo do Estado, chamados assim por não possuírem qualquer vínculo empregatício, garantias ou direitos trabalhistas.

Dados do próprio tribunal, disponibilizados para divulgação pelo Sindifisco-PB, mostram que exatos 8.587 trabalhadores codificados da Saúde que serviam ao Governo do Estado até novembro de 2015, provocando elevada despesa mensal aos cofres públicos. Segundo o conselheiro do TCE, Nominando Diniz, e o deputado estadual Adriano Galdino, a contratação dos codificados não é legal.

O Sindifisco-PB conclama as entidades representativas dos servidores públicos estaduais para juntos estarem presentes à Sessão Ordinária do

Fisco Estadual atuante no combate à sonegação

O Sindifisco-PB parabeniza as auditoras e os auditores fiscais pelo trabalho desenvolvido na operação realizada em João Pessoa, terça-feira última (12), que culminou na interdição de duas lojas (de um mesmo grupo) em face às várias irregularidades cometidas contra a ordem tributária.

Atuaram conjuntamente Fisco e Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária. Entre as irregularidades detectadas, uma das lojas funcionava com a inscrição estadual suspensa; outra, cancelada, e somente voltarão a serem reabertas após regularizarem as pendências junto ao Fisco Estadual.

Embora enfrentem problemas como a falta de condições de trabalho e grande prejuízo salarial, as auditoras e os auditores fiscais estão, diuturnamente, atuando com responsabilidade e compromisso nas suas atribuiçõ

Governo ameaça atrasar salário se Justiça mantiver bolsa para PM inativo

O Governo do Estado vai recorrer de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que nessa quarta-feira (13) estendeu aos inativos da Polícia Militar o valor da Bolsa Desempenho da corporação. O anúncio foi feito ontem mesmo pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

 

 

Em nota distribuída à imprensa, o procurador-geral Gilberto Carneiro argumenta que é “financeiramente impossível” implantar a medida que foi requerida à Justiça para restaurar de fato e de direito a paridade de vencimentos entre policiais militares reformados e da ativa.

 

Mas “irá provocar desequilíbrio nas contas do Estado”, insiste Carneiro, advertindo para consequências desastrosas, entre as quais atraso de salários, de precatórios e de repasse do duodécimo da Assembleia Legislativa, do próprio J

Sindicato acusa RC de descumprir lei de sua autoria e prejudicar servidores: “Cumpra-se a lei, senhor Governador!”

O Sindtec (Sindicato dos Técnicos Administrativos) lamentou, em nota, que o governador Ricardo Coutinho descumpra uma lei de sua própria autoria. “Essa sem dúvida é a maior perseguição direcionada aos servidores efetivos ao logo dos últimos anos. Lamentável o Governador descumprir uma lei de sua autoria! Cumpra-se a lei, senhor Governador!”, diz o presidente do sindicato, Nataluan Carvalho.

 

Lembrou o sindicalista, que Governo descumpre a lei 10.660, que suspendeu os reajustes das remunerações de servidores até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual fossem normalizadas e que, a partir do mês de agosto de 2016, uma comissão avaliaria as finanças do Estado para possibilitar a revisão das remunerações e subsídios. Isso nunca foi cumprido.

 

CONFI

Congresso Nacional cria Frente Parlamentar em defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal

Composta por deputados e senadores, a iniciativa vai debater e revisar o Pacto Federativo, além de propor soluções para estancar a crise financeira que assola o país.

 

Foi instalada nesta terça-feira (12), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro. A solenidade realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados reuniu servidores do Fisco estadual e distrital, representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e secretários Tributários e de Planejamento dos estados.

 

A Frente, apoiada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenfisco) e presidida pelo deputado Júlio César de Carvalho (PSD/PI), já conta com mais de 230 parlamentares subscritos, incumbidos de criar e rediscutir leis que ficaram ancoradas na Câmara e

O Fisco e a sociedade juntos pelo fim da Sonegação

O Fisco e a sociedade juntos pelo fim da Sonegação reúne auditores, fazendários e fiscais tributários  de todo o Brasil, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13).

 

O Ato é uma iniciativa das entidades que compõem o Fórum Nacional do Fisco, para apresentar ao Brasil a Proposta como alternativa à atual crise econômica, que pode ser enfrentada e revertida por meio da Administração Tributária e do Trabalho -  essenciais para o combate e repressão à sonegação, corrupção e trabalho escravo, tendo o reflexo de suas ações no equilíbrio das contas públicas e no aumento da capacidade de investimento público.

 

O objetivo do evento é marcar os dez anos da propositura que ga

Receita Estadual interdita lojas com inscrições canceladas em João Pessoa

Uma nova operação conjunta da Receita Estadual e da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária resultou na interdição de duas lojas do mesmo grupo empresarial, no final da manhã desta terça-feira (12) em João Pessoa, após as investigações preliminares constatarem uma série de irregularidades.

 

Os dois estabelecimentos do varejo revendiam produtos para móveis, decoração, utilidades domésticas, de design e de móveis projetados para lares. Uma das unidades é loja âncora do Mangabeira Shopping, enquanto a outra unidade lacrada está localizada na BR 230 (estrada para Cabedelo).

 

Além de funcionar com inscrição estadual suspensa há cinco meses, os auditores fiscais do 1º Núcleo da Receita Estadual da Capital e os policiais da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tribut

Juízes preveem não aplicar reforma trabalhista como foi aprovada

Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados disseram durante audiência pública nesta segunda-feira (11/9), na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que a norma está "contaminada" por inúmeras inconstitucionalidades e retrocessos.

 

Entre os pontos considerados inconstitucionais, está a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio central da reforma, que, na avaliação de participantes do debate, contrariaria o artigo 7º da Constituição Federal.

 

Como a reforma trabalhista é uma lei ordinária, magistrados afirmam que ela não poderá se sobrepor

Setembro Amarelo

O Sindifisco-PB apoia a campanha Setembro Amarelo, iniciativa que visa conscientizar sobre a prevenção do suicídio.

O tema ainda é um tabu em meio à sociedade, por isso é salutar promover o amplo e aberto debate sobre as causas e consequências desse mal, que pode ser prevenido. Dados da Organização Mundial de Saúde alertam que 9 em cada dez casos poderiam ser evitados.

Segundo o site Setembro Amarelo, “pelos números oficiais, são 32 brasileiros mortos por dia, taxa superior às vítimas da AIDS e da maioria dos tipos de câncer”.

Começa mobilização para Dia Nacional de Lutas na Capital

Uma panfletagem no Campus de João Pessoa da Universidade Federal da Paraíba deu início hoje (12) à mobilização da Associação dos Docentes da instituição (ADUFPB) para o Dia Nacional de Lutas e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência, que será realizado na quinta-feira (14).

 

O movimento busca a adesão de servidores públicos de todo o país, em especial os que trabalham com educação em todos os níveis, para protestar nas ruas contra as medidas do governo Temer “que atacam os direitos sociais e trabalhistas da população brasileira”, como assinala o panfleto distribuído nesta terça-feira.

 

“Além de lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da contrarrefo

Sindicatos franceses organizam greve contra reforma trabalhista de Macron

Vários sindicatos, liderados pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), organizaram nesta terça-feira (12) uma primeira jornada de greves e manifestações contra a reforma trabalhista decretada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, desde as primeiras horas do dia tendo impacto em alguns transportes públicos. As informações são da agência de notícias espanhola EFE.

 

A CGT, SUD, União Nacional de Sindicatos Autônomos (UNSA) e a organização estudantil Unef, convocaram estes protestos contra os planos de Macron para flexibilizar o mercado de trabalho, que seu governo deve aprovar no próximo dia 22, para uma aplicação imediata.

 

As demissões, que não se esperava que afetassem significativamente o setor privado, se centraram na administração, energia e, sobretudo, no transporte

Deputados e senadores discutirão redistribuição de impostos no país

Na visão da Fenafisco, há assimetria entre o volume de tributos destinados e as competências sociais que os Estados têm com a sociedade

 

Os três senadores gaúchos e 11 deputados integrantes da bancada do Rio Grande do Sul estão inscritos na Frente Parlamentar em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Brasileiro, que será lançada nesta terça-feira, no Congresso. O objetivo é discutir e revisar o pacto federativo do Brasil, conjunto de artigos da Constituição que organiza a distribuição de responsabilidades e impostos a municípios, Estados e União.

 

Na visão da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), há assimetria entre o volume de tributos destinados e as competências sociais que os Estados têm com a sociedade.

 

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Governo vai reduzir juros de consignado para servidores

O governo federal decidiu reduzir, pela segunda vez neste ano, os juros máximos cobrados dos servidores federais nos empréstimos consignados

Diante dos consecutivos cortes na taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, o governo federal decidiu reduzir, pela segunda vez neste ano, os juros máximos cobrados dos servidores federais nos empréstimos consignados.

 

Portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que sairá nos próximos baixará o teto dos juros  nas operações de crédito com desconto em folha de 2,20% ao mês para 2,05% mensais. Ao ano, as taxas cairão de até 29,8% para 27,6%, uma baixa de 2,2 pontos percentuais. Na média, segundo o Banco Central, as instituições estão cobrando 25,8% de juros ao ano em tal modalidade de crédito.

 

Desde 2008, o teto dos ju

Seminário: Por Dentro das Reformas

O filiado ao Sindifisco-PB já pode se inscrever para o seminário Por Dentro das Reformas, que acontece de 2 a 6 de outubro. O objetivo é reunir a classe fiscal para debater mais profundamente as propostas de reformas tributária, previdenciária e trabalhista, bem como a recém-aprovada Lei da Terceirização (nº 13.429/17).

As reformas causarão fortes impactos na vida dos trabalhadores. A reação contrária da sociedade fez o Governo Federal rever alguns pontos, porém, as matérias ainda são prejudicais, pois retiram direitos, fragilizam as leis trabalhistas, entre outros prejuízos.

As inscrições para o seminário podem ser feitas em www.sindifiscopb.org.br, devendo o filiado indicar a cidade na qual participará do evento, entre as opções: Sousa (2), Patos

Sindifisco-PB cobra diálogo entre Governo e entidades sindicais

A diretoria do Sindifisco-PB apresentou, na última semana, requerimento ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa cobrando a abertura de diálogo com entidades sindicais, em cumprimento à Lei 10.660/16, que dispõe da suspensão dos reajustes das remunerações e subsídio dos servidores ativos, civis e militares, da administração direta e indireta, bem como dos proventos dos servidores inativos e pensionistas.

Segundo a Lei, de março de 2016, desde o mês de agosto do ano passado, e a cada seis meses, uma comissão paritária composta por membros do Governo e das entidades sindicais representativas dos servidores avaliaria as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual para possibilitar a revisão das remunerações e subsídios.

Durante esse período, ao menos três reuni&oti

Índices da Educação abaixo da média

Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) revelam que, entre os anos de 2011 e 2015, indicadores da Paraíba ficaram abaixo da meta estabelecida pelo órgão para traçar a qualidade educacional ofertada à sociedade. Criado em 2007, o IDEB reúne em um só indicador os resultados de dois conceitos importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.

Segundo o IDEB, a Educação oferecida pelo Governo do Estado ficou abaixo das metas projetadas para a 3ª série do ensino médio entre os anos de 2013 e 2015, como também na 8ª e 9ª séries, entre os anos de 2011 e 2015. O índice varia de zero a 10.

Vale lembrar que o Governo do Estado fechou várias escolas estaduais. A situação já está prec&aacut

Fisco e sociedade contra a sonegação

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Fenafisco, convoca suas entidades filiadas, a exemplo do Sindifisco-PB, para o Ato Público em favor da PEC 186 e alusivo aos 10 anos de tramitação da matéria. A mobilização acontece nesta quarta-feira (13), em Brasília.

Segundo o presidente da Federação, Charles Alcântara, “precisamos mostrar a força do Fisco brasileiro, o quanto juntos podemos ajudar a fazer do Brasil um país mais justo e próspero, não apenas para alguns, mas para todos”.

Dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) apontam que são sonegados no Brasil mais de 420 bilhões/ano. Com a aprovação da PEC 186, que trata da autonomia administrativa, funcional e financeira da Administração Tributária, os fiscos ficarão livres de inger&ec

Receita libera nesta sexta consulta ao 4º lote do Imposto de Renda de 2017

A Receita Federal vai liberar nesta sexta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao quarto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016.

 

Ao todo, serão liberados mais de R$ 2,7 bilhões para 2.257.260 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 15 de setembro.

 

Segundo a Receita Federal, R$ 179.180.930,60 do valor liberado serão pagos a 40.429 contribuintes idosos e 5.026 contribuintes com alguma deficiência física ou mental. Esses contribuintes têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

 

Projeto da negociação coletiva no serviço público recebe parecer favorável na CCJ

O projeto, PL 3.831/15 (PLS 397/15), não recebeu emendas no prazo regimental. A matéria está sob exame da Comissão de Constituição e Justiça. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) determina normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

 

Na CCJ, o projeto está sob a relatoria do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que ofereceu parecer favorável à matéria. Assim, se for aprovado e não houver recurso contra a decisão do colegiado, a matéria poderá ir à sanção presidencial.

 

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TCE suspende pagamento de R$ 13,7 mi da Educação estadual

O conselheiro Arthur Cunha Lima, do Tribunal de Contas, expediu medida cautelar determinando a suspensão de qualquer pagamento pela secretaria de Educação do Estado relativo ao contrato com a empresa Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda, objetivando a aquisição de mobiliário escolar.

 

O contrato foi firmado em 21 de agosto e apresenta como valor total o montante de R$ 13,7 milhões. O mobiliário escolar a ser adquirido consiste em 53.577 conjuntos de mesa e cadeira padrão FNDE – modelo CJA-06, ao preço unitário de R$ 256 mil.

 

A suspensão dos pagamentos decorre da disparidade de preços apontada pela Controladoria Geral do Estado. “Deve ser enfatizado que a Secretaria de Estado da Educação, mediante o Contrato Administrativo nº 069/2015, celebrado com a empresa Indústria e Com&e

Grito dos Excluídos aborda luta por direitos e democracia nesta quinta-feira

Movimentos sociais, sindicatos e organizações não governamentais participam do Grito dos Excluídos, nesta quinta-feira (7), com concentração a partir das 8h, em frente à Igreja Batista de João Pessoa, no Centro.

 

Sob o tema “Por direitos e democracia a luta é todo dia”, o evento chega à sua 23ª edição, em um ano considerado pelos movimentos sociais como crucial para os brasileiros, diante das reformas trabalhista e da previdência. Consideradas pelos movimentos sociais como “contrarreformas”, elas precarizam as relações entre patrão e empregador, assim como deverão impedir milhões brasileiros de ter o direito à aposentadoria digna.

 

O Grito dos Excluídos acontece anualmente, normalmente no dia 7 de setembro. Este ano, ele estará integrado ao desfile oficial do Governo

Governo descumpre lei e prejudica servidores

O Governo do Estado descumpre a lei 10.660, sancionada em 30 de março de 2016, que suspendeu os reajustes das remunerações dos servidores estaduais até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas, garantindo que a partir do mês de agosto daquele ano (2016) e a cada seis meses, uma comissão paritária, composta por membros do Governo e das entidades sindicais representativas dos servidores, avaliaria as finanças do Estado para possibilitar a revisão das remunerações e subsídios.

De acordo com o previsto em Lei, ao menos três reuniões já deveriam ter sido realizadas, mas infelizmente nenhum encontro ocorreu até a presente data.

Enquanto servidores do Tribunal de Justiça foram contemplados com reajustes de 6% em 2015, 10% em 2016 e 6,3% em 2017; os servidores do Tribunal de C

Cumpra-se, Secretária!

O Sindifisco-PB espera que a secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, cumpra a determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba, TJPB, que, por unanimidade, definiu o prazo de 30 dias para a gestora deliberar sobre o processo administrativo em que uma auditora fiscal filiada ao Sindicato pleiteia a implantação do abono de permanência ao qual tem direito.

Conforme levantamento do departamento jurídico do Sindifisco-PB, mais de 30 processos de filiados ao Sindicato, também pleiteando abono de permanência, foram julgados favoráveis, contudo, não houve cumprimento por parte do Executivo.
Outros 100 colegas estão tendo seus direitos tolhidos, haja vista o Governo não respeitar o direito a progressões funcionais.

Seminário sobre Reformas

Quais prejuízos os projetos de “reformas” que tramitam no Congresso Nacional trazem para a classe trabalhadora?

Com objetivo de se aprofundar nas discussões e buscar essas respostas, o Sindifisco-PB reúne os filiados no seminário Por Dentro das Reformas, evento que acontecerá de 2 a 6 de outubro, nas gerências de fiscalização do Estado.

Os expositores especialistas nos temas estarão no Seminário para discorrer sobre as propostas de reformas tributária, previdenciária, trabalhista e Lei nº 13.429/2017 (Terceirização).

O Seminário acontece em Sousa (2), Patos (3), Campina Grande (4), Guarabira (5) e João Pessoa (6), encerrando o evento.

A partir da próxima quarta-feira, os colegas já poderão garantir inscrições no formulário que vai estar dis

A Amazônia é nossa!

O Sindifisco-PB se junta à sociedade, ambientalistas, ONGs e demais entidades organizadas de todo o País que se posicionam contrárias ao decreto presidencial (9.142/2017), que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre o Pará e o Amapá, tornando uma área de quase quatro milhões de hectares livres para a exploração de minério por parte da iniciativa privada.

A Amazônia é um patrimônio do Brasil e, a fim de atender à sanha do capital explorador, o Governo coloca em risco toda uma biodiversidade, haja vista que a mineração provocará danos ao meio-ambiente com a inevitável morte de peixes, rios e tribos indígenas que habitam a região.

É oportuno lembrar da catástrofe em Mariana, MG.


Servidora apela e Justiça determina que secretária Livânia Farias decida sobre pedido de implantação de abono

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Primeira Seção, detrminou que a secretária de administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, analise e decide imediatamente sobre processo em que uma servidora pública requer a implantação em seu contracheque abono de permanência.

A secretária da Administração do Estado da Paraíba, Livânia Maria da Silva Farias, tem um prazo de 30 dias para deliberar sobre processo sob pena de multa diária de R$ 200 até o valor de R$ 50 mil, sem prejuízo da caracterização de delito tipificado no artigo 330 do Código Penal (desobedecer a ordem legal de funcionário público) e de responder por improbidade administrativa. A decisão da Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ocorreu nesta qu

Contas públicas têm déficit recorde em julho: R$ 16,138 bilhões

O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, registrou déficit nas contas públicas em julho, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30) em Brasília.

 

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 16,138 bilhões. Esse foi o pior resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001.

 

O resultado de janeiro a julho também foi o maior para o período, chegando ao déficit primário de R$ 51,321 bilhões. Em 12 meses encerrados em julho, o déficit primário ficou em R$ 170,520 bilhões, o que corresponde a 2,66% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

 

O governo enviou ao Congresso Nacional proposta de mudança da meta

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