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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA | STF Marca Julgamento Dos Embargos Sobre Tributação Do Terço De Férias

Em 28/4 ministros analisarão a modulação dos efeitos da decisão que definiu a tributação do terço de férias

 

O julgamento dos embargos à decisão sobre a tributação do terço constitucional de férias foi marcado para o dia 28 de abril. O STF já entendeu pela constitucionalidade da incidência das contribuições previdenciárias sobre valores pagos pelo empregador a título do terço de férias. No entanto, os contribuintes pedem a modulação dos efeitos para que o recolhimento não seja retroativo. A discussão ocorre no recurso extraordinário 1072485.

 

Segundo estimativas da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), sem a modulação da decisão o impacto às empresas ser&aa

Fenafisco e PÚBLICA articulam ações para barrar a Reforma Administrativa

Em reunião promovida pela PÚBLICA Central do Servidor, na manhã desta quinta-feira (15), o diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Ricardo Bertolini, e representantes de outras entidades do funcionalismo debateram pontos preocupantes do texto da PEC 32/2020, que configuram insegurança jurídica para os servidores.

 

Na oportunidade, Bertolini sustentou a necessidade de ampliar o diálogo com o Congresso Nacional, por meio de interlocuções políticas, sobretudo junto aos líderes parlamentares que se posicionam inflexíveis à manutenção do instituto da estabilidade do servidor público e defendeu que sejam feitas articulações no sentido de retirada do substitutivo integral.

 

Segundo o dirigente da Fenafisco, a apresentação do substitutivo integral à PEC 32/2020 deixou v&aacu

Câmara, Senado e Ministério da Saúde anunciam antecipação de 1 milhão de doses da Pfizer em abril

Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. também anunciou que a Câmara deve votar na próxima semana projeto que cria a carteira da vacinação on-line

 

Representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Ministério da Saúde anunciaram nesta quarta-feira (14) diversas ações de combate à pandemia de Covid-19, como a antecipação do recebimento de doses da Pfizer para ampliar a vacinação dos brasileiros. Segundo o anúncio, cerca de 15,5 milhões de doses devem chegar a partir de abril. A previsão é que 1 milhão de doses já esteja no País no final deste mês. A previsão anterior do governo era de 14 milhões de doses até junho.

 

Em agosto de 2020, o governo federal recusou acordo com a farmacêutica para receber 70 milhões de doses, que

PEC 32 e os Deputados Federais

Qual o posicionamento do deputado federal, em quem você votou e ajudou a eleger, em relação à reforma administrativa (PEC 32)?

 

Este é o momento mais oportuno para saber do seu representante de que lado ele está, antes de a PEC ir à votação na Câmara Federal, pois o futuro do serviço público vai depender do seu deputado.

 

O Governo Federal está se articulando para, o quanto antes, aprovar a reforma administrativa, sob o pretexto de melhorar o serviço público (o que não é verdade).

 

O mais grave que o governo e seus apoiadores não revelam é que a PEC vai ser o fim do servi&cced

Nota Cidadã paga prêmios aos ganhadores do mês de março

O Programa Nota Cidadã, por meio da LOTEP (Loteria Estadual da Paraíba), executou a transferência de pagamento dos prêmios em dinheiro de 17 dos 21 ganhadores do sorteio do mês de março. Os contemplados do último mês foram das cidades de João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande. O sorteio foi realizado no dia 10 de março.

 

 

O ganhador do prêmio especial de R$ 20 mil Sidney Salvador Ferreira Lopes, que mora em João Pessoa, precisou apenas de cinco meses após o cadastro do Nota Cidadã para ganhar o maior prêmio do sorteio. Sydney trabalha numa administradora de condomínio, no período da manhã, e à tarde como uber.

 

 

“Todo mês acompanho o sorteio do Nota Cidadã, mas neste último mês de março não

Vendas do varejo voltam a crescer em fevereiro na Paraíba, diz IBGE

Apesar das dificuldades do setor com o recrudescimento da pandemia nos primeiros meses deste ano e ausência do auxílio emergencial, as vendas do varejo paraibano voltaram a reagir no mês de fevereiro, segundo apurou a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada, nesta terça-feira (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta do índice ficou em 0,7% em fevereiro sobre o mês anterior, um pouco acima da média alcançada pelo País (0,6%). Contudo, sete estados e o Distrito Federal registraram queda no setor.

 

 

As vendas do varejo ampliado da Paraíba, que analisa os segmentos de veículos, peças e materiais de construção, também registraram alta em fevereiro (2,3%), apontando uma reação. Neste segmento, apenas quatro Estados tiveram queda no País, que re

Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR durante calamidade pública

Entres os serviços essenciais estão assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; transporte coletivo

 

O Projeto de Lei 895/20 isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros Militares durante estado de calamidade pública decretado pelo governo federal. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

 

O texto considera como serviços essenciais os listados na Lei 7.783/89, incluindo tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência m&eacu

Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.

 

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.

 

Importante destacar que, apesar da prorrogação do prazo, o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo. Portanto, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a sua restituição de imposto de renda.

 

Convocação: Assembleia Extraordinária

A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para Assembleia Geral Extraordinária virtual, que acontece na próxima terça-feira (13), às 16h.

 

Diante da importância da pauta (artigo 8º), a expectativa é de uma grande quantidade de participantes.

 

O link de acesso à sala da reunião será enviado aos filiados ao Sindicato, no mesmo dia da assembleia geral.

Sem governo federal, reforma tributária ganha reforço

Apesar das excelentes condições ambientais que pareciam viabilizá-la, um governo federal ausente e resistente dificultou o andamento da reforma tributária

 

Ganhou renovado apoio as ideias de reforma tributária, que unificaria cinco impostos sobre o consumo em uma única incidência, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os projetos adotam princípios de um

 

moderno Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). A modalidade é adotada por mais de 160 países, inclusive todos da União Europeia.

 

O tema foi reforçado nesta quinta-feira, 8, por associações que representam todos os secretários de Fazenda dos estados e municípios, profissionais da área e o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), em manifesto que assinaram.

 

Para os signatários, a maioria das prop

Nota Cidadã divulga os 21 ganhadores do mês de abril

O 16º sorteio do Programa Nota Cidadã foi realizado, nesta sexta-feira (9), no auditório da sede da Loteria Estadual da Paraíba (LOTEP), em João Pessoa. Os 21 contemplados foram de quatro cidades: João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande e Patos. Vinte deles receberão a premiação de R$ 2 mil enquanto o 21º, o prêmio especial de R$ 20 mil, o ganhador deste mês foi de um cidadão de Cabedelo. (Veja a lista completa dos 21 novos ganhadores do mês de março abaixo).

 

O sorteio teve 28.360 cidadãos participantes com um total de 137.215 notas emitidas com CPF nas compras em março em lojas no comércio, nos postos de combustíveis e restaurantes. Devido à pandemia da Covid-19 e pelo 11º mês consecutivo, o sorteio foi realizado sem a presença de público externo, mas transmitido pelo

Nota Cidadã: compras em abril concorrem a R$ 60 mil em prêmios em dinheiro

O Programa Nota Cidadã disponibiliza, neste mês de abril, mais R$ 60 mil em prêmios, que serão distribuídos em 21 sorteios, sendo 20 prêmios no valor de R$ 2 mil e um prêmio especial de R$ 20 mil para os paraibanos que já realizaram o cadastro no Portal da Cidadania do Governo da Paraíba e  exigem a nota fiscal com o número do CPF nas compras do comércio local. O sorteio acontece no dia 10 de maio.

 

 

Para os paraibanos que ainda não realizaram o cadastro e querem concorrer aos 21 sorteios deste mês de abril, que totalizam R$ 60 mil, precisam fazê-lo no portal www.digital.pb.gov.br. O cadastro solicita apenas o nome; número do CPF; data de nascimento; e-mail, telefone e a criação de uma senha. Após o cadastro realizado, o cidadão no ato de toda compra no comércio precisa exigir a nota fiscal com o n

Fenafisco aponta prejuízos e retrocessos da reformas administrativa

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, juntamente com Sinafite-DF, realizou nesta terça-feira (6), uma live para apresentar à categoria os prejuízos previstos pela reforma administrativa (PEC32/2020) ao serviço público.

 

Na oportunidade o presidente do Sinafite-DF, Toni Pinto Oliveira, abriu o debate passando a palavra aos diretores da Fenafisco, Celso Malhani e Francelino Valença, que abordaram pontos como fim da estabilidade, extinção dos concursos públicos, privatização da prestação de serviço, avaliação de desempenho, entre outros.

Valença chamou a atenção para o conjunto de reformas do Estado, estruturadas para fragilizar o Estado Social e retirar direitos, a exemplo da reforma trabalhista, previdenciária; PEC Emergencial (EC 109/21), e alert

Prazo da Receita Federal

Falta pouco mais de um mês para expirar o prazo da Receita Federal para envio da declaração de Imposto de Renda, ano base 2020.

 

Evite problemas de última hora e, o quanto antes, envie sua declaração. Caso o filiado queira usar os serviço do Sindifisco-PB, favor contatar o funcionário Olavo Bartolini.

PEC 32: Estado Mínimo

Você sabe o que é Estado Mínimo e porque a expressão vem sendo bastante usada nas recentes discussões políticas? Pois bem: Estado Mínimo ou liberal é aquele em que a economia privada se sobrepõe à pública.

 

Na prática, é permitir que serviços essenciais, que são prestados pelo Estado aos cidadãos (exemplo: saúde, segurança, educação), possam ser geridos pela iniciativa privada, segmento esse em que o lucro está acima de tudo, sem se preocupar minimamente com o povo.

 

A PEC 32, da reforma administrativa, propõe-se a transformar o Brasil num Estado Mínimo, pois liberará a atuação do setor privado em setores estratégicos. Não menos grave, criará mecanismos de aumento  da corrupção e desm

Sindifisco-PB: home office

A diretoria do Sindifisco-PB decidiu aguardar mais alguns dias para retomar o atendimento presencial, na sede e sucursal do Sindicato.

 

Contudo, os diretores e funcionários estão trabalhando em sistema home office e, por isso, não há prejuízo no atendimento das demandas dos filiados.

 

Quem precisar de algum serviço de forma mais urgente, pode contatar a diretoria do Sindicato, que esta encaminhará a tarefa ao setor competente para atendimento da solicitação.

 

Golpe da Covid-19

A bandidagem segue agindo e aplicando o golpe da pesquisa sobre a Covid-19.

O golpista liga e se identifica como sendo profissional do Ministério da Saúde e pede que a pessoa responda a algumas perguntas sobre o coronavírus.

 

São perguntas elementares para envolver quem está do outro lado linha. Cumprida esta parte, vem o golpe.

 

O suposto profissional da Saúde pede que seja confirmado um código a ser enviado via SMS, somente assim a pesquisa terá validade. Ao clicar, a pessoa tem o número de WhatsApp clonado imediatamente.

 

De posse de informações do celular, os band

Feliz Páscoa

Pelo segundo ano consecutivo, as comemorações alusivas ao Dia da Páscoa serão sem os tradicionais almoços com a presença de grande parte de membros da família, devido às restrições sanitárias.

 

O mais importante, é que saibamos que o atual momento é passageiro e, brevemente, todos estarão juntos, celebrando a vida e reunindo familiares e amigos.

 

No ensejo da data, a diretoria do Sindifisco-PB deseja uma Feliz Páscoa aos filiados, funcionários e parceiros. Que possamos celebrar e refletir sobre o verdadeiro sentido da vida, especialmente nesses tempos tão difíceis pelos quais estamos passando.

Reforma Tributária não tem data para voltar ser discutida no Congresso

A reforma tributária é apontada pelo setor produtivo como uma das principais propostas sob análise no parlamento do país, capaz de contribuir para o desenvolvimento da economia, na criação de empregos, nos estados e municípios.

 

As propostas apresentadas na comissão mista do Congresso Nacional podem modernizar as dinâmicas de cobranças dos tributos federais, estaduais e municipais, diminuir a burocracia, a guerra fiscal entre os entes da federação e, além disso, auxiliar no equilíbrio do Custo Brasil.

 

Apesar disso, a aprovação da reforma tributária no Congresso não será fácil e rápida. A comissão mista responsável por elaborar as novas regras foi instalada há cerca de um ano e, nesse período, realizou 10 audiências públicas apenas. A última ativida

Pagamento com desconto de 10% do IPVA de placa com final 3 termina nesta quarta-feira (31)

Para garantir o desconto de 10% do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os proprietários de veículos de placa com final 3 precisam efetuar o pagamento em cota única à vista até esta quarta-feira (31).

 

Os contribuintes têm ainda outras duas opções de pagamento do tributo, mas desta vez sem desconto. No parcelamento em três vezes, com a primeira parcela tendo de ser feita até esta quarta-feira (31). Já a terceira opção é o pagamento total do IPVA no dia 31 de maio, também sem o desconto de 10%, evitando também acréscimos de juros e multa, por ser o último dia útil do mês. Dados contabilizados pela Sefaz-PB mostram que há 107,7 mil veículos na Paraíba com final de placa 3.

 

Impressão dos bol

Videoconferência: PEC 32

A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para videoconferência sobre a PEC 32, da reforma administrativa, em tramitação no Congresso Nacional.

 

O evento virtual acontece na próxima terça-feira (30), às 16h, na plataforma Google Meet, cujo link de acesso será encaminhado aos filiados.

 

Haverá explanação dos advogados do Sindicato: Ana Caroline, Daniel Ramalho e Natalício Emannoel, que vão abordar os principais pontos da Proposta e as implicações para o servidor e o serviço público, caso seja aprovada.

 

Ataque aos servidores e desmonte do serviço público

 

Segundo o presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, fa

Convocação Assembleia Geral

A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para Assembleia Geral Extraordinária, que acontece por meio remoto, na próxima quinta-feira (1º/4), às  16h. O link da sala de reunião será encaminhado por e-mail e outros

canais de comunicação do Sindicato com o filiado.

               

Pauta: Portaria nº 00041/2021/SEFAZ.

 

Filiado(a), participe!

Atendimento suspenso

O atendimento presencial na sede e sucursal do Sindifisco-PB segue suspenso. Os diretores do Sindicato continuam à disposição dos filiados que, porventura, tenham alguma demanda urgente.

 

A diretoria vem cumprindo normas das autoridades sanitárias.

Fenafisco participa de reunião com relator da reforma administrativa

Nesta quarta-feira (24), representantes do Sindifisco-SC, Fonacate e Fenafisco se reuniram de forma remota com o relator da PEC 32/2020, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Darci de Matos (PSD-SC), para debater pontos da matéria que podem ser contemplados nesta fase da tramitação.

 

Na oportunidade foram tratamos temas como: preservação das prerrogativas do Congresso Nacional e dos demais Poderes, no que versa à criação e extinção de estruturas, órgãos e cargos públicos, além de pontos que se referem à proteção de cláusulas pétreas da Constituição de 1988, como irredutibilidade de vencimentos e preservação da primazia do Estado Brasileiro, como prestador do serviço público à sociedade e promotor

Obstrução na CCJ impede avanço da reforma administrativa

Deputados da oposição querem votar apenas propostas para o enfrentamento da Covid-19

 

Em reunião marcada por muito embate e intensa obstrução promovida por partidos que se opõem ao governo federal, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) não votou recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a decisão do Conselho de Ética pela suspensão de seu mandato. O recurso tranca a pauta e a comissão não pode avançar em outros assuntos enquanto não votar a matéria.

 

Ao longo de toda a reunião, partidos de oposição obstruíram os trabalhos, com a apresentação de questões de ordem, assim como requerimentos e discursos com o objetivo de adiar a votação. A obstrução não t

Agenda: atendimento presencial

Após cinco meses funcionando em sistema home office, o Sindifisco-PB retornou às atividades presenciais. 

Porém, foram adotados alguns protocolos de segurança, com objetivo de barrar a propagação do novo coronavírus.
Um deles é a necessidade de o(a) filiado(a) agendar o atendimento, cujo controle é imprescindível para conter eventuais aglomerações, nas dependências da sede ou sucursal. 

Seguimos com a mesma disposição de recebê-lo. O agendamento é feito nos seguintes contatos: (83) 3044-3282 (JP) ou (83) 2102-0800 (CG)

Veja, no quadro abaixo, o dia, o horário e os respectivos setores à disposição para encaixe da sua demanda.
O expediente ocorrerá, nesta primeira fase, das 8h às 13h.