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Todas as Notícias

Confraternizações nas Gerências

A diretoria do Sindifisco-PB vem prestigiando as tradicionais confraternizações de final de ano, nas cinco Gerências de Fiscalização do Estado.

 

Uma vasta agenda deve ser cumprida até o final deste mês o que, para os diretores, é um imenso prazer estar presente às comemorações, visto que todas as festividades são marcadas por organização e espírito de companheirismo. Além disso, a diretoria do Sindicato pode conversar pessoalmente com os filiados sobre as demandas do Sindicato e, ao mesmo tempo, ouvir dos colegas sugestões e críticas de forma a aprimorar ainda mais as ações do Sindicato em prol da categoria fiscal.

 

Na semana passada, ocorreram comemorações em Guarabira, Sousa e Campina Grande.

Receita Própria e Transferências garantem à Paraíba mais de R$ 849 milhões de recursos no mês de outubro

De acordo com os números divulgados pela Secretaria da Receita, as auditoras e os auditores fiscais garantiram aos cofres do Estado, em outubro, receita própria superior a R$ 533 milhões, enquanto que no mesmo mês do ano passado, foram arrecadados pouco mais de R$ 479 milhões. Comparando o desempenho, o crescimento da arrecadação foi de R$ 53 milhões, ou seja, 11,08% a mais de recursos disponíveis em caixa.


Diferentemente da arrecadação própria, as transferências constitucionais apresentaram queda de 1,25% em relação ao mesmo mês de 2017. Em valores, a Paraíba recebeu, em outubro, do governo federal R$ 316 milhões, enquanto que, em outubro do ano passado, foram transferidos R$ 320 milhões.  A queda representou quase R$

Fenafisco afasta criação de agências reguladoras na atividade do Fisco

Servidores Fiscais Tributários da receita estadual foram recebidos na noite desta terça-feira (4), pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Proposta de Emenda Constitucional 293/2004, que trata da reforma tributária, oportunidade em que apresentaram ao parlamentar pontos a serem aperfeiçoados no texto do projeto, com vistas a fortalecer a fiscalização tributária.

 

O relatório foi elaborado com base nos estudos desenvolvidos durante as reuniões promovidas pela Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco, nos dias 3 e 4 de dezembro, na sede da Federação, em Brasília.

 

Durante o encontro, o deputado acatou a sugestão de excluir do texto disposição que previa a criação de agências tributária reguladoras ou órgão afim, para o desempenho de atribuições de arreca

Carga Tributária Bruta atingiu 32,43 % do PIB em 2017

Em 2017 a Carga Tributária Bruta (CTB) atingiu 32,43%, contra 32,29% em 2016, indicando variação positiva de 0,14 ponto percentual.

 

Essa variação resultou da combinação dos acréscimos em termos reais de 0,99% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 1,4% da arrecadação tributária nos três níveis de governo.

O PIB no ano de 2017 apresentou aumento em relação ao ano anterior, alcançando aproximadamente R$ 6,56 trilhões (valores correntes).

 

Esse resultado decorreu do incremento tanto do valor adicionado a preços básicos quanto dos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. O resultado do valor adicionado é reflexo do desempenho das atividades: Agropecuária (13,0%), Indústria (0,0%) e Serviços (0,3%).

Com relação à arrecadaç&ati

Governadores do Norte e Nordeste vêm a Brasília para garantir verbas

Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão amanhã (4), em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

 

Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.

 

Antes, às 10h, os governadores se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios.

 

"A União precisa parar com esta co

Ipea: 23% dos jovens brasileiros não trabalham nem estudam

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam (jovens nem-nem), na maioria mulheres e de baixa renda, um dos maiores percentuais de jovens nessa situação entre nove países da América Latina e Caribe. Enquanto isso, 49% se dedicam exclusivamente ao estudo ou capacitação, 13% só trabalham e 15% trabalham e estudam ao mesmo tempo.

 

As razões para esse cenário, de acordo com o estudo, são problemas com habilidades cognitivas e socioemocionais, falta de políticas públicas, obrigações familiares com parentes e filhos, entre outros. No mesmo grupo estão o México, com 25% de jovens que não estudam nem trabalham, e El Salvador, com 24%. No outro extremo está o Chile, onde apenas 14% dos jovens pesquisados estão nessa situação. A m

Escola Estadual de Cajazeiras é a grande vencedora do Prêmio Nacional de Educação Fiscal

A Escola Estadual Dom Moisés Coelho, da cidade de Cajazeiras, foi a grande vencedora da edição 2018 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal da FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (ESAF), o ‘Oscar da Cidadania Fiscal’. O professor José de Ribamar Bringel Filho, autor do projeto intitulado “Educação Fiscal: Uma Jogada de cidadania” recebeu o troféu e a premiação nacional na solenidade que aconteceu na noite dessa quarta-feira (28), na Embaixada da Espanha, em Brasília.

 

Única escola do Norte-Nordeste finalista do ‘Oscar da Cidadania Fiscal’, a Escola Estadual Dom Moisés Coelho desbancou cinco escolas do Sul e do Sudeste na premiação final, ficando em primei

Eleições 2018: bancada de parentes cresce no Congresso Nacional

Levantamento preliminar do DIAP identificou crescimento, na Câmara dos Deputados, da chamada “bancada de parentes”. Em 2014, o número de parlamentares com parentesco político era de 113 congressistas. Nas eleições de 2018, o número de parlamentares com vínculos familiares cresceu para 172 deputados. Do total de eleitos, na Câmara, 118 reconquistaram seus mandatos e 54 são novos.

 

A eleição ou reeleição de parentes reforça a tese de circulação no poder. Em geral, parentes mais próximos como pais, filhos e cônjuges são herdeiros eleitorais uns dos outros e compartilham o mesmo perfil político e ideológico.

 

A relação de parentesco levou ao Congresso Nacional 2 filhos do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro foi reeleito para o cargo de deputado federal, sendo

Auditores fiscais entregam proposta de reforma tributária a Cintra

 

O economista Marcos Cintra, que faz parte da equipe de transição e integrará o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, recebeu hoje (28) uma proposta de reforma tributária elaborada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

 

No documento, há sugestões para adequação da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)  e o retorno da tributação sobre remessas de lucros e dividendos que existia até 1995. Segundo os auditores, a retomada desta tributação servirá para fazer as alterações na tabela do IRPF.

 

Esse conjunto de medidas foi apresentado ao presidente eleito, em junho, pelo mesmo grupo de auditores. A preocupação central está na defasagem da tabela do Imposto de Renda, hoje em 88,6%, e a questão da trib

Parabéns à SER

Responsável por suprir o Estado com os recursos necessários à implementação das políticas públicas, a Secretaria de Estado da Receita, SER, está comemorando 90 anos de criação.

 

Ao longo desses anos, a pasta teve vários nomes, sendo o primeiro deles, Secretaria da Fazenda (Lei nº 656, de 14 de novembro de 1928), quando se instalou na Paraíba a Administração Tributária. Neste período de transformações, a denominação Secretaria das Finanças perdurou por mais de 60 anos (1943-2004). A SER foi instituída em 2005.

 

Mesmo com as dificuldades, as auditoras e os auditores fiscais vêm cumprindo suas obrigações, combatendo a sonegação fiscal e garantindo o crescimento da receita própria do Estado, ano após ano.

 

O Sindifis

Eleição da Afrafep nesta quinta-feira

Os associados à Afrafep estão convocados para, na próxima quinta-feira (29), participar das eleições para diretoria executiva e conselhos deliberativo e fiscal da entidade.

 

Estão aptos a votar os associados em dia com as obrigações estatutárias. As urnas funcionarão em horários diferenciados. Da 1ª à 4ª Gerência Regional, a votação iniciará às 8h e será encerrada às 16h30min. Já na 5º Gerência, na urna instalada em Cajazeiras, a votação inicia às 8h, fechando às 12h; em Sousa, a votação começa às 14h, com encerramento às 16h30min.

Concorrendo em chapa única, Elaine César Carvalho Félix, é candidata à presidente. Aos cargos de 1º e 2º vice-presidentes, concorrem Wilton Camelo Sousa e Lu

Mais da metade dos deputados federais eleitos é a favor da adoção do imposto único

Levantamento exclusivo mostra que 16% são contra; 12% preferiram não se posicionar sobre essa questão. Outros 20% não responderam ao questionário proposto pelo G1.

 

Levantamento exclusivo mostra que 16% são contra; 12% preferiram não se posicionar sobre essa questão. Outros 20% não responderam ao questionário proposto pelo G1.

 

Imposto único

 

A adoção do IVA foi citada nos programas de governo de ao menos cinco presidenciáveis nas eleições deste ano. Na Câmara dos Deputados, a PEC 293 de 2004 aborda a reforma tributária e tem, entre suas mudanças, a substituição de uma série de impostos pelo IVA. Essa proposta é analisada por uma comissão especial da Casa.

O IVA é adotado em diversos países do mundo, co

Indicador de Incerteza da Economia sobe 1,4 ponto em novembro, diz FGV

O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,4 ponto de outubro para novembro deste ano. Com a alta, o indicador chegou a 111,7 pontos em uma escala de 0 a 200 pontos e manteve comportamento de incerteza alta.

 

A alta foi provocada pelo componente da mídia, que é baseado na frequência de notícias com menção à incerteza e que subiu 3,7 pontos de outubro para novembro.

 

Já o componente da expectativa, construído a partir das previsões dos analistas econômicos para a taxa de câmbio e a taxa Selic 12 meses à frente, caiu 8,4 pontos no período.

 

De acordo com a pesquisadora da FGV Raíra Marotta, apesar de a equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro se mostrar comprometida com as contas públicas, há incerteza relacionada ao alinhamento

Temer sanciona reajuste para ministros do STF; salário será de R$ 39.293

Atualmente, o valor é de R$ 33.763

Trata-se do teto salarial do funcionalismo

Em troca, Fux revoga auxílio moradia

 

O presidente Michel Temer sancionou nesta 2ª feira (26.nov.2018) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que eleva para R$ 39.293 o teto do funcionalismo público. Atualmente, o salário é de R$ 33.763.

 

Em troca, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes (leia a decisão).

 

Com isso, o Judiciário afirma que não haverá gastos extras para o Orçamento.

 

O reajuste pode, porém, provocar 1 “efeito cascata” nas contas públicas, já que o salário dos ministros do STF é o valor de referência para o t

Convocação de Assembleia Geral

A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados ativos, aposentados e pensionistas para Assembleia Geral Ordinária, que vai debater e aprovar o Plano de Aplicação do Orçamento para o Exercício de 2019.

 

Conforme convocação em edital, a Assembleia Geral será realizada na próxima terça-feira (27), às 17h, na sede do Sindicato, em João Pessoa.

 

Participem!

Defendendo a Previdência Pública

Uma semana de intensos trabalhos em defesa da Previdência Pública. Assim, pode-se resumir a mobilização da Fenafisco e suas entidades filiadas, que estiveram no Congresso Nacional reforçando a luta contra a reforma da Previdência.

 

Foram realizadas visitas aos gabinetes dos parlamentares no intuito de sensibilizá-los pela rejeição da matéria. Os representantes do Fisco debateram alternativas que garantem uma Previdência Social pública e solidária.

 

Também na semana passada, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social reiterou, em nota pública, o posicionamento de 270 deputados, 23 senadores e mais de 100 entidades classistas, que são contrários à proposta de reforma da Previdência. O documento será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado, bem como ao presidente eleito, J

Corte de benefícios previdenciários será debatido em comissão do Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de audiência pública sobre os cortes em benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo Paim, é grande o número de reclamações sobre suspensão indevida de pagamentos.

 

Desde a edição da Medida Provisória 767/2017, com o chamado “Pente Fino do INSS”, até hoje, mais de 500 mil benefícios, entre aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, foram cortados pela Previdência. A MP, convertida na Lei 13.457, de 2017, também previa bônus para os médicos peritos que trabalhassem a mais para revisar os benefícios. De acordo com o governo federal, R$ 13,8 bilhõ

Fazenda define banca de concurso público para auditor fiscal da Receita do DF

Resultado está no Diário Oficial do DF desta terça-feira (20). Cebraspe foi o vencedor por meio de pregão, e inscrições custarão R$ 55

 

A Secretaria de Fazenda definiu a empresa que fará o concurso público para auditor fiscal da Receita do DF. A vencedora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

 

O valor cobrado pela inscrição será R$ 55. Segundo a pasta, para o concurso estão previstas 120 vagas, sendo 40 para contratação imediata e 80 para cadastro reserva.

 

O resultado do pregão foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (20).

 

“O auditor fiscal tem papel extremamente relevante para o Estado. É ele quem cuida do lançamento

Relator apresenta proposta de reforma tributária ao futuro ministro da área econômica

O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e o presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentaram a proposta em tramitação na Câmara para avaliação do futuro ministro da área econômica do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes.

 

Hauly aguarda a posição do futuro governo sobre o assunto para que a proposta possa ser votada na comissão especial.

 

Entre as mudanças propostas pelo deputado no atual sistema tributário está o fim do ICMSestadual, que seria em parte substituído por um imposto nacional, o IVA, modelo que existe em outros países.

 

Para o relator, essas medidas vão acabar com a guerra fiscal e simplificar o sist

Governadores do Nordeste debatem propostas em tramitação no Congresso

Governadores eleitos e reeleitos do Nordeste estão reunidos em Brasília para definir uma pauta conjunta a ser negociada com o presidente eleito Jair Bolsonaro. Na primeira etapa do encontro, o Fórum de Governadores do Nordeste se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para debater propostas em tramitação no Congresso.

 

Ao sair do encontro, Eunício disse que foram debatidas três propostas: a partilha da cessão onerosa com estados e municípios, a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a securitização das dívidas. O projeto da cessão onerosa, que autoriza a Petrobras a vender para a iniciativa privada sua parte na exploração do pré-sal, está na pauta do Senado.

 

Já a possibilidade de União, estados e municípios venderem seus cr&ea

Fenafisco reforça luta contra a reforma da Previdência

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social promoveu na manhã desta terça-feira (21), reunião junto às entidades parceiras para definir ações de mobilização no Congresso Nacional ao longo do dia, contra a Proposta de Emenda à Constituição 287/16. Na oportunidade foi distribuído material gráfico que expõe razões para que a reforma da Previdência - nos moldes apresentados, seja rejeitada pelo parlamento.

 

Após a reunião preparatória, o grupo composto por representantes do setor público e privado seguiu para visita às lideranças partidárias, com o objetivo de entregar aos deputados Nota Pública assinada por mais de 100 entidades classistas de todo o Brasil contra a reforma.

 

Em entrevista à TV Câmara, o diretor da Fenaf

Pagamento do 5º lote do abono do PIS/Pasep começa hoje

 

Começa hoje (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017.

 

O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4.

 

 

Dinheiro do Programa de Integração Social (PIS) pode ser recebido nas agências da Caixa Econômica Federal   (José Cruz/Agência Brasil)

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4

Audiência discute proposta de Reforma Tributária Solidária nesta terça

A Reforma Tributária Solidária é tema da audiência que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara promove amanhã. O deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que pediu a realização do debate, afirma que a proposta vem sendo elaborada desde julho de 2017 por mais de 40 especialistas.

 

Em abril deste ano, foi lançado, na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária. De autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o texto propõe uma reforma tributária para aumentar a arrecadação sobre a renda e reduzir a do consumo, a fim de diminuir a desigualdade tributária do sistema b

Ação conjunta com a Receita Estadual

Sete fábricas de água adicionada de sais foram interditadas e quatro pessoas foram presas em flagrante durante a recente “Operação Poseidon”, realizada em municípios da Paraíba. Uma ação conjunta contou com a Secretaria da Receita Estadual (SER-PB), com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Secretaria de Segurança e Defesa Social.

 

A Secretaria da Receita detectou diversas irregularidades, entre os quais, a ausência de nota fiscal de compra dos produtos adicionados à água, o que dificulta saber a procedência e qualidade dos insumos.


Uma das fábricas funcionava sem selo de garantia e comercializando o produto sem emitir nota fiscal. A f&aa

Campanha eleitoral da Afrafep

Os candidatos à diretoria executiva e aos conselhos deliberativo e fiscal da Afrafep seguem em ritmo intenso de visitas às gerências de fiscalização do Estado, com objetivo de conversar pessoalmente com associados à entidade sobre as eleições do próximo dia 29.

 

A auditora fiscal, Elaine César Carvalho Félix, lidera a chapa única, concorrendo à presidência, tendo como companheiros de chapa Wilton Camelo Sousa e Luiz Gonzaga Filho, respectivamente 1º e 2º vice-presidentes.


Para o conselho deliberativo, estão inscritos 9 candidatos, dentre os quais, os eleitores escolhem até 4 nomes. Já para o conselho fiscal, dos 3 concorrentes o eleitor poderá votar em até 2 colegas.


TCE disponibiliza serviço de acompanhamento de gastos públicos

Os paraibanos já podem acompanhar a marcha dos gastos municipais, com intervalo de minutos. Este fato – uma exclusividade, em escala nacional – decorre do sistema online de acompanhamento da gestão pública, posto em prática pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

 

As consultas a empenhos de despesas diárias das Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Institutos de Previdência, Fundos de Saúde e Assistência, ou seja, de qualquer órgão público municipal, já estão disponíveis na tela do Sagres, Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade implantado em 2013 e, desde então, sucessivamente aprimorado.


Em fase experimental, a nova versão Sagres 50.0 ainda convive com a vers&at

Receita paga restituições do 6º lote do Imposto de Renda nesta sexta

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (16) o sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

 

Ao todo, a Receita restituirá R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão. A consulta ao sexto lote foi liberada na sexta-feira, dia 9.

 

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 As restituições ter&a

Projeto que regulamenta trabalho insalubre de grávidas e lactantes avança

De acordo com as alterações, gestantes deverão passar por avaliação médica para aferir as condições para continuar o trabalho

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que regulamenta o trabalho insalubre para grávidas e lactantes. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O assunto foi tratado em uma medida provisória que caducou em abril deste ano, porque não foi votada pelo Congresso. O texto da MP era parte de um acordo do governo para que se aprovasse a reforma no Senado sem alterações, ou o texto teria de voltar para a Câmara.

 

Por isso, pontos como a permissão de trabalho para grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres foi tratado no texto a parte, que não foi votado

Desemprego é maior entre nordestinos, mulheres e negros, divulga IBGE

A taxa de desocupação no Brasil caiu para 11,9% no terceiro trimestre de 2018, mas chega a 14,4% na Região Nordeste, a 13,8% para a população parda e a 14,6% para a preta - grupos raciais definidos na pesquisa conforme a declaração dos entrevistados. Quando analisado o gênero, as mulheres, com 13,6%, têm uma taxa de desemprego maior que a dos homens, de 10,5%.

 

Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa consta na Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (Pnad Contínua Tri). É considerada desocupada a pessoa com mais de 14 anos que procurou emprego e não encontrou.

 

Quatro estados do Nordeste estão entre os cinco com maior desemprego: Sergipe (17,5%), Alagoas (17,1%), Pernambuco (16,7%) e Bahia (16,2%). Apesar disso, a maior desocupação

Gilmar Mendes suspende decisão que obriga bancos a ressarcir clientes

Decisão se refere a poupadores que perderam com planos de 1980 e 1990

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, sozinho, a obrigação legal dos bancos compensarem seus clientes por perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão monocrática, do dia 31 de outubro, suspende, até fevereiro de 2020, o pagamento dos valores já arbitrados pela Justiça, em processos de ações individuais já julgados e nos quais não caberia mais recursos. A decisão não afeta os poupadores que aderiram ao acordo homologado no início do ano pelo Supremo.

 

A petição que originou o Recurso Extraordinário julgado por Mendes foi apresentada pelo Banco do Brasil e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O banco e a instituição púb

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