Menu

(83)3044-3282 (JP)    (83)2102-0800 (CG)       Siga-nos

Ler Notícia

Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados
quinta-feira, 05 de outubro, 2017
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.

Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

Agência Brasil

Outras Notícias
 

O caos anunciado

sábado, 15 de setembro, 2018

Concurso para auditor fiscal

sábado, 15 de setembro, 2018

Benefícios fiscais devem crescer R$ 23 bi no ano que vem e atingir R$ 306 bilhões

terça-feira, 11 de setembro, 2018

Comissão de Reforma Tributária discute tributação direta

terça-feira, 11 de setembro, 2018

Arrecadação total do Estado tem aumento superior a R$ 323 milhões

sábado, 08 de setembro, 2018

Sefaz SC abre concurso com 90 vagas de auditor e salários de R$ 22,8 mil

sábado, 08 de setembro, 2018

Paulo Paim afirma que Reforma Trabalhista reduziu salários

terça-feira, 04 de setembro, 2018

Ministro da Fazenda defende manutenção do teto dos gastos públicos

terça-feira, 04 de setembro, 2018

CODIFICADOS: Sociedade exige que Governo apresente lista oficial

sábado, 01 de setembro, 2018

Página 1 de 393 [1 2 3 4 5 6 7 8 9 > >> ]