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Reforma da Previdência: Justiça suspende publicidade
sábado, 02 de dezembro, 2017

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) moveram ação civil pública pedindo a retirada do ar da campanha publicitária do Governo Federal em sobre a reforma da Previdência.

 

O Tribunal Regional Federal, em Brasília, acolheu a ação e suspendeu a campanha oficial, que segundo alegação das entidades representativas dos auditores fiscais, “causa dano moral com forte condição de assédio moral contra o servidor público”.


Em sua sentença, a juíza Rosimayre Carvalho, entendeu que a “campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do Executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira”.

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