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Reforma da Previdência reduzirá renda de aposentados em até 30%
segunda-feira, 04 de dezembro, 2017

A reforma da Previdência já apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, caso seja aprovada (ainda que somente em 2018), propõe acabar com o fator previdenciário e a Fórmula 85/95, hoje usados como formas de cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, serão criados novos critérios que vão exigir um tempo maior de trabalho antes de sair da ativa. Essa proposta mais enxuta de reforma inclui um modelo de cálculo dos benefícios que diminuirá a renda de quem se aposentar mais cedo em até 30%.

 

 

Na prática, segundo especialistas, o governo manteve a regra da aposentadoria por idade atual, que exige um mínimo de 15 anos de contribuição (mais 60 anos de idade, mulher, e 65, homem, hoje). Porém, o cálculo proposto para quem se aposentar com esse mesmo tempo de recolhimento ficou menos vantajoso. Atualmente, para a aposentadoria por idade, calcula-se a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O INSS paga 70% dessa média mais 1% para cada ano de contribuição. Ou seja, se trabalhar o mínimo (15 anos), o segurado recebe 85% da média. Se contribuiu por 30 anos, por exemplo, o benefício é de 100% da média.

 

Pelas novas regras propostas agora — consideradas até mais brandas pela equipe técnica do governo, em relação ao primeiro texto da reforma aprovado pela Comissão Especial, em maio —, quem cumprir o tempo mínimo de 15 anos de contribuição terá direito a apenas 60% da média dos salários de contribuição. Depois disso, haverá uma tabela progressiva, em que o percentual a receber aumentará à medida que o trabalhador adiar o pedido de aposentadoria.

 

— Na prática, quem resolver se aposentar com 15 anos de contribuição (além da idade exigida), terá uma regra desvantajosa, que pagará apenas 60% da média. É uma estratégia para fazer com que o trabalhador contribua mais. Mas, em relação à regra atual, há perda real na renda na casa de 25%, 30% — disse Adriane Bramante, advogada do Instituto de Direito Previdenciário (IBDP).

 

Regra terá tabela progressiva

 

De acordo com o texto apresentado pelo governo, quem ganha mais do que o piso nacional (R$ 937) terá direito a 60% do salário de contribuição ao cumprir os 15 anos de recolhimento e, a partir daí, obterá ganhos progressivos, se continuar na ativa. Nesses casos, será acrescentado 1 ponto percentual sobre a média dos salários a cada ano adicional, entre 16 e 25 anos de contribuição. Depois, passará a somar 1,5 ponto percentual a cada ano entre 26 e 30 anos de contribuição; 2 pontos percentuais ao ano entre 31 e 35 anos de contribuição; e 2,5 pontos percentuais a partir dos 36 anos de contribuição. Para conseguir obter o benefício integral, serão necessários 40 anos de recolhimento para o INSS.