Menu

(83)3044-3282 (JP)    (83)2102-0800 (CG)       Siga-nos

Ler Notícia

TCE-PB recomenda que prefeitos não afetem Salários, Educação, Saúde e Previdência com festividades
sexta-feira, 12 de janeiro, 2018

Os prefeitos paraibanos devem adequar os gastos públicos com festividades a cronogramas mensais de desembolso a fim de não comprometerem o pagamento de salários nem obrigações financeiras atinentes, entre outras, à educação, saúde, previdência e fornecedores.

 

A recomendação está no ofício circular nº 01/18 expedido, nesta sexta-feira (12), a cada prefeito municipal pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

 

O mesmo documento adverte a todos quanto aos prazos de informação ao TCE sobre essas despesas, na forma e conteúdo descritos em três Resoluções Normativas da Corte, a primeira de 2009, a segunda de 2013 e a última de 2015, matérias, portanto, de pleno conhecimento das Prefeituras.

 

Com data de 18 de fevereiro de 2009, a primeira dessas Resoluções dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados para a contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico.

 

A RN 01/2013, publicada em 05 de março do respectivo exercício, trata de documentos relacionados a esses gastos (demonstrativos de despesas com data, valor e credor de todos os empenhos, convênios, parcerias, contratos, concessões ou patrocínios) e, ainda, de suas remessas ao exame do TCE “no prazo de até 30 dias contados do último dia do mês da festividade”.

 

Portal  do TCE-PB

Outras Notícias
 

Data-base

sábado, 20 de janeiro, 2018

Sétimo lote do abono salarial 2016 começa a ser pago hoje

quinta-feira, 18 de janeiro, 2018

Portaria que reajusta aposentadorias acima do mínimo sai no Diário Oficial

quinta-feira, 18 de janeiro, 2018

Fenafisco e Anfip realizam reunião preparatória para evento em defesa da Previdência

quarta-feira, 17 de janeiro, 2018

Carta Aberta

terça-feira, 16 de janeiro, 2018

MPPB e TCE definem plano de atuação no período pré-eleitoral

terça-feira, 16 de janeiro, 2018

MP cobra à PBPrev compensação financeira por valores pagos a aposentados

segunda-feira, 15 de janeiro, 2018

Projeto acaba com alíquota de 4% do ICMS para comércio interestadual de importados

segunda-feira, 15 de janeiro, 2018

Aumenta necessidade da reforma tributária

segunda-feira, 15 de janeiro, 2018

Página 1 de 365 [1 2 3 4 5 6 7 8 9 > >> ]