Menu

(83)3044-3282 (JP)    (83)2102-0800 (CG)       Siga-nos

Ler Notícia

CAS aprova proposta que permite trabalhadores que pedem demissão sacarem o FGTS
quinta-feira, 12 de abril, 2018

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou uma proposta (PLS 392/2016) da senadora Rose de Freitas (PMDB – ES) que permite o saque do FGTS para o trabalhador que pedir demissão. Atualmente, a legislação já prevê retirada do dinheiro em diferentes situações, como a demissão sem justa causa e a aposentadoria. O saldo também pode ser utilizado para a compra da casa própria e por pessoas com Aids ou câncer. A lei ainda autoriza o saque para quem está há três anos fora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mas o trabalhador perde o direito se conseguir outro emprego com carteira assinada neste período.

 

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), defende que o FGTS deve ser visto como uma poupança e lembra que o trabalhador que pede demissão não tem direito a outros benefícios, como o seguro-desemprego. Paim considera a lei distorcida, já que o dinheiro depositado, muitas vezes, só pode ser retirado em situações adversas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais detalhes.

Outras Notícias
 

Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados

terça-feira, 18 de setembro, 2018

Crítico da reforma trabalhista torna-se desembargador: 'Exploração e sofrimento'

terça-feira, 18 de setembro, 2018

O caos anunciado

sábado, 15 de setembro, 2018

Concurso para auditor fiscal

sábado, 15 de setembro, 2018

Benefícios fiscais devem crescer R$ 23 bi no ano que vem e atingir R$ 306 bilhões

terça-feira, 11 de setembro, 2018

Comissão de Reforma Tributária discute tributação direta

terça-feira, 11 de setembro, 2018

Arrecadação total do Estado tem aumento superior a R$ 323 milhões

sábado, 08 de setembro, 2018

Sefaz SC abre concurso com 90 vagas de auditor e salários de R$ 22,8 mil

sábado, 08 de setembro, 2018

Paulo Paim afirma que Reforma Trabalhista reduziu salários

terça-feira, 04 de setembro, 2018

Página 1 de 393 [1 2 3 4 5 6 7 8 9 > >> ]