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CAS aprova proposta que permite trabalhadores que pedem demissão sacarem o FGTS
quinta-feira, 12 de abril, 2018

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou uma proposta (PLS 392/2016) da senadora Rose de Freitas (PMDB – ES) que permite o saque do FGTS para o trabalhador que pedir demissão. Atualmente, a legislação já prevê retirada do dinheiro em diferentes situações, como a demissão sem justa causa e a aposentadoria. O saldo também pode ser utilizado para a compra da casa própria e por pessoas com Aids ou câncer. A lei ainda autoriza o saque para quem está há três anos fora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mas o trabalhador perde o direito se conseguir outro emprego com carteira assinada neste período.

 

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), defende que o FGTS deve ser visto como uma poupança e lembra que o trabalhador que pede demissão não tem direito a outros benefícios, como o seguro-desemprego. Paim considera a lei distorcida, já que o dinheiro depositado, muitas vezes, só pode ser retirado em situações adversas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais detalhes.

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