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Reforma Trabalhista: arrecadação de sindicatos cai 88%
sexta-feira, 15 de junho, 2018

A história da contribuição sindical compulsória teve início desde a criação da CLT, na era Vargas. Recentemente, a Lei n. 13.467/17, intitulada pelo Governo Federal como "Reforma Trabalhista", introduziu um grande número de mudanças na regulação do trabalho no Brasil, dentre elas, o fim da contribuição sindical compulsória, cujo desconto passou a ser condicionado à prévia e expressa autorização do trabalhador. Antes da Reforma Trabalhista, a Lei permitia aos sindicatos a cobrança anual - compulsória - de contribuição equivalente a 1 (um)  dia de trabalho do empregado.

 

Além da contribuição que deixou de ser compulsória, passando a facultativa, os sindicatos, em acordo com os filados, podem deliberar por outras fontes de recursos, como a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e a mensalidade sindical, esta última, adotada como única fonte de receita pelo Sindifisco-PB. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os sindicatos que priorizaram o modelo de arrecadação compulsória viram a arrecadação despencar 88%, nos quatro primeiros meses deste ano.


O desemprego elevado também tem colaborado para a escassez de recursos. Sem um emprego formal, o trabalhador não se filia e, consequentemente, não contribui com suas entidades.


Os sindicatos continuam com a obrigação legal de negociar instrumentos coletivos em benefício das categorias. Diante do atual momento, o Sindifisco-PB conclama a todos os trabalhadores se filiarem às suas entidades representativas, sejam participativos e levem ao seu sindicato a sua contribuição. É importante que todos estejam organizados em torno da defesa dos interesses das categorias.

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