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Comissão especial da PEC da Reforma Tributária adia eleição de dirigentes
quinta-feira, 21 de junho, 2018

 

A  comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – adiou para a próxima terça-feira (26) a eleição do seu presidente e vices.

 

O colegiado foi instalado na semana passada.

 

No fim do mês passado, em meio à greve dos caminhoneiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que era preciso priorizar o andamento da reforma tributária.

 

O assunto está em discussão no Congresso desde 2003, quando o então presidente Lula enviou a PEC 41/03. A proposta, promulgada naquele mesmo ano como Emenda Constitucional 42, trouxe diversas alterações no sistema tributário nacional – entre elas, a repartição de 25% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para estados, Distrito Federal e municípios.

 

Vários pontos da reforma tributária sobre os quais não houve acordo, no entanto, ainda tramitam na Câmara. Entre eles a PEC 293/04, que estabelece limites e mecanismos de aferição da carga tributária nacional, considerando a receita tributária de estados e municípios, o Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública.

Portal Agência Câmara

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