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Perguntar não ofende!
sábado, 14 de julho, 2018

O Estado da Paraíba fechou o 1º quadrimestre do ano em alerta fiscal, ao atingir 51% da receita com gastos de pessoal, ultrapassando o limite de alerta de 44,1%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os Estados brasileiros, a Paraíba aparece atrás apenas do Rio de Janeiro, que atualmente enfrenta dificuldades para realizar o pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.

 

No mesmo período, as receitas totais do Estado da Paraíba (arrecadação própria e transferências constitucionais) apresentaram incremento superior a R$ 164 milhões. Um crescimento de 4,93% em relação ao mesmo período de 2017, quatro vezes acima da inflação de 0,92%. As auditoras e os auditores fiscais da Paraíba garantiram aos cofres públicos uma arrecadação própria superior a R$ 1,93 bilhão, aumento de mais de R$ 95 milhões, em relação ao que se arrecadou no mesmo período de 2017, ou seja, um incremento de 5,22%.

 

Outra fonte de recursos, as transferências constitucionais (FPE, Fundeb, Cide, Fex, IOFOuro, IPI-Exp, Lei Kandir e Royalties) somaram cifra superior a R$ 1,55 bilhão. Comparadas às transferências do mesmo período de 2017, observa-se um crescimento da ordem de R$ 68 milhões (4,58%) nesta fonte de recursos.

 

Considerando que nos últimos anos os reajustes concedidos pelo Governo do Estado aos servidores públicos estaduais foram de 0% - 2011, 3% - 2012, 3% - 2013, 5% - 2014, 1% - 2015, 0% - 2016, 0% - 2017 e 0% - 2018, há de se questionar quais as razões para o Estado da Paraíba, em pleno ano eleitoral, ter ultrapassado o teto de gastos com pessoal previsto em lei.

 

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