Menu

(83)3044-3282 (JP)    (83)2102-0800 (CG)       Siga-nos

Ler Notícia

Entidades sindicais se reúnem com o relator da ADI 2.238 no STF
sexta-feira, 22 de fevereiro, 2019

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, juntamente com as entidades sindicais representativas do serviço público, participou, nesta quarta-feira (20), de audiência com o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro intermediado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), teve como propósito solicitar o adiamento do julgamento Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238, pois os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), questionados nas ações, permitem que os estados flexibilizem a jornada de trabalho e reduza salários de servidores, gerando prejuízos sociais e econômicos às unidades federativas.

 

Na ocasião, a Fenafisco entregou ao relator da matéria memoriais, em defesa dos interesses e direitos dos servidores públicos e sociedade. O ministro ouviu atentamente o pleito e alertou que a ação só não será julgada no dia 27 de fevereiro, se o julgamento da criminalização da homofobia (ADO n.º 26), não for concluído.

 

Para a advogada da Fenafisco, Caroline Sena, a interlocução das entidades sindicais com o STF é de suma importância, principalmente em face de uma pauta que afeta não apenas o serviço público, mas também a sociedade. “A redução das cargas horária e de trabalho em 25% representa uma queda no atendimento da demanda no mesmo percentual. Isso se considerarmos que a demanda não é crescente, o que não representa a realidade. O resultado lógico dessa equação é que a sociedade será a maior prejudicada com a diminuição da qualidade e quantidade de serviços recebidos”, explica.

 

A luta continua e as entidades sindicais continuarão pleiteando novas audiências no Supremo, a fim de levar ao conhecimento dos Ministros as razões dos memoriais produzidos. O grupo segue mobilizado na luta em favor dos direitos dos servidores públicos, claramente ameaçados.

 

Porta Fenafisco

Outras Notícias
 

Nota de Apoio à Carta dos Governadores do Nordeste

terça-feira, 19 de março, 2019

Alcolumbre: ‘No dia 17 de julho a gente vai estar com a reforma da Previdência aprovada’

terça-feira, 19 de março, 2019

Reforma da Previdência é o fim da seguridade, dizem debatedores na CDH

terça-feira, 19 de março, 2019

Estados querem reduzir jornada e salário de servidores para ajustar contas públicas

segunda-feira, 18 de março, 2019

Entenda, afinal, quem ganha e quem perde com a reforma da Previdência

segunda-feira, 18 de março, 2019

Duas chapas disputam a diretoria executiva do Sindifisco-PB

domingo, 17 de março, 2019

PEC 6/2019 | Fenafisco elabora propostas de emenda ao texto da reforma previdenciária

quinta-feira, 14 de março, 2019

Sindifisco-PB reúne filiados para comemorar aniversário do Sindicato e o Dia do Auditor Fiscal

quarta-feira, 13 de março, 2019

Grupo de Trabalho da Reforma Tributária Solidária se reúne na Fenafisco

terça-feira, 12 de março, 2019

Página 1 de 411 [1 2 3 4 5 6 7 8 9 > >> ]