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A Previdência não é problema; a Dívida Pública, sim
sábado, 02 de março, 2019

Orçamento Federal Executado (pago) em 2018: R$ 2,621 trilhões. Desse total, R$ 642 bilhões (24,48%) correspondem à Previdência Social, enquanto R$ 1,066 trilhão (40,66%) corresponde a Juros e Amortizações da Dívida.

 

Esses dados oficiais são do Sistema Integrado de Administração Financeira e da Auditória Cidadã da Dívida e revelam, contrariamente ao que afirma o Ministro da Economia na mensagem da PEC da Reforma da Previdência (item 9) encaminhada ao Presidente da República, que o verdadeiro problema não é a Previdência Social: é a Dívida Pública. Esta consumiu R$ 424bilhões (16,18%) a mais que a Previdência.


É importante salientar que até 2015 a Previdência Social era superavitária e que a Constituição Federal (Art. 250) estabelece que a União, caso seja necessário, poderá constituir fundo integrado por bens, direitos e ativos de qualquer natureza para assegurar recursos para o pagamento de benefícios. Até hoje, nenhum benefício deixou de ser pago.  


A prioridade deveria ser, antes de tudo, fazer a auditoria da Dívida Pública, o que vem sendo cobrado há anos pela ACD e diversas outras entidades de trabalhadores. O que falta?
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