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Reforma da Previdência I
segunda-feira, 11 de março, 2019

A chamada Reforma da Previdência é mais um recurso de ataque aos direitos dos trabalhadores.

 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco na proteção social do Brasil ao criar a seguridade social e, sabiamente, dotá-la de fontes de financiamento de modo a garantir sua sustentabilidade. Previu até a possível ocorrência de eventual necessidade de novas formas de financiamento (Art. 250, da CF).


A partir de 2016, vem sendo posto em execução um bem articulado e perverso projeto de desconstrução dos avanços sociais conquistados. Projetos aprovados no Congresso Nacional minaram as receitas da seguridade social: a Emenda Constitucional nº 95/2016; o parcelamento de longo prazo com isenção de juros e multas; redução de alíquotas; renúncias fiscais; a Lei 13.429/2017, etc.


É preciso que todos os trabalhadores se conscientizem dos terríveis efeitos que a reforma proposta pelo Governo Federal lhes causarão.

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