Menu

(83)3044-3282 (JP)    (83)2102-0800 (CG)       Siga-nos

Ler Notícia

Fenafisco repudia declarações de Paulo Guedes contra os servidores públicos
terça-feira, 14 de maio, 2019

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) repudia a afirmação feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência realizada ontem, na Câmara dos Deputados, na qual afirmou que funcionários públicos teriam parte da “culpa” pela “roubalheira” que atingiu o País nos últimos anos.

 

Além de generalista e desprovida de critérios jurídicos básicos, a fala fere o princípio da presunção da inocência, previsto pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que preceitua que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

 

Este princípio é imprescindível para a efetiva garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. Por ele, o próprio ministro tem seus direitos garantidos, uma vez que é investigado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal por suspeitas de fraude na gestão de fundos de investimentos que receberam aportes no valor de R$ 1 bilhão, oriundos de fundos de pensão de empresas estatais brasileiras.

 

Ademais, o Tribunal de Contas da União abriu recentemente um processo para apurar supostas irregularidades em negócios feitos por uma empresa do próprio ministro com fundos de pensão patrocinados por estatais.

 

Acreditamos que o Brasil já sofre uma polarização maléfica e repudia este tipo de manifestação, que dificulta o diálogo e distancia setores da sociedade que deveriam estar unidos na busca por soluções para melhorar a nossa economia, diminuir a desigualdade e incentivar o emprego e a renda.

 

Portal Fenafisco,  10-05-2019

 

 

Outras Notícias
 

Posto Fiscal de Guaju autua motorista com carga de feijão preto irregular

sexta-feira, 23 de agosto, 2019

Maioria do STF considera inconstitucional corte de salário de servidor

sexta-feira, 23 de agosto, 2019

Estabilidade do servidor público: Maia vai ao STF discutir novas regras

quinta-feira, 22 de agosto, 2019

BRASIL: Bancos vão poder abrir aos sábados

quinta-feira, 22 de agosto, 2019

SEFAZ divulga balanço da ‘Operação Bilhete Legal’ realizada em seis terminais rodoviários da Paraíba

quarta-feira, 21 de agosto, 2019

Possibilidade de redução do salário de servidor volta à pauta do STF nesta quarta-feira

quarta-feira, 21 de agosto, 2019

Estelionatários seguem agindo na Paraíba

domingo, 18 de agosto, 2019

Assembleia Geral da Febrafite

domingo, 18 de agosto, 2019

Fenafisco atua no Senado

domingo, 18 de agosto, 2019

Página 1 de 431 [1 2 3 4 5 6 7 8 9 > >> ]