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Portaria amplia setores com trabalho permanente no domingo e feriado
quarta-feira, 19 de junho, 2019

A portaria está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira

 

Está em vigor a partir de hoje (19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos. A portaria que dispõe sobre a medida está publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União.

 

Nessa terça-feira (18), o secretário Rogério Marinho informou, por meio da rede social Twitter, que havia assinado a portaria. Segundo ele, a norma abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.

 

Atualmente, 72 setores da economia têm autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A portaria publicada hoje inclui mais seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.

 

De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse ainda que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.

 

“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social.

 

Setores com a autorização:

 

Indústria

 

1) Laticínios; excluídos os serviços de escritório.

 2) Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.

 3) Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.

4) Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório.

 5) Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.

 6) Serviços de esgotos, excluídos os serviços de escritórios.

 7) Confecção de coroas de flores naturais.

 8) Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.

 9) Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.

 10) Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório.

 11) Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.

12) Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.

 13) Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.

 14) Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.

 15) Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).

 16) Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.

 17) Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório.

 18) Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.

 19) Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório.

 20) Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório.

 21) Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.

 22) Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.

 23) Indústria do refino do petróleo.

 24) Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.

 25) Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.

 26) processamento de hortaliças, legumes e frutas.

 27) indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.

 28) Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, excluídos os serviços de escritório;

 29) Indústria aeroespacial.

 

Comércio

 

1) Varejistas de peixe.

 2) Varejistas de carnes frescas e caça.

 3) Venda de pão e biscoitos.

 4) Varejistas de frutas e verduras.

 5) Varejistas de aves e ovos.

 6) Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).

 7) Flores e coroas.

 8) Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.

 9) Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).

 10) Locadores de bicicletas e similares.

 11) Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).

 12) Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.

 13) Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.

 14) Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.

 15) Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.

 16) Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.

 17) Serviços de propaganda dominical.

 18) Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.

 19) Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.

 20) Comércio em hotéis.

21) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.

 22) Comércio em postos de combustíveis.

 23) Comércio em feiras e exposições.

 24) Comércio em geral.

 25) Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.

 

Transportes

 

1) Serviços portuários.

 2) Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios.

3) Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório.

 4) Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência.

 5) Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.

6) Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.

 7) Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.

 8) Serviços de manutenção aeroespacial.

 

Comunicações e Publicidade

 

1) Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência.

 2) Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório.

 3) Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).

 4) Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência).

 

Educação e Cultura

 

1) Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.

 2) Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório.

 3) Biblioteca; excluídos os serviços de escritório.

 4) Museu; excluídos de serviços de escritório.

 5) Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.

 6) Empresa de orquestras.

 7) Cultura física; excluídos de serviços de escritório.

 8) Instituições de culto religioso.

 

Serviços Funerários

 

1) Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.

 

Agricultura e Pecuária

 

1) Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.

 2) Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação.

 3) Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.

 

 

Agência Brasil  Brasília

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