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Estabilidade do servidor público: Maia vai ao STF discutir novas regras
quinta-feira, 22 de agosto, 2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as condições do regime jurídico único dos servidores públicos e, assim, tentar mudar as regras de estabilidade dos servidores.

 

A informação foi dada nesta quarta-feira (21), logo depois de Maia lembrar que as discussões sobre a reforma administrativa da Câmara já começaram.

 

"A Câmara já começou a discutir a sua reforma administrativa. A gente gostaria que o governo encaminhasse a dele. E vamos trabalhar no Supremo para que a gente possa derrubar o regime jurídico único, para que a gente possa discutir o que é estabilidade e em que condições o servidor deve ter estabilidade", declarou o presidente da Câmara, que na semana passada já havia defendido novas regras de estabilidade para os servidores públicos.

 

Ao ser questionado sobre os planos da reforma administrativa da Câmara, Maia disse na semana passada que quer construir um novo marco sobre a estabilidade do servidor público. "O que é estabilidade? Em que condições? E o que é carreira típica de estado? Não é porque é carreira típica de estado que vai ter a prerrogativa de poder não ser demitida em todas as condições", disse Maia, que defendeu a fixação de condições para a estabilidade, a fim de preservar a eficiência do trabalho dos servidores públicos. É falando de eficiência do serviço público e do processo legislativo, por sinal, que Maia tem defendido e articulado a reforma administrativa da Câmara.

 

Supersalários

 

Nesta quarta, Maia também reiterou a vontade de reduzir os supersalários da Câmara. Ele disse que vai trabalhar em um novo marco salarial "em que a carreira tenha relevância para o servidor e não o extra-teto". "Como o salário inicial das principais carreiras hoje começa muito alto, o servidor acaba sempre trabalhando soluções de extra-teto em vez de valorizar sua carreira, já que sua carreira é muito curta. E a gente precisa tratar dessas assuntos, porque as duas principais despesas dos entes federados é pessoal e previdência. Isso representa 80% da despesa de todos os entes federados", argumentou o presidente da Câmara, em conversa com jornalistas.

 

Congresso em Foco

 

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