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Fenafisco defende Estados e Municípios
segunda-feira, 16 de setembro, 2019

Das propostas de reformas que tramitam no Congresso Nacional, sem dúvida as mais importantes são as reformas da Previdência e a tributária.

 

Por sua relevância, as matérias têm recebido uma atenção bastante especial da Fenafisco, tendo em vista as consequências que advirão caso aprovadas nos moldes pretendidos pelo Governo Federal, prejudicando os servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e toda a sociedade.

 

Quanto à reforma tributária, uma comissão foi instituída pela Fenafisco para acompanhar as matérias, reunindo representantes das entidades filiadas à Federação do Fisco Estadual, a exemplo do Sindifisco-PB.

 

Segundo o presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, há uma preocupação patente quanto ao texto da PEC 45/19 (do deputado federal Baleia Rossi, MDB-SP), que fragiliza, e muito, a autonomia dos Estados e municípios. Diferentemente desta, a PEC 110/19 não fragiliza os entes federados. A Fenafisco tem sugerido emendas às duas matérias.

 

Como alternativa aos textos em tramitação, esclareceu Isidro, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), aprovou uma proposta que, embora ainda não encaminhada ao Congresso, mas avaliada pela Comissão da Fenafisco, mantém e fortalece ainda mais a autonomia dos Estados, devendo ser Substitutivo à PEC 45.

 

A Fenafisco está atenta, discutindo profundamente cada uma das propostas, na luta para que tenhamos uma reforma tributária que vá ao encontro da justiça fiscal, ou seja, respeite a capacidade contributiva do contribuinte.
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