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TJPB e BB definem que cabe ao banco a emissão da Dirf 2020 em relação aos precatórios pagos em 2019
sexta-feira, 31 de janeiro, 2020

Com vistas a evitar qualquer tipo de contratempo aos credores que receberam precatórios em 2019 e tenham a obrigação de fazer declaração de ajuste anual (IRPF 2020), o Tribunal de Justiça da Paraíba convocou uma reunião com representantes do Banco do Brasil, ocasião em que trataram das mudanças na sistemática de pagamento de precatórios ocorrida no ano passado e a consequente incumbência da instituição financeira no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) nos processos de precatórios. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (29) e  o banco afirmou que vai cumprir a instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.915/2019, responsabilizando-se pelo preenchimento do documento.

 

A Dirf está prevista na referida Instrução Normativa, que, em seu artigo 2º, inciso I, estabelece uma obrigação tributária acessória de informar à Receita Federal as retenções de imposto de renda, neste caso, dos credores de precatórios.

 

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência responsável pela pasta de precatórios do TJPB, Gustavo Procópio, até o mês de março de 2019, a responsabilidade pelo preenchimento do documento era do Tribunal, porém, conforme a mudança da sistemática, passou a ser do Banco do Brasil, que efetua o pagamento do crédito, de forma exclusiva.

 

“A reunião foi preventiva, com o objetivo de evitar transtornos para os credores, quando da realização da declaração de ajuste anual, que vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração de rendimentos será fornecida pelo Banco do Brasil”, esclareceu Gustavo Procópio.

 

Também estiveram presentes na reunião o gerente de relacionamento do Banco do Brasil, Renato Riva de Mesquita Araújo, o gerente-geral do Banco do Brasil, Thiago Augusto Carvalho Dias Braz, o diretor de Gestão de Pessoas do TJPB, Einstein Roosevelt Leite, o gerente de Finanças do TJPB, Ronald Cavalcanti, o gerente e o supervisor de Precatórios, João Paulo Lins Ferreira e Fernando Antero Fernandes, além do chefe de gabinete da Presidência, Haroldo Serrano de Andrade, e do técnico judiciário Higor Rodrigues Leal.

 

Para mais informações, os interessados podem clicar em ATA. 

 

Por Gabriela Parente / Gecom - TJPB

 

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