Menu

(83)3044-3282 (JP)    (83)2102-0800 (CG)       Siga-nos

Ler Notícia

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será votado quarta-feira em colegiado
segunda-feira, 17 de fevereiro, 2020

A comissão mista da medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo vota na quarta-feira (19) o relatório do deputado Christiano Aureo (PP-RJ). Antes disso, na terça (18), o colegiado, presidido pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), fará uma audiência às 10h para debater a MP 905/2019.

 

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma modalidade destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em carteira de trabalho e previdência social. A MP limita a contratação total de trabalhadores a 20% do total de empregados da empresa e permitirá a contratação de funcionários com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional, com contrato de trabalho limitado por até 24 meses.

 

A nova modalidade de contratação isenta as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos do contratos e estabelece que eles receberão prioritariamente ações de qualificação profissional.

 

A medida também altera a CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) para, entre outras medidas, autorizar o trabalho aos domingos e feriados, permitir o armazenamento de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas em meio eletrônico e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos.

 

Convidados

. Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Otávio Amaral Calvet

 

. Professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Ricardo Paes Barros

 

. Representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Nicolino Eugênio da Silva Júnior

 

. Representantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), entre outros.

 

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias
 

Aposentados e pensionistas da PBPrev só precisam fazer Prova de Vida a partir de julho

sexta-feira, 03 de abril, 2020

Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses

quinta-feira, 02 de abril, 2020

Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego

quinta-feira, 02 de abril, 2020

Plano Mais Brasil e o engodo da reforma da Previdência

quinta-feira, 02 de abril, 2020

Parabéns aos servidores públicos

domingo, 29 de março, 2020

Sindifisco-PB segue fechado

domingo, 29 de março, 2020

Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informal

sexta-feira, 27 de março, 2020

Novo horário de funcionamento de postos de combustíveis começa hoje

sexta-feira, 27 de março, 2020

Projetos de incentivo ao setor produtivo buscam manter empregos durante a pandemia

sexta-feira, 27 de março, 2020

Página 1 de 457 [1 2 3 4 5 6 7 8 9 > >> ]