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Mais Brasil ou Menos Brasil?
segunda-feira, 09 de março, 2020

O congelamento e a fixação de um teto para as despesas públicas (EC 95/2016) com saúde, educação, segurança e, principalmente, investimentos públicos já começam a gerar efeitos severos sobre a distribuição de renda do País, afetando o acesso de milhões de brasileiros aos bens e serviços públicos imprescindíveis para a promoção do bem-estar social.

 

Uma nova fase de ataques a direitos elementares está vindo, intitulada de Plano Mais Brasil, que, segundo o ministro da economia, tem o objetivo de impedir novas crises nas contas públicas. Todavia, essa medida promoverá a redução do papel do Estado na indução do desenvolvimento do País, jogando para a iniciativa privada essa responsabilidade.

 

Detalhado nas PECs 186, 187 e 189 de 2019, o “Mais Brasil” trará um novo processo de redução na oferta de bens e serviços, baseado em iniciativas que visam, entre outras propostas: proibir a União de socorrer Estados com dificuldades fiscal-financeiras; proibir promoções, reajustes, reestruturações de carreira e realizações de concursos públicos; reduzir em até 25% a jornada do servidor público e os vencimentos, entre outros.

 

Prejuízos

 

Todos esses malefícios do “Mais Brasil” poderão ser aprovados ainda em 2020, trazendo um grande prejuízo à economia do país, impedindo qualquer possibilidade de retomada do crescimento, gerando uma grande massa de brasileiros desassistidos de bens e serviços públicos. Caso a sociedade e os movimentos organizados não entendam a necessidade de lutar pela manutenção de um Estado de proteção social, poderemos ter no curto prazo “Menos Brasil” para milhões de brasileiros.

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