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Após longa articulação da Fenafisco em defesa dos servidores, Supremo barra redução salarial prevista na LRF
quinta-feira, 25 de junho, 2020

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), declarar inconstitucional o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia aos estados e municípios reduzir o salário e a jornada de trabalho de servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal.

 

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