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204ª RECD marca retorno das atividades presenciais na Fenafisco
terça-feira, 15 de setembro, 2020

Dirigentes do Fisco estadual e distrital se reuniram, por meio de videoconferência, na quinta-feira (10), para a realização da 204ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco, oportunidade em que o presidente da entidade, Charles Alcantara, e o diretor Financeiro, Celso Malhani, conduziram o encontro, em Brasília, marcando a retomada das atividades presenciais na sede da Federação, suspensas desde março, por força da pandemia de covid-19.

 

Na pauta, além de assuntos regionais e de natureza política, o colegiado debateu estratégias de mobilização no parlamento, em defesa do serviço público e os rumos que serão adotados para o trabalho no segundo semestre de 2020, concernentes aos temas de interesse da Federação e dos seus filiados.

 

 

Atentos à tramitação das propostas de reforma Administrativa e Tributária, a diretoria Executiva da Fenafisco convidou o cientista político e assessor parlamentar da entidade, Jorge Mizael, da Metapólítica Consultoria, para apresentar um panorama geral do cenário político.

 

Segundo a avaliação do analista, a PEC 32/2020 não deve avançar neste ano. “A menos que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, interfira diretamente na tramitação, como já fez com a PEC do Orçamento de Guerra e PEC do Fundeb, a reforma administrativa, não terá espaço para votação em 2020”, afirmou Mizael.

 

Segundo o assessor parlamentar, o atual contexto, marcado por reuniões remotas, comissões não estabelecidas, pouco tempo até o recesso parlamentar e eleições da mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, minimizam as chances de avanço da PEC 32/2020.

 

 

REFORMA TRIBUTÁRIA

 

Charles Alcantara fez uma síntese dos esforços empreendidos pela Fenafisco, de março a setembro, acerca da reforma tributária defendida pela entidade, que traz em seu bojo propostas de leis tributárias para reverter a regressividade do sistema, ampliar a taxação de renda e patrimônio, fomentar a retomada da economia e subsidiar políticas públicas de assistência social.

 

Alcantara lembrou que mesmo após o governo federal ter retirado a reforma tributária da pauta prioritária, a Fenafisco seguirá fomentando ações, com o objetivo de envolver a sociedade e as Casas Legislativas no debate sobre a necessidade de reformulação do Sistema Tributário Nacional, como meio para o enfrentamento às desigualdades sociais, redistribuição de receitas e instauração da progressividade tributária.

 

 

PLANO DE AÇÃO

 

O presidente da Federação apresentou ao Conselho Deliberativo o planejamento da entidade, de setembro à dezembro deste ano, que foi aprovado por unanimidade.

 

Segundo o plano de ação, a entidade participará de cinco lives, a serem realizadas pelo Congresso em Foco, sendo a primeira para tratar da “Reforma Administrativa e Carreiras de Estado”, seguida de outro oportuno debate sobre “A Administração Tributária na reforma administrativa”

 

Além de debates virtuais, a Fenafisco também participará da pesquisa “Painel do Poder”, ferramenta construída pelo Congresso em Foco, onde serão ouvidos deputados e senadores, reunindo informações estratégicas para orientar a classe fiscal acerca das principais tendências em relação aos temas à espera de deliberação dos parlamentares federais.

 

O Plano de Ação da entidade também inclui parceria com o Dieese, para jornada de encontros e seminários sobre reforma tributária, além da contratação de consultoria especializada (Professor Dr. Juliano Goularti) para a elaboração do “Atlas da Dívida Ativa Tributária dos Estados e do DF”.

 

ENCAMINHAMENTOS

 

Ao final da reunião, o grupo deliberou pela realização de um CD, na capital federal, (misto - presencial e virtual) em novembro, além da criação de Grupo de Trabalho (GT), sob coordenação do diretor do Departamento de Projetos Especiais da Fenafisco, Glauco Honório, para a construção da Plenafisco 2021, conjugada com o Fórum Internacional Tributário, que será realizado na cidade de São Paulo.

 

Na ocasião, em requerimento apresentado pelo Sindsefaz, o colegiado deliberou que a decisão tomada anteriormente pelo Conselho Deliberativo, em reunião realizada na cidade de Palmas, no ano de 2014, de que toda intervenção judicial da Fenafisco, em ações que envolvam carreiras do Fisco, deva ter a aprovação prévia do Conselho Deliberativo, valendo tal decisão inclusive para o amicus curiae apresentado pela entidade na ADI 4233, referente as carreiras do Fisco baiano.

 

Fenafisco

 

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