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Videoconferência do Sindifisco-PB debate reforma da Previdência
quinta-feira, 24 de setembro, 2020

Atendendo à convocação da diretoria do Sindifisco-PB, auditoras e auditores fiscais filiados ao sindicato debateram as alterações na Previdência Estadual ocorridas com a reforma  da Previdência, aprovada pela Assembleia Legislativa, em 19 de agosto.

 

A reunião de videoconferência aconteceu na tarde desta quarta-feira (23), com participação efetiva dos filiados que dirimiram dúvidas em relação às inovações nos regimes Geral e Próprio da Previdência, especificamente no que trata das questões relativas aos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, previstos no artigo 40 da Constituição Federal, que, no caso da Paraíba, passam a serem regrados pela PEC 46/2020.

 

No primeiro momento da videoconferência, o presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, fez uma breve explanação sobre as circunstâncias da aprovação da matéria pela ALPB, além da mobilização desencadeada pelos servidores públicos para que evitassem prejuízos maiores, visto que a votação da PEC 46 aconteceu em plena pandemia, ou seja, sem oportunidade para uma discussão com os mais interessados no tema, neste caso, as servidores e os servidores públicos.

 

Em seguida, o corpo jurídico do Sindicato apresentou ponto a ponto do que preveem os artigos referentes à regra de transição, bem como sua base legal, para que as auditoras e os auditores fiscais possam, no momento conveniente, requerer a aposentadoria fazendo a opção pela regra mais adequada à sua realidade e, dessa forma, amenizar os prejuízos financeiros na hora de deixar a atividade laboral.

 

Diante da complexidade do tema, o setor jurídico do Sindicato está encarregado de analisar a situação dos filiados que porventura adquiriram o direito à aposentadoria ou estão na regra de transição.

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