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Justiça julga procedente ação do Sindifisco-PB
sábado, 03 de outubro, 2020

Uma ação movida em 2010 questionou a PBprev por não ter cumprindo o PCCR do Fisco, que criou mais  dois níveis na vertical para os AFMTs. Naquela ocasião, o órgão gover-namental entendeu que não se aplicavam os novos níveis para os aposentados e pensionistas, uma vez que a carreira já havia sido encerrada e que não poderia alterar a classificação funcional.

No entendimento do Sindifisco-PB ao ingressar com a ação, os aposentados e pensionistas teriam direito à equiparação remuneratória, mesmo que não houvesse elevação do nível funcional.

 

A reclamação da categoria fiscal foi reconhecida pela Segunda Vara da Fazenda Pública da Capital, tendo o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negado o recurso de Apelação do Estado. Cumpridos os trâmites, a ação transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recursos da decisão.

 

Com a sentença a seu favor, o Sindifisco-PB vai peticionar ao Tribunal para o cumprimento da decisão pela PBprev para que implante nos contracheques os valores remuneratórios correspondentes ao nível dos AFMTs quando se aposentaram, direito extensivo ao pensionistas. Uma vez implantados nos contracheques, terão direito aos valores retroativos, a partir de 2008 até a data da implantação.

 

Segundo o presidente do Sindicato, Manoel Isidro, foram anos de inquietação, mas que os filiados acreditavam que a Justiça reconheceria o pleito da classe fiscal por estar embasado na lei. “É uma vitória de todos que fazem o Sindifisco-PB”, disse Isidro.

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