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Não à reforma administrativa
segunda-feira, 19 de outubro, 2020

Em 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público. Em meio às celebrações deste ano, as categorias de servidores estão obrigadas a conviver com mais uma triste realidade, ou seja, outra ameaça aos direitos e às garantias dos trabalhadores do serviço publico. Trata-se da denominada Reforma Administrativa, PEC 32/20.

 

Bem recentemente, tivemos a reforma da Previdência e, conforme denunciado pelas entidades representativas dos trabalhadores, a aprovação do projeto foi mais um ataque desarrazoado aos mesmos, particularmente às servidoras e aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, que foram enormemente prejudicados com as mudanças na legislação.

 

Desmonte do Estado

 

Está em pauta a Reforma Administrativa (PEC 32). Como era de se esperar, a alegação dos defensores do projeto é que o serviço público é, além de oneroso, ineficiente e precisa ser melhorado.

 

Estudos do Tesouro Nacional revelam que a despesa do Governo Federal com  pessoal e encargos sociais não chega a 5% do PIB, ou seja, um percentual ínfimo diante da riqueza produzida anualmente, sendo os próprios servidores parte importante dessa geração de bens.

O discurso da ineficiência não se sustenta, pois a sociedade tem consciência que alguns setores não funcionam a contento porque o problema consiste na falta de investimentos, condições adequadas de trabalho e valorização de pessoal.

 

A crise da pandemia do novo coronavírus vem fazendo o Brasil perceber o quanto o serviço público é essencial para a sociedade, uma vez que os servidores estão atuando com competência na linha de frente (e na retaguarda) do combate à covid-19 e salvando muitas vidas.

 

Na pratica, a reforma administrativa é o desmonte do serviço público: tirar do cidadão o direito a serviços públicos essenciais, como saúde e educação, e repassar para o controle da iniciativa privada que visa unicamente o lucro, sem atender, verdadeiramente, às necessidades da população.

 

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