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Governo da PB renova estado de calamidade pública por 180 dias devido ao coronavírus
terça-feira, 20 de outubro, 2020

Medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano podem ser adotadas.

 

O Governo da Paraíba renovou por mais 180 dias o decreto de estado de calamidade pública, devido à situação de emergência de saúde pública de importância internacional durante a pandemia do novo coronavírus. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20). Em março, um decreto havia sido publicado, mas sem prazo determinado. Apenas em abril o Governo da Paraíba estabeleceu calamidade pública por 180 dias.

 

O decreto autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano, em casos de efetiva demonstração de urgência, como a aquisição de bens e serviços que podem ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

 

Além disso, o decreto de calamidade pública permite que o Governo da Paraíba requisite bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias para diminuir o grave e iminente perigo público.

 

Portal G1 PB

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