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Fenafisco tem encontro com senador Antônio Anastasia para tratar da reforma administrativa
quarta-feira, 17 de fevereiro, 2021

Na manhã de quarta-feira, 10/02, a Fenafisco foi recebida pelo senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), em seu gabinete, para tratar de assuntos de interesse dos servidores fiscais tributários e servidores públicos em geral.

 

No encontro, os diretores da entidade nacional do Fisco, Marco Couto e Celso Malhani, expuseram ao senador a preocupação com a PEC Emergencial (PEC 186) em tramitação no Senado, em especial com a ameaça de redução de carga horária e salário dos servidores, apontando o conflito em relação ao tema nas PECs 186 e 32 (reforma administrativa), ambas em tramitação no Congresso.

 

Enquanto a PEC 186/2019 permite a redução de carga horária e vencimentos para todos os servidores indistintamente, a PEC 32/20 traz dispositivo com a exclusão expressa das carreiras de Estado do alcance da famigerada redução de jornada e de vencimentos.

 

Os dirigentes sustentaram que, em tese, pode-se dizer que a reforma administrativa reflete uma posição atual do governo federal, mas que é necessário, preliminarmente, compatibilizar o disposto nas PEC’s, firmando o entendimento a respeito do tema a fim de garantir segurança aos servidores.

 

O senador Anastasia manifestou concordância com a exclusão das carreiras de Estado da proposta de redução de carga horária e salário, afirmando que ela fere a lógica da dedicação exclusiva, integral e permanente que se aplica a estas carreiras. Nesse sentido, assumiu o compromisso de trabalhar na redação de uma emenda defendendo a excepcionalização das carreiras de estado do dispositivo, bem como de articular junto a seus pares a defesa dessa posição para que possa ser acolhida pelo relator.

 

Anastasia acredita que a PEC emergencial será votada ainda no primeiro semestre, e que há um conjunto de forças atuando para que isso ocorra.

 

Em relação à reforma administrativa, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o senador Anastasia teceu algumas críticas à proposta e observou que o texto ainda carece de reparos e aprimoramentos, sinalizando a intenção de ter protagonismo nessa discussão, uma vez que o Direito Administrativo é exatamente sua área de atuação.

 

Diante da manifesta pretensão dos dirigentes da Fenafisco de voltarem a conversar sobre a reforma administrativa quando a matéria chegar ao Senado, o senador afirmou que o seu gabinete está de portas abertas para a entidade, sempre que demandado.

 

A reforma tributária também foi tema da reunião. Nesse caso, o senador se mostrou mais pessimista quanto à aprovação da matéria, dizendo que, em sua opinião, o máximo que vislumbra no horizonte é uma simplificação de tributos federais.

 

Fenafisco

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