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NOTA DE POSICIONAMENTO | Aumento no preço dos combustíveis e ICMS
quarta-feira, 17 de fevereiro, 2021

Nesta terça-feira, 09, a Petrobras anunciou um novo aumento no preço dos combustíveis.

 

O que esse aumento, que impõe mais sacrifícios ao país, tem a ver com o ICMS cobrado pelos estados?

Absolutamente nada!

 

Há vários anos os estados e o DF mantém inalteradas as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. Logo, o porquê desses constantes aumentos está na política de preços da Petrobras, apoiada pelo Governo Federal, que prioriza os ganhos dos acionistas da empresa, ataca estados e ignora a população.

 

Para a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), o governo não tem coragem para enfrentar o real problema e agride diretamente o federalismo brasileiro com sua proposta de interferência na autonomia dos estados em relação à definição das alíquotas do ICMS. Desde a implementação da atual política, a população e os estados são reféns da constante variação de preços praticada pela Petrobras, sob o olhar conivente do governo federal.

 

As alíquotas do ICMS são, por lei, definidas por cada estado e não são as responsáveis pelo alto preço dos combustíveis. Diante da inoperância do governo federal no atual cenário, os estados têm atuado para compensar a ausência do Executivo, inclusive com a implementação de programas locais de transferência de renda e de socorro às micro e pequenas empresas.

 

A correção do sistema tributário brasileiro passa pela diminuição dos impostos sobre consumo, aumento sobre a renda e implementação da progressividade no sistema, diminuindo o peso sobre as camadas mais pobres. A proposta do presidente Jair Bolsonaro, além de não melhorar o sistema tributário, contribui para asfixiar financeiramente os estados e o DF, que têm no ICMS a sua principal fonte de receita própria, e os municípios, que recebem 25% de toda a arrecadação do imposto.

 

É urgente a priorização da reforma tributária com enfrentamento e correção das desigualdades no sistema. A Fenafisco apresentou no segundo semestre de 2020 o documento ‘Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País’ que contém medidas tributárias simples e eficazes para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 2,92 trilhões nos próximos 10 anos. O documento foi entregue, discutido com parlamentares dos diversos espectros ideológicos e inserido em forma de emenda à proposta em discussão.

 

O Congresso Nacional tem a possibilidade de sanar falhas e aumentar a arrecadação sem afetar os mais pobres. Priorizar a reforma tributária, com ações além da simplificação, com caráter social é o passo que o Brasil precisa para enfrentar os desafios da pandemia e ajudar o país na recuperação sanitária, social e fiscal.

 

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco


 

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