O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou lista contendo os nomes de mais de 3 mil beneficiários de precatórios, que deram entrada no pedido para ter antecipado o pagamento.
O Sindifisco-PB orienta que o filiado que protocolou o pedido e, porventura, o seu nome não conste na lista, deve entrar em contato com o setor jurídico do Sindicato para adoção de medidas cabíveis.
Estão contemplados os credores que requereram a antecipação do pagamento, conforme o seguinte perfil: idoso (maior de 60 anos de idade), portador de doença grave (art. 6º, XIV Lei nº 7.713/88) ou pessoa com deficiência.
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