Menu

(83)3044-3282 (JP)    (83)2102-0800 (CG)       Siga-nos

Ler Notícia

TETO ÚNICO | PSD reitera apoio à Emenda nº 8 à PEC 32/20
sexta-feira, 27 de agosto, 2021

Com o objetivo de intensificar a articulação no Congresso Nacional em busca de apoio à regulamentação do teto único remuneratório, o ex-deputado federal e consultor parlamentar da Fenafisco, João Dado, reuniu-se com os deputados, Antônio Brito, líder do PSD, Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Lucas Virgílio (Solidariedade), na Câmara Federal para referendar o apoio do Partido Social Democrático Emenda nº 8, à PEC 32/20,

 

Na ocasião, João Dado reforçou que em caso de aprovação, a Emenda nº 8, (construída e concebida) pela Fenafisco, irá compatibilizar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com o texto constitucional, que atualmente não define o conceito de Cargo Típico de Estado, conforme o disposto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, definindo o subsídio de ministro do STF como o teto único remuneratório do Fisco e demais carreiras típicas de Estado.

 

Vale destacar que a PEC 32/2020 segue em discussão, na Comissão Especial da Reforma Administrativa, onde tem sido promovidas audiências públicas para ampliar o debate sobre o tema.

 

Ao final da reunião João Dado solicitou junto ao deputado Lucas Virgílio, líder do Solidariedade, um encontro com os parlamentares da bancada, para debater o mesmo tema.

 

Fenafisco

Outras Notícias
 

PEC 32: Em novo encontro, entidades falam sobre riscos ainda presentes na proposta

sexta-feira, 17 de setembro, 2021

CCJ aprova admissibilidade da PEC dos Precatórios

sexta-feira, 17 de setembro, 2021

Comissão encerra debate e pode votar reforma administrativa nesta quinta

quinta-feira, 16 de setembro, 2021

Relator negocia mudanças na reforma administrativa

quarta-feira, 15 de setembro, 2021

Pacto Brasília reafirma compromisso em prol da administração tributária

quarta-feira, 15 de setembro, 2021

Negociação de precatórios

quarta-feira, 15 de setembro, 2021

Agende o dia do atendimento presencial

quarta-feira, 15 de setembro, 2021

Sergipe: Auditores (as) decidem por greve de 48h na Sefaz, a começar nesta terça (14/09)

terça-feira, 14 de setembro, 2021

PEC 32: Diretor da Fenafisco participa de reunião do Sindifisco-PB

domingo, 12 de setembro, 2021

Página 1 de 518 [1 2 3 4 5 6 7 8 9 > >> ]
Pacquiao vs Spence live stream