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PEC 32: Diretor da Fenafisco participa de reunião do Sindifisco-PB
domingo, 12 de setembro, 2021

O diretor administrativo e financeiro da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani, participou da reunião virtual realizada pelo Sindifisco-PB, quinta-feira última (9), ocasião em que traçou um breve panorama da agenda de mobilização e dos avanços na luta contra a reforma administrativa (PEC 32), em tramitação na Câmara Federal.

 

Malhani foi enfático ao destacar que os avanços obtidos até o presente, embora sejam conquistas resultantes da luta conjunta da Fenafisco e demais entidades filiadas ao Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate), podem ser considerados meramente redução de danos em relação ao texto original da PEC 32.

 

Entre as conquistas, Malhani citou a inclusão do Fisco como carreira típica de Estado e a retirada do fim da estabilidade para todos os servidores.

 

Pesará ainda contra os servidores, a possibilidade do Chefe do Executivo editar medida provisória regulamentando a avaliação de desempenho e eventual demissão do pessoal estável e a extinção do cargo por obsolescência e desnecessidade, devendo ser pago ao servidor somente uma indenização, sem os demais direitos garantidos aos trabalhadores da iniciativa privada.´

 

Celson Malhani elogiou o estado de mobilização das bases em todo o País, a exemplo do Sindifisco-PB. Contudo, ressaltou que é fundamental ampliar ainda mais o nível de mobilização a fim de tentar atenuar ainda mais os danos que a PEC 32 vai acarretar aos trabalhadores do serviço público.

 

Nesse sentido, a orientação da Federação do Fisco e do Fonacate é para que os servidores públicos se articulem com objetivo de pressionar os deputados federais, nos seus Estados de origem, para que acolham a Emenda 8, do teto remuneratório justo, conforme define Celso Malhani.

 

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