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Servidor Público, o maior patrimônio do Estado de Mato Grosso
Autor: Ricardo Bertolini
Mato Grosso vive uma crise financeira e o Governo cogita não aplicar a Revisão Geral Anual a cerca de cem mil servidores do Poder Executivo. A discussão do momento é encontrar soluções de recursos para o Estado fazer face a essa obrigação.

 

Eis que surge uma proposta de taxação de commodities,defendida pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Wilson Santos.

 

Intrigado, examinei matéria em site de nosso estado, em que praticamente diz que o agronegócio é “dono” de metade da arrecadação de Mato Grosso e, por isso, não aceitará pagar nada mais. A matéria diz se basear em trabalho feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e que desse montante a maioria seria arrecadação indireta.

 

Se bem entendi o recado, representantes do agronegócio são os que mandam neste estado!  Pois bem, não encomendei nenhuma pesquisa ou trabalho a qualquer instituição, mas aqui vão alguns dados que estão disponíveis no site da Sefaz relativos ao ano de 2015: a arrecadação de ICMS do segmento soja foi de R$ 245 milhões, somados ao do FETHAB - soja de R$ 241 milhões, resultam em R$ 486 milhões. E ainda o FEX que, diga-se, não é totalmente soja, representa R$ 450 milhões pagos com atraso e choradeira.

 

O faturamento do segmento soja em Mato Grosso no ano passado foi de R$ 34,75 bilhões, e 70% foram exportados. Ainda segundo consta no site da Sefaz, a alíquota efetiva do segmento soja é 3,1%. Melhor explicando, dos R$ 9,2 bilhões que são tributados, a alíquota aplicada é 3,1%, enquanto outros produtos estão sujeitos a 17%. Isso pode ser explicado pelas renúncias e programas de concessão de incentivos fiscais. Toda a riqueza gerada pela soja representou 2,69% de ICMS.

 

O servidor é o maior patrimônio do Estado, pois é a personificação deste na prestação dos serviços públicos. Vamos refletir economicamente também sobre essa importância dos servidores.

 

Somente de Imposto de Renda sobre os salários dos servidores, o Estado arrecadou R$ 701 milhões, pois a Constituição Federal diz que pertence aos estados o imposto de renda retido na folha de seus servidores.

 

A folha de salários dos servidores do Estado de Mato Grosso é da ordem de R$ 7,2 bilhões. Quando o Estado paga o servidor, grande parte dos salários recebidos retorna para economia e para os cofres do estado, pois em torno de 24% da remuneração dos servidores são gastos com ICMS, que é um imposto sobre o consumo e está embutido no preço dos produtos que as famílias compram. Os servidores, cidadãos mato-grossenses, são os verdadeiros contribuintes de fato. Ou seja, R$ 1,728 bilhões são ICMS que os servidores pagaram. Fechando a conta, os servidores públicos puseram no caixa do Estado cerca de R$ 2,429 bilhões, além do IPVA sobre seus veículos e taxas sobre serviços.

 

Contribuíram para o Estado com 33,73% de seus salários!

 

Atividades primárias como a produção agrícola exigem muito investimento em infraestrutura, consumindo quase a totalidade dos recursos do FETHAB e obrigando o Estado a alocar enormes quantias no orçamento para investimentos, sem falar no passivo ambiental criado, que, aliás, merecia ser ressarcido, pois recursos ambientais não são renováveis. Também é verdade que as estradas atendem a maioria da população que as utilizam em viagens. Talvez seja por isso que de Cuiabá até Cáceres o asfalto seja tão bom! Ninguém leva ou traz soja de Cáceres.

 

O Estado de Mato Grosso merece e o setor do agronegócio deve contribuir mais com ele.

 

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais e presidente do SINDIFISCO – Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso.

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