Menu

(83)3044-3282 (JP)    (83)2102-0800 (CG)       Siga-nos

Ler Opinião

Para reconstruir o País, é preciso tributar os super-ricos
Autor: Charles Alcantara

A pandemia da Covid-19 provocou a crise econômica mais grave em quase um século. Uma realidade triste, que impõem mudanças urgentes. O que pode ser visto como a maior tragédia da história da nossa geração, também pode ser visto como a oportunidade de, finalmente, mudarmos nosso sistema tributário.

 

A história nos ensina que em momentos de catástrofe econômica, o papel do Estado deve ser reforçado e a história e a tributação cumpre papel importante nesse processo. Se bem calibrada, ela pode ser usada como instrumento de política pública para conter o aumento da desigualdade provocado pela crise, mas também para reduzi-la, pelo fortalecimento das políticas públicas a cargo do Estado. Para isso, é preciso mexer na ferida, mudar o sistema que pesa sobre o consumo dos mais pobres, desonera a renda dos mais ricos e concentra as riquezas na União, em detrimento de estados e municípios.

 

Para enfrentar a questão, a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o Instituto Justiça Fiscal, o Coletivo AFD (Auditores Fiscais pela Democracia), ao lado de acadêmicos e entidades do fisco federal, formularam o documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”. Com oito propostas de leis que isentam os mais pobres e as pequenas empresas, fortalecem Estados e Municípios e aumentam a arrecadação em cerca de R$ 292 bilhões. As medidas não aumentam impostos para 99,7% da população e apresentam uma distribuição equilibrada do bolo tributário, garantindo R$ 86,2 bilhões adicionais para Estados e R$ 56,3 bilhões para Municípios.

 

Atualmente, as unidades da federação são extremamente dependentes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que as deixa mais vulneráveis a crises econômicas, incluindo, a advinda da pandemia da Covid-19. É preciso incrementar o federalismo fiscal empregado na partilha das receitas do Imposto de Renda, como também é necessário regulamentar de uma vez por todas o Imposto sobre Grandes Fortunas, além de aperfeiçoar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

 

Em meio à triste realidade que vivemos, enquanto milhões de pessoas ficaram desempregadas e sem renda, vimos o patrimônio dos 42 bilionários do Brasil crescer em US$ 34 bilhões desde o início da pandemia, segundo relatório divulgado ontem pela Oxfam. No presente contexto de grave crise sanitária e econômica, nada é mais imperioso e urgente que amparar a população vulnerável e retomar o crescimento econômico. O povo brasileiro não tem condições, literalmente, de pagar mais impostos sobre o consumo, como sugere a proposta de reforma tributária apresentada há dias pelo governo federal.

 

Assim como demonstram as melhores experiências no mundo e, aliás, também como reza a Carta de 1988, é necessário que o sistema tributário brasileiro, definitivamente, respeite o princípio da igualdade material tributária e a capacidade contributiva e, acima de tudo, que cumpra os objetivos fundamentais do artigo 3º, entre os quais o de construir uma sociedade livre, justa e solidária e o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

 

A reforma tributária não pode, sob pena de grave omissão, deixar de tributar os super-ricos e de fortalecer estados e municípios, em ambos os casos, para retomar o crescimento e melhorar a oferta de serviços públicos em benefício da população.

 

No momento em que a reforma tributária volta à cena, é preciso consciência e coragem na ação parlamentar, bem como na ação política da classe trabalhadora, dos movimentos sociais, das entidades de representação profissional e empresarial e ao conjunto da sociedade brasileira que querem um país justo, democrático e minimamente civilizado.

 

*Charles Alcantara, presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital)

 

 

Outras Opiniões
 
Reforma Administrativa e os riscos institucionais ao Estado

Autor: *José Celso Cardoso Jr.

A desigualdade no Brasil é um projeto

Autor: Charles Alcantara

Reforma tributária ou endividamento? Semelhanças, diferenças e consequências

Autor: Fernando Facury Scaff

Cada um dá o que tem

Autor: Charles Alcantara

A pauta é desvio de imposto e não reforma tributária

Autor: Maria Lúcia Fattorelli

Bases para refundação democrática do Estado no Brasil

Autor: José Celso Cardoso Jr*

Reforma Tributária: o que acontece?

Autor: Victor Augusto Lins Mendes,

Não existe combate a privilégios na reforma da Previdência

Autor: Pedro Armengol de Souza*

Falácias e verdades sobre a reforma de Guedes

Autor: Charles Alcantara*

A malfazeja redução da alíquota-teto do Imposto de Renda

Autor: Charles Alcantara

N. Dias: Relação do movimento sindical com os poderes

Autor: Neuriberg Dias*

Artigo: Atual sistema tributário fomenta desigualdade social

Autor: Charles Alcantara e Floriano Sá Neto

Rota na pobreza!

Autor: Antônio Pereira

A vã tentativa de naturalizar a dispensa em massa no Brasil

Autor: Grijalbo Fernandes Coutinho* Hugo Cavalcanti Melo

Histeria contra corrupção encobre nossos reais dilemas

Autor: Marcos Verlaine*

Arranjo entre os três Poderes para desmonte do EstadoPrevidência: propaganda enganosa sobre aposentadoria rural

Autor: Antônio Augusto de Queiroz*

Reforma tributária: de quem para quem

Autor: Charles Alcantara

Impacto da Terceirização Irrestrita pode ser devastador

Autor: Alan Trajano*

A reforma da Previdência e os sonegadores

Autor:

REFORMA DA PREVIDÊNCIA extingue direito do trabalhador

Autor: Edmilson Blohen

Governo Temer inicia maior ataque contra o funcionalismo público

Autor: Diógenes Júnior

A alquimia da Previdência Social

Autor: *Por Camila Barros

Brasil marcha rápido para a depressão econômica

Autor: Marcos Verlaine*

Você está sendo roubado pela PEC 241

Autor: Maria Lucia Fattorelli

PEC 241/16 é aprovada, em primeiro turno, na Câmara.

Autor:

Ameaças da reforma previdenciária de Michel Temer

Autor: Antônio Augusto de Queiroz*

Tempos turbulentos para o funcionalismo público brasileiro

Autor: Christian de Azevedo,

Proteção dos Interesses do País

Autor: Nilton Paixão

Servidor Público, o maior patrimônio do Estado de Mato Grosso

Autor: Ricardo Bertolini

Dívida Ativa Tributária: onde paira a escuridão

Autor: Charles Alcântara

Página 1 de 10 [1 2 3 4 5 6 7 8 9 > >> ]