O Subsídio é lei - direito do fisco. Cumpra-se!

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Benjamin Maranhão emite nota de apoio aos fiscais paraibanos

Nota Pública em apoio ao Sindfisco-PB

O deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB) torna público seu apoio e solidariedade ao Sindfisco-PB, bem como a todos aos servidores do Fisco paraibano, que estão em greve desde o dia 5 de outubro, devido ao descumprimento, por parte do Governo da Paraíba, da Lei nº 8438/07, conhecida como Lei do Subsídio.

O parlamentar entende que a greve foi a última alternativa do sindicato para garantir o direito adquirido com a Lei do Subsídio, após diversas tentativas frustradas de diálogo com o Governo Estadual.

Para o deputado, o Governo da Paraíba age de forma intransigente ao não conceder o reajuste salarial previsto em lei e que vinha sendo respeitado pelos dois últimos governadores paraibanos, além de não dialogar com a categoria.

Benjamin Maranhão condena a tentativa do Governo de manipular a opinião pública, ao afirmar perda de arrecadação devido à greve do Fisco, já que a paralisação não impede a arrecadação de tributos dos grandes contribuintes, responsáveis por cerca de 90% da arrecadação.

Por último, o parlamentar lembra que o Governo Estadual não pode alegar dificuldades financeiras para saldar compromissos, já que é notório que a arrecadação estadual cresceu neste ano, acumulando mais de R$ 2 bilhões em tributos.

Brasília-DF, 19 de outubro de 2011. 

* Benjamin Maranhão

  Deputado Federal

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