O Subsídio é lei - direito do fisco. Cumpra-se!

Twitter do Sindifisco-pb
  • O Subsídio é Lei. Direito do Fisco. Cumpra-se!

Convênios do ICMS

1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

1968

Convênio ICM nº 001/1968

Ementa:

CONVÊNIO DE PORTO ALEGRE<BR>Dispõe sobre a concessão de isenção para a primeira saída de produtos agropecuários "in natura" e para as saídas de produtos hortifrutigranjeiros, revogação das disposições atinentes a crédito fiscal presumido, redução da base de cálculo nas saídas, para o exterior, de carne, milho, arroz e soja, aproveitamento de crédito do ICM pela entrada de equipamentos industriais, e estabelece outras providências.
Convênio ICM nº 002/1968

Ementa:

CONVÊNIO DO RIO DE JANEIRO III<BR>Dispõe sobre a concessão de isenção nas saídas de navios, e de produtos hortifrutigranjeiros para fora do Estado, revogação da isenção para as saídas de rações balanceadas, outorga de regime especial para cavalos de corrida, e estabelece outras providências.
Convênio ICM nº 003/1968

Ementa:

CONVÊNIO DO RIO DE JANEIRO IV<BR>Dispõe sobre a suspensão da cobrança da diferença de alíquota do ICM de 17% para 18%.
Convênio ICM nº 004/1968

Ementa:

CONVÊNIO DA AMAZÔNIAConvênio que celebram os Estados da Região Amazônica, estabelecendo uma política comum em matéria de incentivos fiscais, relativamente ao imposto sobre circulação de mercadorias.
Convênio ICM nº 005/1968

Ementa:

CONVÊNIO DE SÃO LUIS<BR>Dispõe sobre as hipóteses de estorno do crédito nas exportações de manufaturados, sobre a redução para 10% da base de cálculo do ICM nas operações com móveis, máquinas ou veículos usados, sobre a concessão de incentivos fiscais à comercialização de peixe fresco e leite, e estabelece outras providências.
Convênio ICM nº 006/1968

Ementa:

CONVÊNIO DO RIO DE JANEIRO V<BR>Dispõe sobre o pagamento do ICM nas vendas por meio de veículo, em outro Estado, e nas saídas de sucata de metais e de outros produtos, sobre a incidência do ICM nas saídas de cal virgem e/ou hidratada, sobre a isenção a aves, ovos e pintos de um dia e às saídas de mercadorias que especifica, para fora do Estado, para industrialização, promovidas por órgãos da administração pública, sobre a base de cálculo nas transferências e remessas para outro Estado, sobre o aproveitamento de crédito do ICM nas devoluções em virtude de garantia, e estabelece outras providências.
Assunto: INDUSTRIALIZAÇÃO: Saída para outros Estados promovida por órgãos da Administração Pública - Isenção facultatIva