1980
Ementa:
Reduz a base de cálculo do ICM nas operações interestaduais entre contribuintes.
Ementa:
Revoga o Convênio ICM nº 44/76, de 7 de dezembro de 1976.
Ementa:
Concede crédito presumido às saídas de maçãs promovidas pelo próprio produtor.
Ementa:
Excluir produtos dos benefícios previstos no Convênio AE 08/74, de 11 de dezembro de 1974.
Ementa:
Dá nova redação ao caput da cláusula terceira do Convênio ICM 10/77, de 30 de junho de 1977.
Ementa:
Autoriza a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICM 04/76, de 18 de março de 1976, da forma que especifica.
Ementa:
Restringe o alcance do Convênio de Porto Alegre, de 6 de fevereiro de 1968, e do Convênio ICM 44/75, de 10 de dezembro de 1975.
Ementa:
Prorroga o prazo de vigência do Convênio ICM 04/75, de 15 de abril de 1975, alterado pelo Convênio ICM 22/79, de 3 de julho de 1979.
Ementa:
Concede isenção às saídas para o exterior das mercadorias que especifica, dá nova redação a cláusula quarta do Convênio AE 02/73, e dispõe sobre as saídas de óleo de soja para o exterior.
Ementa:
Prorroga a vigência do Convênio ICM 15/79, de 3 de julho de 1979, que dispõe sobre a isenção do ICM nas operações com milho importado, cuja importação tenha sido autorizada pelo Conselho Monetário Nacional e se efetivado com isenção do Imposto de Importação.
Ementa:
Introduz alteração na cláusula quarta do Convênio AE 06/73, de 26 de novembro de 1973.
Ementa:
Dispõe sobre o tratamento tributário das operações com açúcar e álcool, nos casos que especifica.
Ementa:
Altera a cláusula segunda do Convênio ICM 07/80, de 13 de junho de 1980.
Ementa:
Revoga isenções do ICM previstas na cláusula décima primeira do Convênio da Amazônia, de 16 de maio de 1968.
Ementa:
Revoga parcialmente o benefício fiscal concedido nas operações interestaduais de milho e sorgo.
Ementa:
Autoriza a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICM 15/80, de 15 de outubro de 1980.
Ementa:
Altera o artigo 8º da cláusula única do Convênio AE 09/72, de 22 de novembro de 1972.
Ementa:
Autoriza o Estado de Goiás a conceder remissão parcial de crédito tributário para a empresa que especifica, e dá outras providências.
Ementa:
Revoga disposições do Convênio ICM 35/77, de 7 de dezembro de 1977.
