Correio da Paraíba: Presidente retira Medida Provisória de pauta

Dérika Virgulino

A Assembleia Legislativa da Paraíba retomou a normalidade das atividades, ontem, após o recesso parlamentar de final de ano. Durante a sessão ordinária, foram votados projetos dos deputados, além da Medida Provisória (MP) nº 187 do Governo do Estado, que trata da dispensa de juros e multas da remissão parcial do ICMS, incidente sobre prestação de serviço.

A MP nº185, que institui janeiro como data base para a definição do reajuste para o servidor público estadual, foi retirada de pauta pelo presidente da Casa, Ricardo Marcelo (PSDB), para avaliação da Procuradoria Geral da Assembleia. O parecer deverá sair após o Carnaval. Outros cinco projetos de lei ordinária e 123 requerimentos, apresentados pelos parlamentares, foram votados onem.

Mesmo tendo sido aprovada pelas comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças, a bancada de oposição contestou a Medida nº 185, alegando que esta continha a revogação do artigo nº 8, que dispunha sobre o subsídio aos servidores do Sindifisco, previsto por Lei desde o Governo de Cássio Cunha Lima (PSDB). Diante do impasse, o presidente da CCJ, Janduhy Carneiro (PPS) solicitou ao presidente que retirasse a matéria da ordem do dia.

O deputado explicou que a matéria foi aprovada pela CCJ, por não ser inconstitucional, e por ser de caráter relevante e urgente, que são as únicas razões que caberiam ser analisadas por aquela Comissão. Entretanto, segundo ele, o governador Ricardo Coutinho (PSB) não pode revogar o que estaria previsto em Lei com base em Medida Provisória, mas apenas por meio de outra Lei. Dessa forma, para os oposicionistas, essa matéria não poderia ser aprovada pelo plenário da Assembleia.

“A MP foi aprovada pela CCJ, por é constitucional e não está eivada de vícios, no entanto, ela contém um artigo de nº 5 que revoga outro artigo de nº 8 que prevê para o subsídio um reajuste para o Fisco de 2% em janeiro e de 4,5% em junho”, especificou Janduhy Carneiro.

Segundo o parlamentar, o governador estaria usando essa medida como uma retaliação aos servidores do Fisco, pela greve deflagrada no final do ano passado. “Isso é um ato de retaliação para acabar com as metas do Fisco. Mesmo com um Governo passando por dificuldades, o governador ainda prejudica as metas do Fisco, que são importantes para o Estado”.

Janduhy afirmou que diante disso, os funcionários do Fisco já estariam se organizando para mais uma paralisação, a ser realizada entre os dias 14 e 16 do próximo mês. Outra motivação para a paralisação, de acordo com o deputado, seria a demissão de 80%dos servidores com cargos comissionados para a nomeação “de pessoas do Governo, que seriam estranhas ao órgão”. “Isso não é aceitável, e se o Governo não abrir para o diálogo, a greve poderá se estender”.

O governista Doda de Tião (PPL) confirmou que não votará pela aprovação da MP. Ele ressaltou que já teria, inclusive, conversado com o líder Hervázio Bezerra (PSDB) e com o secretário-chefe da Casa Civil, Lindolfo Pires (DEM), que apesar de acompanhar o Executivo em todas as matérias, sobre esta ele “não poderia concordar”.

Hervázio garante discussão

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, Hervázio Bezerra (PSDB), destacou a importância da Medida Provisória nº 185, porém, afirmou que ela deverá ser mais discutida no plenário da Casa. Segundo ele, apesar de o Governo “respeitar” a categoria do Sindifisco, os demais servidores públicos não deverão ser prejudicados devido à reivindicação daqueles. “Dentro de tantas categorias, o governador não pode pinçar uma categoria. Por que dar direito a apenas uma?” disse.

Apesar disso, o líder afirmou que a Lei do Subsídio só servidores do Fisco só deverá ser revogada por meio de outra, mas reiterou que isso é assunto para ser discutido em plenário por todos. “De fato, só uma Lei deverá revogar outra, mas isso vai ser discutido em plenário na hora e no momento certo”, frisou. “mas uma coisa é certa, caso a categoria não seja resolvida, eu não conheço outra maneira de reivindicar que não seja através da Justiça”, complementou.

Sobre a perspectiva de greve, Hervázio ressaltou o direito de ser realizada, e lembrou que a greve geral entre as categorias insatisfeitas não é uma realidade da Paraíba.

Sessão discute a UEPB

Ja no final da manhã de ontem, a sessão ordinária da Assembleia Legislativa foi transformada em especial, com o objetivo de discutir o impasse existente entre o Governo do Estado e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A sessão foi proposta pela deputada estadual Daniella Ribeiro (PP). Estiveram presentes nas galerias da Casa, funcionários e estudantes da UEPB, pleiteando a autonomia da instituição.

A universidade reivindica o aumento no repasse do duodécimo de 3%, previsto por Lei, para 5,7%. O Governo alega que esse reajuste não teria sido aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba. O Executivo estadual afirma ainda que ultrapassou o valor previsto por Lei, repassando para a UEPB 4,5% da receita ordinária.

Na tribuna, o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) criticou o Governo do Estado e disparou: “Esse é um Governo que não respeita a lei de autonomia da UEPB. E deve ser por isso que o governador Ricardo Coutinho não quer que Aracilba Rocha (secretária da Fazenda do Estado), venha para Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos”.

Matéria Extraída na íntegra do Correio da Paraíba, 15-02-2012