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Relação das pessoas que vão receber precatórios sai na 6ª

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Por Nathielle Ferreira

Quem possui ação trabalhista contra o Governo do Estado, ajuizada entre os anos de 1994 e 2010, deve ficar atento. O governo firmou um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho e vai começar a pagar os precatórios já a partir do próximo mês. Inicialmente, vão receber 43 trabalhadores que ingressaram na Justiça entre 1994 e 2002. A relação com o nome dos primeiros contemplados será divulgada na próxima sexta-feira, no site do Tribunal Regional do Trabalho (www.trt13.jus.br).

A previsão é que essas pessoas já recebam o dinheiro até a segunda quinzena de agosto. Só nessa primeira etapa, serão pagos cerca de R$ 2,8 milhões. Os recursos para o pagamento dos precatórios trabalhistas já foram repassados pelo Tribunal de Justiça e estão disponíveis numa conta judicial à disposição do TRT. Serão abertas contas judiciais individualizadas para cada um dos beneficiários do precatório.

Processos de 2010

Em seguida, será a vez dos autores de processos abertos em 2003. Segundo o juiz de Conciliação e Precatórios do TRT, Lindinaldo Marinho, todos os processos julgados até 2010 serão pagos, mas não de uma só vez. O montante será dividido em lotes e quitados mensalmente, seguindo um cronograma estabelecido pelo TRT. Mas, ainda não há como informar quantos lotes serão criados e nem qual o valor total que será pago em precatórios. Idosos com mais de 60 anos e as pessoas com graves problemas de saúde terão direito à receber primeiro, independentemente do tempo em que a ação foi iniciada. “Caso elas não sejam contempladas nessa primeira remessa, devem acionar o advogado para que ele requera do Tribunal de Justiça o tratamento diferenciado”, destacou o juiz Lindinaldo Marinho.

De acordo com o magistrado, o pagamento dos precatórios só está sendo possível, graças ao um acordo firmado com o TRT. O Governo do Estado assinou um regime especial para pagamento das dívidas trabalhistas e terá que depositar em juízo todo um mês uma certa quantia para a quitação dos débitos. O valor é depositado numa conta do Tribunal de Justiça, que repassa parte do valor para o TRT. Este, por sua vez, entrega o dinheiro aos trabalhadores.

De acordo com o magistrado, “essas ações estão cobrando dívidas trabalhistas das Administrações Direta e Indireta do Estado. São dívidas antigas, que já foram julgadas em processos que o Estado foi condenado, mas nunca foram pagas. Há ações, aqui, que existem desde as décadas de 80 e 90 e jamais foram pagas. Agora, estamos intermediando esse pagamento”.  

Jornal da Paraíba, 19/07/2011