O Subsídio é lei - direito do fisco. Cumpra-se!

Twitter do Sindifisco-pb
  • O Subsídio é Lei. Direito do Fisco. Cumpra-se!

Aprovados em concurso para Agente Penitenciário divulgam carta de protesto

  • Reduzir Fonte
  • Aumentar Fonte
  • Imprimir

Os 262 aprovados no último concurso para agente penitenciário do Estado que nunca foram nomeados divulgaram, recentemente, carta de protesto contra as arbitrariedades do Governo. Confira a íntegra:

CARTA DE PROTESTO 262

À Sociedade Paraibana

Nesta sexta-feira 16/11/2012, lemos o pronunciamento do Senador Paraibano Vital do Rêgo no site Paraíba Agora, o excelentíssimo, mostrou-se indignado com a situação dos Presídios do Estado da Paraíba, chegando associá-lo ao um campo de concentração Nazista. Esta mesma preocupação foi demonstrada pelos Ministros do STF e o Ministro da Justiça. O problema é tão antigo que chegou-se a comparar a precariedade dos “presídios” ao tempo Medieval, vale salientar, que o medievo terminou no século XV. Se estamos nos remetendo ao Século XV é porque problemas existem, e pelo visto, não melhorou nada em seis séculos, mas podemos reverter a situação desde que essa preocupação não seja momentânea e que os discursos proferidos em plenária tenham real intuito de melhorar o Sistema Penitenciário e as condições de trabalho. Contudo, nosso intuito com estas palavras é comunicar, a População paraibana, aos Políticos e a Justiça do Estado, a situação pelo qual vem passando 262 país e mães de famílias, estudantes e trabalhadores que fizeram o concurso em 2008, para preencher um total de 2000 vagas.

Recentemente, 262 cidadãos foram convocados para fazerem o Curso de Formação, diante da conclusão do curso, imaginávamos que seríamos convocados, conforme reza edital, no seu inciso 10.1 – Só serão convocados para o curso de formação os candidatos que estiverem dentro o número de vagas. Mas desrespeitando a lei e os futuros Agentes Penitenciários, o Atual Governador, não nos convocou. Tal atitude só reforça o porquê do Estado da Paraíba encontra-se, segundo análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os cinco Estados do Nordeste com a pior situação carcerária, onde medidas socioeducativas, que tem por princípio a ressocialização, acabam não sendo cumpridas, um dos motivos, é a ausência de profissionais preparados, que por sinal, estão fora do sistema, ansiosos para melhorá-lo. Diante do abuso de poder, empreendido pelo Governador, Clamamos à Justiça Paraibana que julguem nosso processo com alto nível técnico, não podemos e nem queremos voltar ao modelo Feudal, menos ainda Oligárquico e ditatorial. Precisamos continuar com um Estado Democrático, que prime pela transparência e pelo diálogo. A Paraíba e os Paraibanos alcançaram alto nível de consciência, e não querem volta ao período de intolerância, intransigências e meias verdades.

Se estamos nesta peleja é porque sabemos e temos provas suficientes da existência das vagas. O próprio subgerente de Recursos Humanos da Seap, Givaldo Pereira de Jesus, em publicação no site - http://www.paraiba.pb.gov.br/, sexta-feira, 19 de outubro de 2012 - 17h22, “lembrou que o concurso público realizado em 2008 ofertou 2.000 vagas. Dos novos agentes concursados, existe hoje no exercício da profissão um total de 1.343”, ou seja, ainda falta para completar as 2000 vagas um total de 657 agentes, também vale ressaltar, que houve exonerações, a pedido, ou por motivos diversos, alguns concursados não tomaram posse e ainda existe comissionados. Informamos a População Paraibana, que de acordo com a LEI, todas as vagas que forem surgindo no período de validade do concurso, serão computadas a favor dos que estão em posição anterior. Diante dos dados, nós, os 262 Futuros Agentes Penitenciários reafirmamos que existe vagas, isso comprovado por editais publicados no Diário Oficial. Estamos convictos que nosso direito é liquido e certo,tanto é que, propomos um debate, e solicitamos a presença do Governador do Estado, dos Secretários, da Justiça, dos Políticos, da Imprensa e da População da Paraíba, onde as possíveis dúvidas possam ser expostas, e conseqüentemente dirimidas.

Atenciosamente,

262 Agentes Penitenciário