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Prefeitura de João Pessoa chama isentos que receberam carnê de IPTU

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Dos cerca de 250 mil imóveis cadastrados na Capital, pelo menos 30 mil estão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesses casos, os proprietários beneficiados se enquadram em um dos critérios definidos por lei para a isenção do tributo. O secretário da Receita Municipal, Nailton Ramalho, lembrou que os contribuintes que têm direito à isenção, mas receberam carnês para pagamento do imposto, devem procurar a Prefeitura de João Pessoa para requererem o benefício, que na maioria das situações não é automático. Nailton Ramalho explicou que nos casos em que a Prefeitura tem acesso às informações atualizadas sobre o imóvel a isenção se dá de forma automática, como por exemplo os moradores de comunidades carentes que constam no cadastro da Secretaria do Planejamento (Seplan) do Município. "Há outras situações nas quais a Prefeitura não tem esse controle. A lei diz, por exemplo, que as viúvas que ganham até dois salários mínimos são isentas, mas se a pessoa não for a Prefeitura com a documentação provando que se enquadra nessa situação, não poderemos conceder a isenção, porque não temos controle sobre essa informação", disse. Benefícios estão previstos em Lei Os casos que detectamos já estão sendo solucionados, com o recolhimento dos carnês. Às vezes, as pessoas se revoltam e rasgam os documentos quando recebem. A atitude é compreensível, mas não resolve o problema, porque a Prefeitura não vai saber o motivo pelo qual o imposto não foi pago e a pessoa ficará como inadimplente", explicou. As isenções foram concedidas de acordo com os critérios definidos em lei municipal, que beneficia funcionários efetivos da Prefeitura de João Pessoa, policiais, ex-combatentes, viúvas que tenham renda de até dois salários mínimos ou proprietários de imóveis residenciais com até 60 metros quadrados, na periferia da cidade. "Todos os contribuintes que se enquadram em um desses critérios, mas que ainda não foram beneficiados pela isenção, devem se dirigir ao protocolo geral do Centro Administrativo do Município (CAM), munidos do carnê e da documentação que comprovem sua condição de isento, para dar entrada no processo de isenção e poder usufruir do direito garantido", lembrou Nailton Ramalho. Jornal Correio da Paraíba, 31/01/06