Como forma de evitar deslocamento e proporcionar mais comodidade aos contribuintes paraibanos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) disponibilizou para contadores ou sócios administradores do estabelecimento o serviço de simulações das opções de pagamento do Refis do ICMS. Podem fazer simulações o contador ou sócio que já tenha cadastro no sistema corporativo da Sefaz,  por meio do link da Sefaz Virtual https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual

Os contribuintes que têm domicílio em João Pessoa e em Bayeux contam ainda com alternativa também que é fazer as simulações por e-mail para avaliar os descontos nas modalidades à vista ou parcelada. O contribuinte da Capital e de Bayeux precisa apenas solicitar a simulação via endereço do correio eletrônico refis2021@sefaz.pb.gov.br

SIMULAÇÃO NÃO GERA UMA ADESÃO – A Sefaz-PB informa que o serviço da consulta de simulações das opções de pagamentos não gera, obrigatoriamente, uma adesão automática do contribuinte ao Refis do ICMS 2021. Na verdade, a simulação é mais um serviço de informação para que o contribuinte tenha condições de avaliar, previamente, as vantagens oferecidas pelo Refis nas modalidades à vista ou parcelada para o pagamento de suas dívidas. Ou seja, serve para uma tomada de decisão mais assertiva e planejada do contribuinte com base em dados e informações solicitadas à Sefaz-PB.

OPÇÕES E VANTAGENS – O Refis do ICMS 2021 oferece duas modalidades de pagamento para o contribuinte fazer adesão. A primeira é o pagamento à vista em cota única, que tem redução de 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias.

Na modalidade parcelada, há duas opções: o parcelamento até 30 meses, que concede redução de 60% das multas punitivas e moratórias, com 50% dos juros de mora. A outra é o parcelamento em até 60 meses, que concede redução de 40% das multas punitivas e moratórias, e 30% dos juros de mora. É bom lembrar que no pagamento de parcela em atraso serão aplicados os acréscimos legais previstos na legislação tributária estadual.

PRAZO PARA PAGAMENTO ATÉ 2022 – Após ser efetuada a adesão, as empresas poderão efetuar o pagamento da cota única ou da primeira parcela do Refis do ICMS, na opção parcelamento, até o dia 12 de janeiro de 2022. O prazo final para adesão se estende até o dia 30 de dezembro deste ano.

SIMULAÇÃO PRESENCIAL – Para os contribuintes ou contadores que não estão cadastrados no Portal Sefaz Virtual, eles precisam fazer as suas simulações de  forma presencial em uma das 20 repartições fiscais do Estado (Centros de Atendimento e Unidades de Atendimento ao Cidadão), localizados em 20 municípios das cinco regiões do Estado. Veja o endereço dos cinco centros de atendimento ao cidadão da Sefaz-PB no link https://www.sefaz.pb.gov.br/instituciona/centro-atendimento-cidadao e também das 15 unidades de atendimento da Sefaz-PB no link  https://www.sefaz.pb.gov.br/instituciona/unidade-atendimento-cidadao  A exceção são os contribuintes de João Pessoa e de Bayeux que podem fazer simulação também enviando por e-mail refis2021@sefaz.pb.gov.br

ADESÃO AO REFIS – Para aderir ao Refis de ICMS, os empresários ou responsáveis precisam se deslocar a uma das 20 repartições fiscais do Estado, enquanto para as empresas com domicílio em João Pessoa e Bayeux, a Sefaz-PB oferece duas alternativas: fazer a adesão presencialmente ou então via e-mail. Nesta opção, os contribuintes de João Pessoa e de Bayeux precisam enviar a solicitação de sua adesão ao endereço eletrônico refis2021@sefaz.pb.gov.br.

Sefaz-PB