O Governo da Paraíba vai congelar o preço nominal dos combustíveis por mais 60 dias. O governador João Azevêdo havia antecipado a decisão que a Paraíba iria estender o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF) ICMS dos combustíveis após a reunião do Fórum dos Governadores, nessa última quarta-feira (26).

A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (27), na 344ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pelos secretários de Fazenda, incluindo o da Paraíba, por meio do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). O congelamento que terminaria, nesta próxima segunda-feira (31), ficará prorrogado, agora, até o dia 31 de março, o que acumulará cinco meses seguidos.

CRIAR FUNDO DE EQUALIZAÇÃO – Na decisão, o Comsefaz reforçou o apoio à criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido. “Esse é mais um esforço dos estados na tentativa de atenuar os efeitos da política de preços dos combustíveis em vigência”, declarou o governador João Azevêdo.

VALOR CONGELADO DESDE OUTUBRO – Segundo o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, a responsabilidade pelos reajustes é da Petrobras e do governo federal. “Hoje estamos, mesmo com todo o reajuste que a Petrobras deu, estamos tributando com o valor de outubro. Ou seja, o nosso Preço Médio Ponderado Final (PMPF) permanece em R$ 6,10, enquanto o valor médio na bomba está bem acima. Esperamos que nos próximos 60 dias o governo federal possa sair da cadeira e tomar alguma atitude em prol da sociedade brasileira”, ressaltou o secretário.

O secretário Marialvo Laureano explicou que com o barril do petróleo podendo ultrapassar US$ 90, a expectativa de alta e também de queda do dólar é incerta. “Não vamos esperar o governo federal responsabilizar os Estados, pois a responsabilidade pelos reajustes desenfreados tem sido total da Petrobras e do governo federal. Não há alteração de alíquota há seis anos no Estado da Paraíba. Já tínhamos os menores preços médios do Nordeste nos combustíveis, mesmo com as altas da Petrobras. O que está se fazendo é uma renúncia de receita. Estamos, mesmo com todo o reajuste que a Petrobras já concedeu nesses 90 dias, estamos com preço nominal de outubro de 2021. Esperamos que nos próximos 60 dias o governo federal possa sair da cadeira e tomar alguma atitude em prol da sociedade brasileira”, enfatizou o secretário da Fazenda.

EVER POLÍTICA DE PREÇOS – Na nota divulgada pelo Fórum dos Governadores, o ponto central é a espera de uma solução estrutural e definitiva para esse problema dos aumentos dos combustíveis. Dentre as demandas da pauta do Fórum dos Governadores estão a necessidade de rever a política de paridade internacional de preços dos combustíveis “que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.

PB TEM OS MENORES VALORES DO NE – Mesmo com os sucessivos aumentos da Petrobras nos preços dos combustíveis, a Paraíba vem mantendo os menores valores médios da gasolina, etanol e do diesel ao consumidor entre os nove Estados da Região Nordeste há nove meses, segundo pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“O nosso Preço Médio Ponderado Final (PMPF), que serve de base de cálculo para o ICMS, de gasolina, etanol e diesel, por exemplo, são os menores do que os postos cobram aos consumidores na bomba, o que reforça ainda mais os nossos argumentos de que a responsabilidade não é nossa nesses aumentos”, revelou Marialvo Laureano.

Sefaz-PB