Uma reforma tributária que eleve a taxação sobre os mais ricos ganhou mais chances de ser implementada a partir do ano que vem em meio a promessas feitas pelos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) e ao respaldo popular a uma medida do gênero. As informações são da Agência Folhapress.
Os planos de taxação são feitos em um momento em que especialistas já veem necessidade de o País buscar mais receitas a partir de 2023 para compensar, ao menos em parte, a expansão de despesas decorrente de promessas eleitorais.
A campanha do PT é mais explícita em relação ao tema, chegando a dizer no plano de governo entregue à Justiça Eleitoral que buscará uma reforma tributária para “os pobres pagarem menos e os ricos, mais”. Membros da campanha sinalizam também aumentar a taxação sobre renda e diminuir sobre consumo – que onera mais, proporcionalmente, as classes mais baixas.
Também pretendem recriar a cobrança sobre dividendos (lucro da empresa distribuído a acionistas), instrumento com isenção que há mais de 25 anos beneficia a renda tanto de donos ou sócios de empresas como de quem investe no mercado financeiro.
No caso de Lula, integrantes da campanha afirmam que a reforma tributária com a taxação de dividendos está entre os primeiros pontos a serem tratados em caso de vitória nas eleições -além da arrumação das despesas no Orçamento de 2023 e da definição sobre a regra substituta do teto de gastos.
Já o programa de Bolsonaro não fala claramente em elevar a tributação dos mais ricos, embora defenda a proposta enviada pelo próprio governo ao Congresso em 2021 que busca alterar regras do Imposto de Renda e recriar a taxação de dividendos. O presidente e o ministro Paulo Guedes (Economia) chegaram a citar a cobrança como forma de respaldar o pagamento de R$ 600,00 do Auxílio Brasil em 2023.
A procura por mais arrecadação por meio de elevação da carga tributária teria como barreira a resistência da população, mas pesquisas indicam que haveria mais aceitação se a maior cobrança se restringir de fato às classes mais altas.
Levantamento inédito encomendado pela Febrafite (Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) mostra que a maioria (67%) dos 2.000 entrevistados defende que o governo deve se preocupar em reduzir a diferença entre ricos e pobres, sendo que a maior parcela (41%) é a favor ou totalmente a favor de impostos muito mais altos sobre a renda e a herança dos mais ricos.
Além disso, 57% acham que os recebedores de altos salários deveriam pagar uma proporção maior ou muito maior de impostos. “Quando as pessoas falam em aumentar impostos, há a visão de que todos vão pagar mais -aí há uma recusa. Porém, quando se fala em taxação de riquezas, se tiver uma proposta onde a gente gere mais progressividade tributária e melhor distribuição da carga tributária, aí as pessoas aceitam mais”, afirma Rodrigo Spada, presidente da Febrafite.
Outros levantamentos corroboram as conclusões, como pesquisa do Datafolha em parceria com a organização Oxfam divulgada no mês passado que conclui que 85% defendem elevar a taxação sobre classes mais altas para garantir aos mais pobres serviços públicos básicos, como educação.
Ganho com as medidas não banca todas as promessas
Apesar de os dois candidatos à presidência da República prometerem taxar dividendos diante da expansão fiscal no ano que vem, o ganho com a medida não banca todas as promessas dos candidatos.
A cobrança de dividendos no formato apresentado originalmente pelo governo Bolsonaro renderia R$ 58,1 bilhões em 2024 (conforme dados apresentados pela Receita Federal na época do envio da proposta, que acabou desidratada). O montante é semelhante ao demandado para elevar o Auxílio Brasil para R$ 600,00 no ano que vem (R$ 52,5 bilhões por ano, segundo o Ministério da Economia).
Além disso, outras promessas feitas por ambas as campanhas agravam o rombo previsto para 2023 -uma delas dentro do próprio sistema tributário, com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5 mil. Só isso já demandaria mais R$ 20 bilhões, pelo menos -segundo cálculos iniciais de especialistas. Há ainda outras pressões sobre o Orçamento, como a prometida recomposição de verbas de programas sociais como o Farmácia Popular.
Bráulio Borges, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e economista-sênior da LCA, afirma que a busca por novas receitas será necessária para reduzir a dívida líquida do país (que corresponde a 58% do PIB hoje)., informa a Agência Folhapress. “Não tem mais como fazer ajuste fiscal só pelo lado da despesa. A gente vai ter que adotar uma nova estratégia de consolidação fiscal e, para atingir esse superávit, vai ter que necessariamente envolver algum aumento de carga tributária”, diz Borges. “Uma saída é aumentar a tributação no topo”, afirma.
Além da taxação de dividendos, Borges cita entre as possibilidades para elevar a arrecadação sobre os mais ricos a tributação sobre patrimônio -e cita especificamente o federal ITR (Imposto Territorial Rural).
Por outro lado, um imposto geralmente citado nas discussões -sobre grandes fortunas- não geraria o efeito desejado, segundo Borges, pois muito da riqueza alvo da medida está escondida em paraísos fiscais, driblando a Receita.
Fonte: Jornal do Comércio
(Portal Fenafisco)
