O economista Guilherme Mello – coordenador da equipe econômica do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, participou neste domingo (6/11), da abertura do 19º Conafisco e 8º Enape, oportunidade em que apresentou alternativas para o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional, durante a palestra: Os Desafios da fiscalização tributária subnacional e possibilidade de reforma do sistema de tributos brasileiro.

O painel, mediado pelo professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, contou com a participação do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Décio Padilha, e do economista chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Igor Rocha.

Para Mello, o maior desafio do próximo governo é rever a tributação indireta e garantir fontes de financiamento adequadas para os entes federados.

“A prioridade emergencial será recompor o orçamento para viabilizar a continuidade de programas sociais que são fundamentais para sobrevivência da população, por meio de um novo arranjo tributário, que garanta a equidade federativa, justiça social e competitividade”, disse.

O economista destacou a complexidade do modelo vigente como um dos principais entraves da matriz tributária, refletido na elevada tributação do consumo (50% da carga tributária) e reduzida taxação da renda e do patrimônio (25% da carga).

Do ponto de vista federativo, ele defendeu que a reforma tributária garanta fontes de financiamento aos entes federados.

“Precisamos reformar o nosso arcabouço de regras fiscais, que foram violadas e perderam credibilidade no atual governo, além de retomarmos a questão dos tributos indiretos, que fomentam as desigualdades, e por serem ultrapassados, afetam a competitividade da nossa economia, fragilizando o pacto federativo do nosso país”, disse.

INDÚSTRIA

Para Igor Rocha, a atual estrutura tributária do país é complexa, gera insegurança jurídica e onera desproporcionalmente os agentes produtivos, sobretudo a indústria de transformação. Ele reiterou que a sustentabilidade fiscal e a carga tributária são temas importantes para consolidar um ambiente macroeconômico, que promova o crescimento.

“O forte processo de desindustrialização no Brasil torna difícil equalizar a questão tributária no país. O equilíbrio fiscal deve ser buscado com medidas que proporcionem um ambiente econômico mais favorável à competitividade da produção, observando o conjunto de fatores que promovem o crescimento”, explicou

ICMS

Na oportunidade Décio Padilha criticou as alterações promovidas pelo Congresso Nacional no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e apontou prejuízos estimados em R$ 129 bilhões em um único ano.

“Estamos diante de um desequilíbrio fiscal e tributário no país. As alterações na tributação do ICMS estão reduzindo a capacidade de financiamento dos serviços públicos, em especial na saúde e educação, por conta de um diagnóstico equivocado da causa do aumento dos preços dos combustíveis. As mudanças no ICMS não atacam as causas principais da inflação e prejudicam estruturalmente as políticas públicas”, disse.

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