A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu, nesta última sexta-feira (24),  três veículos, no Posto da PRF de Mamanguape, na BR 101,  com irregularidades. Eles transportavam mercadorias avaliadas em R$ 333 mil.

Após a PRF avaliar excesso de peso em um dos veículos, acionou o Comando Fiscal da 1ª Gerência Regional da Sefaz-PB, que constatou outras irregularidades na carga como, por exemplo, mercadorias desacompanhadas de nota fiscal e portando 90 notas fiscais de consumidor. Durante a autuação da primeira carga, auditores fiscais abordaram ainda outros dois veículos, um com água mineral de 20 litros e outro, com mercadorias diversas, no Posto da PRF de Mamanguape, também com irregularidades.

Após fazer a contabilidade das mercadorias e lavrar o auto de infração, as apreensões resultaram em uma arrecadação de imposto e multas no valor total de R$ 90.009,75, que já foram recolhidos aos cofres do Estado da Paraíba. Após os procedimentos de cobranças e pagamento, as cargas foram liberadas.

Ações fiscais permanentes – A Sefaz-PB, que tem ações fiscais permanentes nas cinco Gerências Regionais, busca coibir a circulação de mercadoria com  documentação inidônea, irregular ou sem nota fiscal. O objetivo é combater a sonegação fiscal e, por extensão, também a concorrência desleal no mercado paraibano.   

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