A convite do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, participou nesta segunda-feira (10), do seminário: Reforma Tributária- O Substitutivo da Câmara dos Deputados, realizado no auditório da Secretaria de Estado Fazenda (Sefa).

O evento contou com a participação de especialistas, entidades representativas do Fisco e da sociedade civil, que debateram os desafios do sistema nacional, os efeitos da reforma tributária para os estados, municípios e diversos setores da economia, bem como mecanismos para o aperfeiçoamento da matriz atual, com vistas à justiça fiscal.

Na oportunidade Valença afirmou que a reforma tributária é fundamental, mas que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados tem como foco apenas o “viés econômico”, de “simplificação”, que não enfrenta a principal distorção do sistema nacional, que é a regressividade, responsável por agravar as desigualdades no país.

“O caminho da simplificação, sem dúvida, é importante, mas não modifica a estrutura atual, pois não altera o sistema tributário desigual e regressivo que temos”, explicou.

O presidente da Fenafisco também criticou a criação do conselho federativo, que prevê a substituição da autonomia dos entes federados e a coordenação centralizada das atividades de fiscalização, por um órgão público de natureza especial, com poderes para administrar recursos tributários.

“O que vejo com esse órgão chamado conselho federativo é que estados e municípios renunciam ao seu poder em favor de um ente totalmente novo, que não está previsto na Constituição original. Com isso, os estados do Norte e Nordeste ficam totalmente reféns do Sul e do Sudeste, porque estes têm maior poder econômico”, avaliou.

PACTO FEDERATIVO

Na mesma linha da Fenafisco, o presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcantara, demonstrou preocupação com a autonomia dos estados e municípios, a partir das possíveis alterações no pacto federativo, previstas pela reforma.

“O que nos preocupa fundamentalmente é que o substitutivo preliminar que está em discussão afeta a autonomia dos estados e municípios. A gente está discutindo muito e unido na defesa da autonomia, e mesmo que seja aprovado, nos termos atuais, a gente tem muita luta pela frente”, afirmou.

Em sua análise o secretário de Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, manifestou contentamento com a maior parte do que foi aprovado pela Câmara, sobretudo no que versa à unificação de impostos, mas criticou a criação do Conselho Federativo Nacional, que, para ele, retira a autonomia dos Estados em relação gestão tributária. “O Conselho Federativo fere a competência dos estados de administrarem seus impostos”, destacou.

ANÁLISE

Na ocasião os especialistas Rodrigo Orair (economista e diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária) e Paulo Macedo (professor e assessor da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo), analisaram as possíveis implicações e desafios da implementação da reforma tributária na sociedade.