A Secretaria de Fazenda do DF informou que irá nomear novos chefes após 138 servidores pedirem exoneração de cargos comissionados

Auditores da Receita do DF em assembleia no dia 21 de setembro de 2023 - Metrópoles

Os auditores da Receita do Distrito Federal decidiram, durante assembleia realizada nessa quinta-feira (21/9), manter a operação-padrão iniciada no último dia 19 de setembro.

Nesta semana, os profissionais entregaram 138 cargos comissionados de chefia da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF).

Os servidores estão insatisfeitos com a estrutura da Sefaz-DF, com a evasão dos recém-nomeados profissionais, com as atuais condições de trabalho. A remuneração dos servidores do DF está em 26º lugar no ranking dos salários da categoria em todas as 27 unidades da Federação, segundo o Sinafite-DF e Sindifisco-DF.

Os sindicatos dizem que, “com 95% dos cargos sem comando, o processo de elaboração, parametrização, alteração de sistemas, análise de precatórios e todos os serviços que envolvem o funcionamento e execução do Refis 2023 estão seriamente comprometidos”.

O presidente do Sinafite-DF, Toni Pinto, disse que a operação será intensificada nos próximos dias. “Não podemos cruzar os braços diante de um futuro apagão do fisco distrital. Com a saída dos Auditores novos e a futura aposentadoria de 100 auditores teremos queda de arrecadação e Brasília não merece voltar ao passado”, afirmou.

O diretor do Sindifisco-DF Rossini Dias enfatizou que a operacionalização do Refis 2023 está comprometida. “A assembleia realizada com 100% da categoria e a entrega de todos os cargos demonstram o grau de insatisfação com a 26ª colocação remuneratória entre os fiscos estaduais e a preocupação com a evasão dos auditores fiscais para outras unidades federadas”, declarou.

O outro lado

Em nota, a Sefaz-DF afirmou que recebeu, na quinta-feira, o ofício dos sindicatos que fala da operação-padrão e da entrega coletiva de cargos comissionados. A pasta informou permanece aberta ao diálogo com a categoria e acatará o pedido de exoneração.

Segundo a Sefaz-DF, “em breve, serão feitas as novas nomeações para que não haja interrupções na prestação dos serviços essenciais ao contribuinte”.

A pasta ressaltou que adotou cinco medidas nos últimos anos para valorização dos profissionais, como a indenização por uso do próprio carro, no valor de R$ 2,3 mil, e reajuste do auxílio-alimentação de 62% para todos os servidores.

Veja a nota na íntegra:

“A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal informa que recebeu na tarde dessa quinta-feira (21) o ofício conjunto do Sinafite-DF e Sindifisco-DF que versa sobre a operação padrão e entrega coletiva de cargos comissionados no âmbito desta pasta.

O Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso inabalável em valorizar seus servidores. Reconhece a grande importância desses profissionais da carreira de Auditor Tributário dedicados que desempenham um papel fundamental na prestação de serviços essenciais à população. Servidor motivado e bem capacitado são essenciais para garantir a eficiência, a qualidade e continuidade dos serviços. Para efetivar essa valorização, o governo adotou algumas medidas nos últimos anos, segue:

Portaria nº 122/2022 – dispõe sobre a indenização pelo uso de veículo próprio devida aos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal no valor de R$2.300,00.

Lei nº 7.253/2023- Dispõe sobre o reajuste geral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal

Gratificação de Titulação – GTIT, instituída pelo art. 37, da Lei nº 3.824/2006, e alterada pelo art. 24 da Lei nº 4.426/2009.

Adicional de Qualificação – AQ, instituído pela Lei nº 4.426/2009

Decreto nº 43.309 – atualiza o valor do auxílio alimentação em 62% para todos os servidores públicos do GDF.

Portaria nº 04 de 2023 – Aprova e regulamenta o Programa de Incentivo de Pós-Graduação aos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração e da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

Na Sefaz, os auditores fiscais tiveram a renovação da frota de carros, contínuos investimentos em Informatização e Inteligência Artificial para incremento tecnológico, o que viabilizou novos sistemas de gestão para o ISS e também a adesão ao CFIT, modernizando as ferramentas de trabalho.

A Fazenda informa que permanece aberta ao diálogo com a categoria. Neste momento acata ao pedido de exoneração e informa aos contribuintes e interessados que em breve serão feitas as novas nomeações para que não haja interrupções na prestação dos serviços essenciais aos contribuintes.“

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