A 226ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (RECD) da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco foi realizada pelo Sindifisco-PB em João Pessoa nos dias 6 e 7 de junho. Durante os dois dias de reunião, o colegiado debateu temas internos da Fenafisco, além da atuação legislativa da federação no Congresso Nacional, abordando as pautas prioritárias da categoria.

Wagner Lira, presidente do Sindifisco-PB, abriu o evento, que reuniu a diretoria da Fenafisco e de seus 30 sindicatos filiados para discutir assuntos de interesse da categoria e do serviço público. O Secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, também esteve presente no encontro.

Monitoramento Legislativo

A tramitação da reforma tributária foi um dos principais temas debatidos. Nesta semana, o Governo Federal apresentou o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024), que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da distribuição das receitas do tributo entre estados, municípios e Distrito Federal.

Para a Fenafisco, a proposta traz avanços, mas também apresenta riscos relacionados à participação dos contribuintes no julgamento tributário pelo Comitê Gestor, em segunda instância.

Outros temas debatidos incluíram o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo; a PEC 10/2023, conhecida como PEC dos quinquênios; e a PEC 17/2024, que propõe a alteração da Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

Também foram analisados temas de interesse no Congresso Nacional e as premissas técnicas e jurídicas relacionadas à elaboração da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat).

Plenafisco

A programação da 9ª Plenária Nacional do Fisco Estadual – Plenafisco foi disponibilizada durante a reunião no site plenafisco.org.br. Atualizações sobre os preparativos do evento foram apresentadas. A plenária ocorrerá de 22 a 25 de outubro em Recife (PE), reunindo lideranças dos sindicatos filiados à Fenafisco para discutir o sistema tributário e teses de interesse da classe fiscal.

Com o tema “O Protagonismo da Mulher na Política, Administração Pública e no Sindicalismo”, a 9ª edição contará com painéis fundamentais para a discussão de questões de gênero. Além disso, a Plenafisco abordará os principais temas de interesse relacionados ao sistema tributário, tais como Reforma Tributária, IBS, Loat e Renúncias Fiscais.

Fenafisco