O presidente Francelino Valença reforçou também a necessidade de punição penal para os sonegadores

Durante a audiência promovida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, que ocorreu na tarde de ontem (18), o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, posicionou-se a favor de punições mais rígidas para sonegadores de impostos e, para os bons contribuintes, o aumento do prazo de inscrição na dívida ativa. Atualmente, o prazo é de 180 dias; a Fenafisco propôs a dilatação do prazo para 24 meses. Com o tema “Administração tributária – fisco”, as entidades Fenafisco, Anafisco, Fenafim, Sindifisco e Febrafisco estiveram na mesa da audiência representando a classe fiscal. “Está na hora de revermos a punição penal contra aqueles que cometem crimes tributários; o pagamento do imposto não deveria elidir o crime”, reforçou Valença em sua fala.

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Outro ponto destacado durante a audiência foi a necessidade de enfatizar a cooperação entre os princípios do Sistema Tributário Nacional. Nesse contexto, a entidade reforça a urgência da redução da litigiosidade e da não oneração do bom contribuinte. Os dados de 2014 a 2017, apresentados durante a reunião, apontaram a recuperação dos valores da dívida ativa em apenas 0,62%, destacando a ineficácia do litígio judicial. “O que estamos propondo em relação a esse novo sistema é que o bom contribuinte seja olhado com mais cuidado… sem o bom contribuinte, não há arrecadação”, explicou Valença.

Quanto ao Comitê Gestor do IBS, a entidade reiterou suas críticas à inclusão de contribuintes na segunda etapa do julgamento tributário do Comitê Gestor do IBS. Valença também expressou sua preocupação com a centralização de poderes no Comitê Gestor. “Se trouxemos o que há de mais moderno nos sistemas tributários do mundo, por que estamos mantendo algo que não existe em nenhum lugar do mundo, que é a possibilidade de o contribuinte julgar a si mesmo? Em nenhum dos países que compõem a OCDE, em nenhum dos países democráticos que conhecemos, o investigado decide se a investigação prossegue por sua própria conta”, afirmou.

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