Presidente da Fenafisco defende conclusão de transações tributárias nas vias administrativas durante o 76º ENCAT

O 76º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários – Encat reuniu especialistas e autoridades da administração tributária nos dias 25, 26 e 27 de setembro, no Rio de Janeiro. Realizado a cada três meses, o evento percorre diferentes estados e tem como objetivo debater temas essenciais para a gestão fiscal e fortalecer a colaboração entre as unidades federativas.

A Fenafisco, representada pelo presidente Francelino Valença, marcou presença no encontro, trazendo importantes contribuições ao debate sobre a reforma tributária. Entre os temas abordados por Valença, destacou-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que organiza o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Em sua fala, Valença defendeu que as transações tributárias sejam finalizadas nas vias administrativas. Outro ponto levantado pelo presidente da Fenafisco foi a necessidade de ampliar o prazo para inscrição em dívida ativa. Valença defende que o período seja de 24 meses, a fim de evitar que o processo de cobrança acabe gerando um aumento indireto da carga tributária.

O 76º ENCAT trouxe discussões de peso sobre o futuro da administração tributária no Brasil, e a participação da Fenafisco reforçou a importância de se buscar soluções que aliem eficiência e justiça fiscal. O evento foi encerrado nesta sexta (27) com o compromisso da busca por um sistema tributário mais moderno e equilibrado.

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